Projeto de Lei n° 2127, de 2019
Autoria: Deputado Federal Marco Antônio Cabral (MDB/RJ)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 5840/2016
Assunto: Política Social > Cultura
Ementa: Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para reconhecer os esportes da mente como práticas desportivas.
Explicação da Ementa: Altera a lei geral do desporto para reconhecer os esportes da mente como práticas esportivas.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Carlos Portinho
- Último local:
- 26/06/2023 - Comissão de Esporte
- Último estado:
- 11/12/2024 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2127/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/04/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para reconhecer os esportes da mente como práticas desportivas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/04/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 11 (onze) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 22/09/2020
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Roberto Rocha, com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 31/2021 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 23/09/2021
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Reunida a CE nesta data, designado relator ""ad hoc"" o Senador Flávio Arns, é aprovado o Relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação do projeto. À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 309/2023
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 12/04/2023
- Descrição/Ementa
- Adiamento da discussão do PL 2127/2019, para reexame da CE.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido Requerimento n° 309, de 2023, do Senador Carlos Portinho, solicitando adiamento da discussão para reexame da CE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 310/2023
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 12/04/2023
- Descrição/Ementa
- Reexame da CE, adiamento da votação do Projeto de Lei nº 2127/2019, que altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), para reconhecer os esportes da mente como práticas desportivas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido Requerimento n° 310, de 2023, do Senador Flávio Arns, solicitando adiamento da discussão para reexame da CE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 23/09/2021
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 10ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 370-372 - DSF nº 100 | A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, e em atenção ao Ofício nº 128, de 2023, do Presidente da Comissão de Esporte, determina o redespacho da presente matéria à competência daquela Comissão, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023. |
| 13/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 110-114 - DSF nº 53 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/04/2023) Encaminhados à publicação e aprovados os Requerimentos nºs 309 e 310, de 2023, dos Senadores Carlos Portinho e Flávio Arns, respectivamente, solicitando o adiamento da discussão do presente projeto para reexame da CE. O projeto retorna à CE, para reexame. |
| 13/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 37 - DSF nº 53 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/04/2023) Encaminhados à publicação e aprovados os Requerimentos nºs 309 e 310, de 2023, dos Senadores Carlos Portinho e Flávio Arns, respectivamente, solicitando o adiamento da discussão do presente projeto para reexame da CE. O projeto retorna à CE, para reexame. |
| 06/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 435 - DSF nº 163 | Encerrou-se em 4 de outubro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 2.127, de 2019. Não foram apresentadas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 25/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 55 - DSF nº 156 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 24/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 124-130 - DSF nº 155 | Reunida a CE nesta data, designado relator ""ad hoc"" o Senador Flávio Arns, é aprovado o Relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação do projeto. À SLSF. |
| 09/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 279 - DSF nº 44 | Encaminhado à publicação. À CE. |
| 09/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 268-270 - DSF nº 44 | Encaminhado à publicação. À CE. |
- Data de Leitura:
- 08/04/2019
- Despachos:
- 08/04/2019
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- Análise - Tramitação sucessiva
- 12/04/2023
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 20/06/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CEsp - Comissão de Esporte
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senador Roberto Rocha (encerrado em 23/09/2021 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Carlos Portinho (encerrado em 20/06/2023 - Criação de nova comissão)
- Senador Flávio Arns (Relator Ad hoc) (encerrado em 23/09/2021 - Deliberação da matéria)
- CEsp - (Comissão de Esporte):
- Senador Carlos Portinho
- Prazos:
- 28/09/2021 - 04/10/2021: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI PELE, NORMAS GERAIS, PRATICA ESPORTIVA, RECONHECIMENTO, CATEGORIA, ESPORTE, TRABALHO INTELECTUAL
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 12/04/2023 - Discussão, em turno único
- Matérias relacionadas:
- 11/12/2024
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 11/12/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
- 06/12/2024
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 11/12/2024.
- 12/12/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 12/12/2023, a matéria foi retirada de pauta, a pedido do relator, senador Carlos Portinho.
- 01/12/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 12/12/2023.
- 26/06/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.
- 26/06/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 20/06/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Carlos Portinho em virtude da criação de nova comissão.
- 20/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, e em atenção ao Ofício nº 128, de 2023, do Presidente da Comissão de Esporte, determina o redespacho da presente matéria à competência daquela Comissão, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023.
- Publicado no DSF Páginas 370-372 - DSF nº 100
- 16/06/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Encaminhado à SLSF, a pedido.
- 12/04/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.
- 12/04/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 12/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/04/2023)
Encaminhados à publicação e aprovados os Requerimentos nºs 309 e 310, de 2023, dos Senadores Carlos Portinho e Flávio Arns, respectivamente, solicitando o adiamento da discussão do presente projeto para reexame da CE.
O projeto retorna à CE, para reexame. - Publicado no DSF Páginas 37 - DSF nº 53
- Publicado no DSF Páginas 110-114 - DSF nº 53
- 12/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido Requerimento n° 310, de 2023, do Senador Flávio Arns, solicitando adiamento da discussão para reexame da CE.
- RQS 310/2023
- 12/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido Requerimento n° 309, de 2023, do Senador Carlos Portinho, solicitando adiamento da discussão para reexame da CE.
- RQS 309/2023
- 10/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 12/04/2023.
Discussão, em turno único.
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 24/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 05/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 4 de outubro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 2.127, de 2019.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 435 - DSF nº 163
- 24/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 28/09/2021 a 04/10/2021. Perante a Mesa.
- 24/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 55 - DSF nº 156
- 23/09/2021
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a CE nesta data, designado relator ""ad hoc"" o Senador Flávio Arns, é aprovado o Relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação do projeto.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 124-130 - DSF nº 155
- P.S 31/2021 - CE
- 21/09/2021
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 23/09/2021.
- 22/09/2020
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Roberto Rocha, com voto pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 09/10/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Roberto Rocha, para emitir relatório.
- 09/04/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 08/04/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CE. - Publicado no DSF Páginas 279 - DSF nº 44
- Publicado no DSF Páginas 268-270 - DSF nº 44
- 08/04/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 11 (onze) folhas numeradas.
Aguardando leitura. - Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 11/12/2024 09:57
