Projeto de Lei n° 2256, de 2019

Iniciativa
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2256/2019
Assunto
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases de Educação – LDB), para dispor sobre normas gerais de segurança escolar.

Explicação da Ementa:
Estabelece diretrizes para garantir a segurança física e mental dos membros da comunidade escolar.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
06/07/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
12/07/2023 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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14 4
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Resultado apurado em 2024-04-18 às 15:26

Identificação:
PL 2256/2019
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
11/04/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases de Educação – LDB), para dispor sobre normas gerais de segurança escolar.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/04/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CCJ e CE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas) | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
22/05/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão, às 15h29min, o relatório do Senador Jorginho Mello, com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
14/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 40ª Reunião Ordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Jorginho Mello reformula o relatório, com voto favorável ao Projeto com uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 116/2019 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
11/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 54ª Reunião Extrordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Jorginho Mello, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CCJ. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Data:
19/06/2023
Descrição/Ementa
PL 2256
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido relatório do senador astronauta Marcos Pontes, com voto pela rejeição da emenda nº 1 – CCJ, prejudicialidade da Emenda nº 2 – CE, e acatamento da Emenda nº 3 – CE, na forma do substitutivo apresentado. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 75/2023 - CE
Autor:
Comissão de Educação e Cultura, Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Data:
20/06/2023
Descrição/Ementa
PL 2256
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 20/06/2023, foi aprovada a Emenda Substitutiva nº 4 - CE ao projeto. (Quórum: 17; Sim: 16; Não: 0; Abstenções: 0). A matéria vai a turno suplementar. À SLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 - PL 2256/2019
Autor:
Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Data:
14/06/2023
Descrição/Ementa
SUBSTITUTIVO PL 2256/2019
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 2 ao PL 2256/2019, de autoria do Senador Flávio Arns. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 / CE - PL 2256/2019
Autor:
Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Data:
15/06/2023
Descrição/Ementa
SUBSTITUTIVO AO PL 2256/2019
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 3 ao PL 2256/2019, de autoria do Senador Flávio Arns. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Data:
15/06/2023
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 256, I, do Regimento Interno do Senado Federal, e do art. 7º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 16/2023, retirada da EMENDA nº 2 – CE, aposta ao PL 2256/2019 no âmbito da Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido Requerimento de autoria do senador Flávio Arns que solicita a retirada da Emenda nº 2 ao PL 2256/2019. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Lista de Presença
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
20/06/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 36ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
20/06/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 36ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
20/06/2023
Descrição/Ementa
Ofício nº 190/2023/CE.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
20/06/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases de Educação – LDB), para dispor sobre normas gerais de segurança escolar.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
20/06/2023
Descrição/Ementa
Encaminha ofício de comunicação de deliberação de matéria.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 20/06/2023, foi aprovada a Emenda Substitutiva nº 4 - CE ao projeto. (Quórum: 17; Sim: 16; Não: 0; Abstenções: 0). A matéria vai a turno suplementar. À SLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
27/06/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 41ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
27/06/2023
Descrição/Ementa
Encaminhamento Ofício 203/2023-CE: Aprovação de Matéria em Turno Suplementar
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 203, de 2023, da CE, comunicando a apreciação do substitutivo, em turno suplementar. Concluída a instrução, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos me... | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Núcleo de Redação Legislativa
Data:
06/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases de Educação – LDB), para dispor sobre normas gerais de segurança escolar.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
06/07/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 587/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
12/07/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 2.256 , de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 587, de 12/07/2023, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 2256/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
12/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases de Educação – LDB), para dispor sobre normas gerais de segurança escolar.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 587, de 12/07/2023, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
07/07/2023 Publicado no DSF Páginas 133 - DSF nº 112
Encerrou-se em 5 de julho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela CE, vai à Câmara dos Deputados.
28/06/2023 Publicado no DSF Páginas 67-68 - DSF nº 105
Encaminhado à publicação o Ofício nº 203, de 2023, da CE, comunicando a apreciação do substitutivo, em turno suplementar.
Concluída a instrução, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
23/06/2023 Publicado no DSF Páginas 7-8 - DSF nº 102
Encaminhado à publicação o Ofício nº 190, de 2023, da CE, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único.
Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CE, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno.
21/06/2023 Publicado no DSF Páginas 436-457 - DSF nº 100
Em reunião realizada em 20/06/2023, foi aprovada a Emenda Substitutiva nº 4 - CE ao projeto.
(Quórum: 17; Sim: 16; Não: 0; Abstenções: 0).
A matéria vai a turno suplementar.
À SLSF.
21/06/2023 Publicado no DSF Páginas 436-457 - DSF nº 100
Encaminhado à publicação o Ofício nº 190, de 2023, da CE, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único.
Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CE, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno.
12/09/2019 Publicado no DSF Páginas 960-966 - DSF nº 135
Na 54ª Reunião Extrordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Jorginho Mello, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CCJ.
12/04/2019 Publicado no DSF Páginas 89 - DSF nº 47
Encaminhado à publicação.
Às CCJ e CE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas)
12/04/2019 Publicado no DSF Páginas 83-88 - DSF nº 47
Encaminhado à publicação.
Às CCJ e CE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas)
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CCJ - PL 2256/2019 Senador Jorginho Mello (PL/SC) CCJ 11/09/2019 Aprovada - SF-CCJ - 11/09/2019, Rejeitada - SF-CE - 20/06/2023
EMENDA 2 - PL 2256/2019 Senador Flávio Arns (PSB/PR) CE 14/06/2023 Retirada pelo Autor - SF-CE - 15/06/2023
EMENDA 3 / CE - PL 2256/2019 Senador Flávio Arns (PSB/PR) CE 15/06/2023 Aprovada - SF-CE - 20/06/2023
EMENDA 4 / CE - PL 2256/2019 Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) CE 20/06/2023 Aprovada - SF-CE - 20/06/2023

