Projeto de Lei n° 2256, de 2019

Autoria: Senador Wellington Fagundes (PL/MT)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 2256/2019

Assunto: Política Social > Educação

Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases de Educação – LDB), para dispor sobre normas gerais de segurança escolar.

Explicação da Ementa: Estabelece diretrizes para garantir a segurança física e mental dos membros da comunidade escolar.

Texto inicial Tramitação bicameral Imprimir

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:: Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:: À Câmara dos Deputados
Último local:: 06/07/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:: 12/07/2023 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Consulta pública encerrada

14 4

SIM NÃO

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Resultado apurado em 2025-01-29 às 21:24

Documentos

Identificação:: PL 2256/2019
Autor:: Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:: 11/04/2019
Descrição/Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases de Educação – LDB), para dispor sobre normas gerais de segurança escolar.
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: Avulso inicial da matéria
Autor:: Senado Federal
Data:: 11/04/2019
Descrição/Ementa: -
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Encaminhado à publicação. Às CCJ e CE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas) | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:: 22/05/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebido nesta Comissão, às 15h29min, o relatório do Senador Jorginho Mello, com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:: 14/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Na 40ª Reunião Ordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Jorginho Mello reformula o relatório, com voto favorável ao Projeto com uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação

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Identificação:: P.S 116/2019 - CCJ
Autor:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:: 11/09/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Na 54ª Reunião Extrordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Jorginho Mello, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CCJ. | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Data:: 19/06/2023
Descrição/Ementa: PL 2256
Local:: Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:: Recebido relatório do senador astronauta Marcos Pontes, com voto pela rejeição da emenda nº 1 – CCJ, prejudicialidade da Emenda nº 2 – CE, e acatamento da Emenda nº 3 – CE, na forma do substitutivo apresentado. | Veja a tramitação

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Identificação:: P.S 75/2023 - CE
Autor:: Comissão de Educação e Cultura, Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Data:: 20/06/2023
Descrição/Ementa: PL 2256
Local:: Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:: Em reunião realizada em 20/06/2023, foi aprovada a Emenda Substitutiva nº 4 - CE ao projeto. (Quórum: 17; Sim: 16; Não: 0; Abstenções: 0). A matéria vai a turno suplementar. À SLSF. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 2 - PL 2256/2019
Autor:: Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Data:: 14/06/2023
Descrição/Ementa: SUBSTITUTIVO PL 2256/2019
Local:: Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:: Recebida a Emenda nº 2 ao PL 2256/2019, de autoria do Senador Flávio Arns. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 3 / CE - PL 2256/2019
Autor:: Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Data:: 15/06/2023
Descrição/Ementa: SUBSTITUTIVO AO PL 2256/2019
Local:: Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:: Recebida a Emenda nº 3 ao PL 2256/2019, de autoria do Senador Flávio Arns. | Veja a tramitação

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Identificação:: Requerimento
Autor:: Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Data:: 15/06/2023
Descrição/Ementa: Requeiro, nos termos do art. 256, I, do Regimento Interno do Senado Federal, e do art. 7º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 16/2023, retirada da EMENDA nº 2 – CE, aposta ao PL 2256/2019 no âmbito da Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal.
Local:: Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:: Recebido Requerimento de autoria do senador Flávio Arns que solicita a retirada da Emenda nº 2 ao PL 2256/2019. | Veja a tramitação

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Identificação:: Listagem ou relatório descritivo
Autor:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:: 11/09/2019
Descrição/Ementa: Lista de Presença
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: Listagem ou relatório descritivo
Autor:: Comissão de Educação e Cultura
Data:: 20/06/2023
Descrição/Ementa: Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 36ª Reunião CE
Local:: Comissão de Educação e Cultura

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Identificação:: Listagem ou relatório descritivo
Autor:: Comissão de Educação e Cultura
Data:: 20/06/2023
Descrição/Ementa: Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 36ª Reunião CE
Local:: Comissão de Educação e Cultura

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Identificação:: Ofício
Autor:: Presidente de Comissão
Data:: 20/06/2023
Descrição/Ementa: Ofício nº 190/2023/CE.
Local:: Comissão de Educação e Cultura

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Identificação:: Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:: Senador
Data:: 20/06/2023
Descrição/Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases de Educação – LDB), para dispor sobre normas gerais de segurança escolar.
Local:: Comissão de Educação e Cultura

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Identificação:: Ofício
Autor:: Presidente de Comissão
Data:: 20/06/2023
Descrição/Ementa: Encaminha ofício de comunicação de deliberação de matéria.
Local:: Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:: Em reunião realizada em 20/06/2023, foi aprovada a Emenda Substitutiva nº 4 - CE ao projeto. (Quórum: 17; Sim: 16; Não: 0; Abstenções: 0). A matéria vai a turno suplementar. À SLSF. | Veja a tramitação

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Identificação:: Listagem ou relatório descritivo
Autor:: Comissão de Educação e Cultura
Data:: 27/06/2023
Descrição/Ementa: Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 41ª Reunião CE
Local:: Comissão de Educação e Cultura

