Projeto de Lei n° 2181, de 2019

Iniciativa: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)

Autoria: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)

Assunto: Social - Meio ambiente.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Determina que os abrigos e hotéis de animais de estimação domésticos e os estabelecimentos que vendem animais domésticos tenham médico veterinário como responsável técnico e sejam registrados no Conselho Regional de Medicina Veterinária.

Explicação da Ementa:
Determina que abrigos e hotéis de animais domésticos, bem como estabelecimentos que os comercializem, registrem-se no Conselho Regional de Medicina Veterinária e possuam médico veterinário como responsável técnico.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Leila Barros
Último estado:
25/10/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Identificação:
PL 2181/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
09/04/2019
Descrição/Ementa
Determina que os abrigos e hotéis de animais de estimação domésticos e os estabelecimentos que vendem animais domésticos tenham médico veterinário como responsável técnico e sejam registrados no Conselho Regional de Medicina Veterinária.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/04/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CMA, em decisão terminativa. (Este processado contém uma folha numerada)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
18/07/2019
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 2.181, de 2019, do Senador Rogério Carvalho, que determina que os abrigos e hotéis de animais de estimação domésticos e os estabelecimentos que vendem animais domésticos tenham médico veterinário como responsável técnico e sejam registrados no Conselho Regional de Medicina Veterinária.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, relatório do Senador Eduardo Girão, com voto pela rejeição do Projeto de Lei nº 2181 de 2019 (Anexado às fls. 02 a 06).
Identificação:
PL 2181/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
09/04/2019
Descrição/Ementa
Determina que os abrigos e hotéis de animais de estimação domésticos e os estabelecimentos que vendem animais domésticos tenham médico veterinário como responsável técnico e sejam registrados no Conselho Regional de Medicina Veterinária.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/04/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CMA, em decisão terminativa. (Este processado contém uma folha numerada)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
18/07/2019
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 2.181, de 2019, do Senador Rogério Carvalho, que determina que os abrigos e hotéis de animais de estimação domésticos e os estabelecimentos que vendem animais domésticos tenham médico veterinário como responsável técnico e sejam registrados no Conselho Regional de Medicina Veterinária.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, relatório do Senador Eduardo Girão, com voto pela rejeição do Projeto de Lei nº 2181 de 2019 (Anexado às fls. 02 a 06).
Data Documento oficial Ação legislativa
10/04/2019 Publicado no DSF Páginas 229 - DSF nº 45
Encaminhado à publicação.
À CMA, em decisão terminativa.
(Este processado contém uma folha numerada)
10/04/2019 Publicado no DSF Páginas 226-228 - DSF nº 45
Encaminhado à publicação.
À CMA, em decisão terminativa.
(Este processado contém uma folha numerada)
Data de Leitura:
09/04/2019
Despacho:
09/04/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Eduardo Girão (encerrado em 09/10/2019 - Alteração na composição da comissão)
  • Senadora Leila Barros
Prazos:
11/04/2019 - 17/04/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, HOTEL, ALOJAMENTO, ESTABELECIMENTO, VENDA, ANIMAL DOMESTICO, VETERINARIO, TECNICO, RESPONSAVEL, REGISTRO, CONSELHO DE MEDICINA VETERINARIA
25/10/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
09/10/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Girão, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
07/08/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao relator, Senador Eduardo Girão, para reexame do relatório.
18/07/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta data, relatório do Senador Eduardo Girão, com voto pela rejeição do Projeto de Lei nº 2181 de 2019 (Anexado às fls. 02 a 06).
Relatório Legislativo
17/04/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
15/04/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Girão, para emitir relatório.
11/04/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Aberto prazo para apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão.
Primeiro dia:11/04/2019
último dia:17/04/2019.
10/04/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Aguardando a abertura de prazo para emendas.
09/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CMA, em decisão terminativa.
(Este processado contém uma folha numerada)
Publicado no DSF Páginas 229 - DSF nº 45
Publicado no DSF Páginas 226-228 - DSF nº 45
Avulso inicial da matéria
09/04/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/04/2019 a 17/04/2019. Perante a CMA.
09/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº46, em 09/04/2019.