Ementa:
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para estabelecer a reserva de ao menos trinta por cento das cadeiras de Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital e Vereador para cada um dos sexos e reservar, quando da renovação de dois terços do Senado Federal, uma vaga para candidaturas masculinas e outra vaga para candidaturas femininas.

Situação Atual Em tramitação

Prazo aberto
Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão - De 12/04/2019 a 22/04/2019
Último local:
12/04/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
12/04/2019 - AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS

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Resultado apurado em 21/04/2019 às 09:13

Identificação:
PL 2235/2019 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
10/04/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para estabelecer a reserva de ao menos trinta por cento das cadeiras de Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital e Vereador para cada um dos sexos e reservar, quando da renovação de dois terços do Senado Federal, uma vaga para candidaturas masculinas e outra vaga para candidaturas femininas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/04/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ, em decisão terminativa. (Este processado contém 04 (quatro) folhas numeradas)
Identificação:
PL 2235/2019 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
10/04/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para estabelecer a reserva de ao menos trinta por cento das cadeiras de Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital e Vereador para cada um dos sexos e reservar, quando da renovação de dois terços do Senado Federal, uma vaga para candidaturas masculinas e outra vaga para candidaturas femininas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/04/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ, em decisão terminativa. (Este processado contém 04 (quatro) folhas numeradas)
Data Documento oficial Ação legislativa
11/04/2019 Publicado no DSF Páginas 185 - DSF nº 46
Encaminhado à publicação.
À CCJ, em decisão terminativa.
(Este processado contém 04 (quatro) folhas numeradas)
11/04/2019 Publicado no DSF Páginas 179-184 - DSF nº 46
Encaminhado à publicação.
À CCJ, em decisão terminativa.
(Este processado contém 04 (quatro) folhas numeradas)
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, PERCENTAGEM, MULHER, HOMEM, CANDIDATURA, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL, DEPUTADO DISTRITAL, VEREADOR, RENOVAÇÃO, SENADO
Data de Leitura:
10/04/2019
Despacho:
10/04/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Prazos:
12/04/2019 - 22/04/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Vigente
12/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
11/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
10/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ, em decisão terminativa.
(Este processado contém 04 (quatro) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 185 - DSF nº 46
Publicado no DSF Páginas 179-184 - DSF nº 46
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 11/04/2019 às 10h23
10/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 12/04/2019 a 22/04/2019. Perante a CCJ.
10/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº47, em 10/04/2019.