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Identificação:: Ofício
Autor:: Presidente de Comissão
Data:: 27/06/2023
Descrição/Ementa: Encaminhamento Ofício 203/2023-CE: Aprovação de Matéria em Turno Suplementar
Local:: Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:: Encaminhado à publicação o Ofício nº 203, de 2023, da CE, comunicando a apreciação do substitutivo, em turno suplementar. Concluída a instrução, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos me... | Veja a tramitação

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Identificação:: Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:: Núcleo de Redação Legislativa
Data:: 06/07/2023
Descrição/Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases de Educação – LDB), para dispor sobre normas gerais de segurança escolar.
Local:: Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:: Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação

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Identificação:: Minuta
Autor:: Senado Federal
Data:: 06/07/2023
Local:: Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:: Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação

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Identificação:: OFSF 587/2023
Autor:: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:: 12/07/2023
Descrição/Ementa: Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 2.256 , de 2019.
Local:: Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:: Remetido Ofício SF nº 587, de 12/07/2023, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação

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Identificação:: Autógrafo - PL 2256/2019
Autor:: Senado Federal
Data:: 12/07/2023
Descrição/Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases de Educação – LDB), para dispor sobre normas gerais de segurança escolar.
Local:: Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:: Remetido Ofício SF nº 587, de 12/07/2023, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação

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Lista de publicações oficiais

Data	Documento oficial	Ação legislativa
07/07/2023	Publicado no DSF Páginas 133 - DSF nº 112	Encerrou-se em 5 de julho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela CE, vai à Câmara dos Deputados.
28/06/2023	Publicado no DSF Páginas 67-68 - DSF nº 105	Encaminhado à publicação o Ofício nº 203, de 2023, da CE, comunicando a apreciação do substitutivo, em turno suplementar. Concluída a instrução, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
23/06/2023	Publicado no DSF Páginas 7-8 - DSF nº 102	Encaminhado à publicação o Ofício nº 190, de 2023, da CE, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único. Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CE, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno.
21/06/2023	Publicado no DSF Páginas 436-457 - DSF nº 100	Em reunião realizada em 20/06/2023, foi aprovada a Emenda Substitutiva nº 4 - CE ao projeto. (Quórum: 17; Sim: 16; Não: 0; Abstenções: 0). A matéria vai a turno suplementar. À SLSF.
21/06/2023	Publicado no DSF Páginas 436-457 - DSF nº 100	Encaminhado à publicação o Ofício nº 190, de 2023, da CE, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único. Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CE, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno.
12/09/2019	Publicado no DSF Páginas 960-966 - DSF nº 135	Na 54ª Reunião Extrordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Jorginho Mello, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CCJ.
12/04/2019	Publicado no DSF Páginas 89 - DSF nº 47	Encaminhado à publicação. Às CCJ e CE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas)
12/04/2019	Publicado no DSF Páginas 83-88 - DSF nº 47	Encaminhado à publicação. Às CCJ e CE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas)

Emendas

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania 1 emenda

Identificação	Autor	Data de apresentação	Turno	Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CCJ - PL 2256/2019	Senador Jorginho Mello (PL/SC)	11/09/2019	Único	Aprovada - SF-CCJ - 11/09/2019, Rejeitada - SF-CE - 20/06/2023

Comissão de Educação e Cultura 3 emendas

Identificação	Autor	Data de apresentação	Turno	Histórico de deliberação
EMENDA 2 - PL 2256/2019	Senador Flávio Arns (PSB/PR)	14/06/2023	Único	Retirada pelo Autor - SF-CE - 15/06/2023
EMENDA 3 / CE - PL 2256/2019	Senador Flávio Arns (PSB/PR)	15/06/2023	Único	Aprovada - SF-CE - 20/06/2023
EMENDA 4 / CE - PL 2256/2019	Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)	20/06/2023	Único	Aprovada - SF-CE - 20/06/2023

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

11/04/2019

Despacho:

11/04/2019

Motivação:

Leitura da Matéria

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria

SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa

Relatoria:

CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):

Senador Jorginho Mello (encerrado em 11/09/2019 - Deliberação da matéria)

CE - (Comissão de Educação e Cultura):

Senadora Leila Barros (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
Senador Astronauta Marcos Pontes (encerrado em 20/06/2023 - Deliberação da matéria)

Prazos:

15/04/2019 - 23/04/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

22/06/2023 - 27/06/2023: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Deliberação da matéria)

29/06/2023 - 05/07/2023: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

Indexação:

ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, NORMAS GERAIS, SEGURANÇA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO

Observações:

LEI DARCY RIBEIRO

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

12/07/2023: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:: Remetido Ofício SF nº 587, de 12/07/2023, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.; OFSF 587/2023; Autógrafo - PL 2256/2019

06/07/2023: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado.; Minuta

06/07/2023: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: APROVADA
Ação:: Encerrou-se em 5 de julho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela CE, vai à Câmara dos Deputados.; Publicado no DSF Páginas 133 - DSF nº 112

06/07/2023: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Anexado o texto final revisado.; Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária

27/06/2023: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 29/06/2023 a 05/07/2023. Perante a Mesa.