Total de emendas apresentadas: 4

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/04/2019
Despacho:
11/04/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Jorginho Mello (encerrado em 11/09/2019 - Deliberação da matéria)
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senadora Leila Barros (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
  • Senador Astronauta Marcos Pontes (encerrado em 20/06/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
15/04/2019 - 23/04/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
22/06/2023 - 27/06/2023: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Deliberação da matéria)
29/06/2023 - 05/07/2023: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, NORMAS GERAIS, SEGURANÇA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO
Observações:
LEI DARCY RIBEIRO
12/07/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 587, de 12/07/2023, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 587/2023
Autógrafo - PL 2256/2019
06/07/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
06/07/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se em 5 de julho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela CE, vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 133 - DSF nº 112
06/07/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
27/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 29/06/2023 a 05/07/2023. Perante a Mesa.
27/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 203, de 2023, da CE, comunicando a apreciação do substitutivo, em turno suplementar.
Concluída a instrução, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 67-68 - DSF nº 105
Ofício
27/06/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 41° reunião da CE, realizada em 27/06/2023, não tendo sido apresentadas emendas até o fim da discussão no turno suplementar, a Comissão aprova definitivamente, sem votação, o Substitutivo oferecido ao PL 2256/2019.
23/06/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 27/06/2023.
22/06/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 22/06/2023. Perante a CE.
22/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 190, de 2023, da CE, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único.
Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CE, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 7-8 - DSF nº 102
Publicado no DSF Páginas 436-457 - DSF nº 100
20/06/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Astronauta Marcos Pontes por deliberação da matéria.
20/06/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Em reunião realizada em 20/06/2023, foi aprovada a Emenda Substitutiva nº 4 - CE ao projeto.
(Quórum: 17; Sim: 16; Não: 0; Abstenções: 0).
A matéria vai a turno suplementar.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 436-457 - DSF nº 100
Ofício
P.S 75/2023 - CE
19/06/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebido relatório do senador astronauta Marcos Pontes, com voto pela rejeição da emenda nº 1 – CCJ, prejudicialidade da Emenda nº 2 – CE, e acatamento da Emenda nº 3 – CE, na forma do substitutivo apresentado.
Relatório Legislativo
15/06/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebida a Emenda nº 3 ao PL 2256/2019, de autoria do Senador Flávio Arns.
EMENDA 3 / CE - PL 2256/2019
15/06/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 20/06/2023.
15/06/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebido Requerimento de autoria do senador Flávio Arns que solicita a retirada da Emenda nº 2 ao PL 2256/2019.
Requerimento
14/06/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebida a Emenda nº 2 ao PL 2256/2019, de autoria do Senador Flávio Arns.
EMENDA 2 - PL 2256/2019
05/05/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Em 20/04/2023, foi realizada a 1ª Audiência Pública em atendimento ao REQ 32/2023 e ao REQ 39/2023. Para notas, vídeos, apresentações e informações, acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?19&reuniao=11262&codcol=47.
Em 26/04/2023, foi realizada a 2ª Audiência Pública em atendimento ao REQ 32/2023 e ao REQ 39/2023. Para notas, vídeos, apresentações e informações, acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?20&reuniao=11281&codcol=47.
Em 05/05/2023, foi realizada a 3ª Audiência Pública em atendimento ao REQ 32/2023 e ao REQ 39/2023. Para notas, vídeos, apresentações e informações, acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?21&reuniao=11315&codcol=47.
21/03/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.
02/02/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
17/09/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
11/09/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
11/09/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Jorginho Mello por deliberação da matéria.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para prosseguimento da tramitação.
11/09/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 54ª Reunião Extrordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Jorginho Mello, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CCJ.
Publicado no DSF Páginas 960-966 - DSF nº 135
P.S 116/2019 - CCJ
14/08/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 40ª Reunião Ordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Jorginho Mello reformula o relatório, com voto favorável ao Projeto com uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
05/07/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da Comissão.
22/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 15h29min, o relatório do Senador Jorginho Mello, com voto favorável ao Projeto.
Relatório Legislativo
08/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jorginho Mello, para emitir relatório.
24/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
15/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
11/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
11/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CCJ e CE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 83-88 - DSF nº 47
Publicado no DSF Páginas 89 - DSF nº 47
Avulso inicial da matéria
11/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/04/2019 a 23/04/2019. Perante a CCJ.
11/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº48, em 11/04/2019.
Última atualização de dados legislativos: 18/07/2023 09:17