Projeto de Lei n° 2183, de 2019

Iniciativa: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)

Autoria: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)

Assunto: Econômico - Tributação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização da produção e da importação de refrigerantes e bebidas açucarados (Cide-Refrigerantes), e dá outras providências

Explicação da Ementa:
Cria a contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre a comercialização e importação de refrigerantes e bebidas açucaradas.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Mecias de Jesus
Último estado:
04/10/2019 - AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS

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Identificação:
PL 2183/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
09/04/2019
Descrição/Ementa
Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização da produção e da importação de refrigerantes e bebidas açucarados (Cide-Refrigerantes), e dá outras providências
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/04/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CAS e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém três folhas numeradas)
Identificação:
EMENDA 1-T - PL 2183/2019
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
17/04/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1-T, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF (fls. 4 e 5).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
22/05/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Romário, com voto favorável ao Projeto e contrário à Emenda nº 1-T.
Identificação:
REQ 66/2019 - CAS
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
05/06/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado de Economia, Paulo Guedes, informações com o objetivo dar maior transparência ao debate sobre o Projeto de Lei (PL) nº 2.183, de 2019, em tramitação no Senado Federal, sobre a criação de uma Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE) incidente sobre a comercialização da produção e da importação de refrigerantes e bebidas açucaradas.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 20ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova a apresentação do Requerimento nº 66, de 2019-CAS, de iniciativa do Senador Otto Alencar, ao Plenário do Senado Federal, para que sejam prestadas, pelo Ministro de Estado de Economia, informações com o objetivo de dar maior transparência ao debate sobre o Projeto de Lei nº 2.183, de 2019.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
05/06/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 20ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 20ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova a apresentação do Requerimento nº 66, de 2019-CAS, de iniciativa do Senador Otto Alencar, ao Plenário do Senado Federal, para que sejam prestadas, pelo Ministro de Estado de Economia, informações com o objetivo de dar maior transparência ao debate sobre o Projeto de Lei nº 2.183, de 2019.
Identificação:
PL 2183/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
09/04/2019
Descrição/Ementa
Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização da produção e da importação de refrigerantes e bebidas açucarados (Cide-Refrigerantes), e dá outras providências
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/04/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CAS e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém três folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
22/05/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Romário, com voto favorável ao Projeto e contrário à Emenda nº 1-T.
Identificação:
REQ 66/2019 - CAS
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
05/06/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado de Economia, Paulo Guedes, informações com o objetivo dar maior transparência ao debate sobre o Projeto de Lei (PL) nº 2.183, de 2019, em tramitação no Senado Federal, sobre a criação de uma Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE) incidente sobre a comercialização da produção e da importação de refrigerantes e bebidas açucaradas.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 20ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova a apresentação do Requerimento nº 66, de 2019-CAS, de iniciativa do Senador Otto Alencar, ao Plenário do Senado Federal, para que sejam prestadas, pelo Ministro de Estado de Economia, informações com o objetivo de dar maior transparência ao debate sobre o Projeto de Lei nº 2.183, de 2019.
Data Documento oficial Ação legislativa
10/04/2019 Publicado no DSF Páginas 243 - DSF nº 45
Encaminhado à publicação.
Às CAS e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém três folhas numeradas)
10/04/2019 Publicado no DSF Páginas 236-242 - DSF nº 45
Encaminhado à publicação.
Às CAS e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém três folhas numeradas)
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1-T - PL 2183/2019 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) CAS 17/04/2019
Data de Leitura:
09/04/2019
Despacho:
09/04/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Romário (encerrado em 03/10/2019 - Redistribuição)
  • Senador Mecias de Jesus
Prazos:
11/04/2019 - 17/04/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONOMICO (CIDE), INCIDENCIA, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO, IMPORTAÇÃO, REFRIGERANTE, BEBIDA, AÇUCAR. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CORRELAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, DOMINIO ECONOMICO, INCIDENCIA, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO, IMPORTAÇÃO, REFRIGERANTE, BEBIDA, AÇUCAR
Observações:
LEI ORGANICA DA SAUDE
04/10/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Ação:
Redistribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.
03/10/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Romário, para redistribuição.
05/06/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Ação:
Na 20ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova a apresentação do Requerimento nº 66, de 2019-CAS, de iniciativa do Senador Otto Alencar, ao Plenário do Senado Federal, para que sejam prestadas, pelo Ministro de Estado de Economia, informações com o objetivo de dar maior transparência ao debate sobre o Projeto de Lei nº 2.183, de 2019.
REQ 66/2019 - CAS
Listagem ou relatório descritivo
05/06/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 05/06/2019, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
31/05/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/06/2019.
22/05/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Romário, com voto favorável ao Projeto e contrário à Emenda nº 1-T.
Relatório Legislativo
08/05/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Romário (art. 129 do RISF).
22/04/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental para apresentação de emendas.
Matéria aguardando distribuição.
17/04/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebida a Emenda nº 1-T, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF (fls. 4 e 5).
EMENDA 1-T - PL 2183/2019
11/04/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 11/04/2019.
Último dia: 17/04/2019.
10/04/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
09/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CAS e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém três folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 236-242 - DSF nº 45
Publicado no DSF Páginas 243 - DSF nº 45
Avulso inicial da matéria
09/04/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/04/2019 a 17/04/2019. Perante a CAS.
09/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº46, em 09/04/2019.