27/06/2023: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:: Encaminhado à publicação o Ofício nº 203, de 2023, da CE, comunicando a apreciação do substitutivo, em turno suplementar.
Concluída a instrução, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.; Publicado no DSF Páginas 67-68 - DSF nº 105; Ofício

27/06/2023: CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:: APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:: Na 41° reunião da CE, realizada em 27/06/2023, não tendo sido apresentadas emendas até o fim da discussão no turno suplementar, a Comissão aprova definitivamente, sem votação, o Substitutivo oferecido ao PL 2256/2019.

23/06/2023: CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Substitutivo à matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 27/06/2023.

22/06/2023: CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 22/06/2023. Perante a CE.

22/06/2023: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Encaminhado à publicação o Ofício nº 190, de 2023, da CE, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único.
Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CE, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno.; Publicado no DSF Páginas 7-8 - DSF nº 102; Publicado no DSF Páginas 436-457 - DSF nº 100

20/06/2023: CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: Encerrada a relatoria do Senador Astronauta Marcos Pontes por deliberação da matéria.

20/06/2023: CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:: AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:: Em reunião realizada em 20/06/2023, foi aprovada a Emenda Substitutiva nº 4 - CE ao projeto.
(Quórum: 17; Sim: 16; Não: 0; Abstenções: 0).
A matéria vai a turno suplementar.
À SLSF.; Publicado no DSF Páginas 436-457 - DSF nº 100; P.S 75/2023 - CE; Ofício

19/06/2023: CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:: Recebido relatório do senador astronauta Marcos Pontes, com voto pela rejeição da emenda nº 1 – CCJ, prejudicialidade da Emenda nº 2 – CE, e acatamento da Emenda nº 3 – CE, na forma do substitutivo apresentado.; Relatório Legislativo

15/06/2023: CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:: Recebida a Emenda nº 3 ao PL 2256/2019, de autoria do Senador Flávio Arns.; EMENDA 3 / CE - PL 2256/2019

15/06/2023: CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 20/06/2023.

15/06/2023: CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:: Recebido Requerimento de autoria do senador Flávio Arns que solicita a retirada da Emenda nº 2 ao PL 2256/2019.; Requerimento

14/06/2023: CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:: Recebida a Emenda nº 2 ao PL 2256/2019, de autoria do Senador Flávio Arns.; EMENDA 2 - PL 2256/2019

05/05/2023: CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:: Em 20/04/2023, foi realizada a 1ª Audiência Pública em atendimento ao REQ 32/2023 e ao REQ 39/2023. Para notas, vídeos, apresentações e informações, acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?19&reuniao=11262&codcol=47.
Em 26/04/2023, foi realizada a 2ª Audiência Pública em atendimento ao REQ 32/2023 e ao REQ 39/2023. Para notas, vídeos, apresentações e informações, acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?20&reuniao=11281&codcol=47.
Em 05/05/2023, foi realizada a 3ª Audiência Pública em atendimento ao REQ 32/2023 e ao REQ 39/2023. Para notas, vídeos, apresentações e informações, acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?21&reuniao=11315&codcol=47.

21/03/2023: CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.

02/02/2023: CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Matéria aguardando distribuição

21/12/2022: CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:: A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

17/09/2019: CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.

11/09/2019: CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Matéria aguardando distribuição.

11/09/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encerrada a relatoria do Senador Jorginho Mello por deliberação da matéria.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para prosseguimento da tramitação.

11/09/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: Na 54ª Reunião Extrordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Jorginho Mello, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CCJ.; Publicado no DSF Páginas 960-966 - DSF nº 135; P.S 116/2019 - CCJ

14/08/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Na 40ª Reunião Ordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Jorginho Mello reformula o relatório, com voto favorável ao Projeto com uma emenda que apresenta.; Relatório Legislativo

05/07/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria incluída na pauta da Comissão.

22/05/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido nesta Comissão, às 15h29min, o relatório do Senador Jorginho Mello, com voto favorável ao Projeto.; Relatório Legislativo

08/05/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Jorginho Mello, para emitir relatório.

24/04/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.

15/04/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.

11/04/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.

11/04/2019: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Encaminhado à publicação.
Às CCJ e CE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas); Publicado no DSF Páginas 83-88 - DSF nº 47; Publicado no DSF Páginas 89 - DSF nº 47; Avulso inicial da matéria

11/04/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/04/2019 a 23/04/2019. Perante a CCJ.

11/04/2019: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Leitura da matéria na sessão do SF nº48, em 11/04/2019.

Última atualização de dados legislativos: 10/09/2024 17:12

Atividade Legislativa

Projeto de Lei n° 2256, de 2019

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