Autoria: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)

Assunto: Econômico - Tributação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para estender a isenção do Imposto sobre a Renda relativa às bolsas recebidas pelos médicos residentes aos residentes multiprofissionais de outras áreas de saúde.

Explicação da Ementa:
Isenta de imposto de renda as bolsas recebidas pelos residentes multiprofissionais em área profissional de saúde.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Kátia Abreu
Último local:
20/08/2019 - Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)
Último estado:
20/08/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 20/09/2019 às 09:20

Identificação:
PL 2182/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
09/04/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para estender a isenção do Imposto sobre a Renda relativa às bolsas recebidas pelos médicos residentes aos residentes multiprofissionais de outras áreas de saúde.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/04/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CAS e CAE, cabendo à última decisão terminativa. (Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
Data:
02/07/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Mailza Gomes, com voto favorável ao Projeto, com três emendas que apresenta.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
14/08/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 32ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
P.S 44/2019 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais, Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
Data:
14/08/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 32ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Mailza Gomes, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CAS a 3-CAS.
Identificação:
PL 2182/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
09/04/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para estender a isenção do Imposto sobre a Renda relativa às bolsas recebidas pelos médicos residentes aos residentes multiprofissionais de outras áreas de saúde.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/04/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CAS e CAE, cabendo à última decisão terminativa. (Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
Data:
02/07/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Mailza Gomes, com voto favorável ao Projeto, com três emendas que apresenta.
Identificação:
P.S 44/2019 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais, Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
Data:
14/08/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 32ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Mailza Gomes, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CAS a 3-CAS.
Data Documento oficial Ação legislativa
15/08/2019 Publicado no DSF Páginas 336-343 - DSF nº 116
Na 32ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Mailza Gomes, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CAS a 3-CAS.
10/04/2019 Publicado no DSF Páginas 235 - DSF nº 45
Encaminhado à publicação.
Às CAS e CAE, cabendo à última decisão terminativa.
(Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas)
10/04/2019 Publicado no DSF Páginas 230-234 - DSF nº 45
Encaminhado à publicação.
Às CAS e CAE, cabendo à última decisão terminativa.
(Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas)
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAS - PL 2182/2019 Senadora Mailza Gomes (PP/AC) CAS 14/08/2019 Aprovada - SF-CAS - 14/08/2019
EMENDA 2 / CAS - PL 2182/2019 Senadora Mailza Gomes (PP/AC) CAS 14/08/2019 Aprovada - SF-CAS - 14/08/2019
EMENDA 3 / CAS - PL 2182/2019 Senadora Mailza Gomes (PP/AC) CAS 14/08/2019 Aprovada - SF-CAS - 14/08/2019
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, IMPOSTO DE RENDA, ISENÇÃO, HIPOTESE, BOLSA DE ESTUDO, AUMENTO, ALIQUOTA, INCIDENCIA, TRIBUTAÇÃO, PAGAMENTO, JUROS, SOCIO, ACIONISTA, CAPITAL SOCIAL, PESSOA JURIDICA
Data de Leitura:
09/04/2019
Despacho:
09/04/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senadora Kátia Abreu
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Mailza Gomes (encerrado em 14/08/2019 - Deliberação da matéria)
Prazos:
11/04/2019 - 17/04/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
20/08/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Kátia Abreu, para emitir relatório.
14/08/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
14/08/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À CAE, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 14/08/2019 às 17h37
14/08/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Mailza Gomes por deliberação da matéria.
14/08/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 32ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Mailza Gomes, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CAS a 3-CAS.
Publicado no DSF Páginas 336-343 - DSF nº 116
P.S 44/2019 - CAS
09/08/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/08/2019.
02/07/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Mailza Gomes, com voto favorável ao Projeto, com três emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
08/05/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Mailza Gomes, para emitir relatório.
22/04/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
11/04/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 11/04/2019.
Último dia: 17/04/2019.
10/04/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
09/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CAS e CAE, cabendo à última decisão terminativa.
(Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 230-234 - DSF nº 45
Publicado no DSF Páginas 235 - DSF nº 45
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 10/04/2019 às 11h17
09/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/04/2019 a 17/04/2019. Perante a CAS.
09/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº46, em 09/04/2019.