Projeto de Lei n° 2313, de 2019

Iniciativa
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para dispor sobre a rotulagem de alimentos embalados que contenham teores elevados de açúcares, sódio e gorduras.

Explicação da Ementa:
Determina a indicação, na rotulagem dos alimentos, da existência de teores elevados de açúcar, sódio e gorduras no alimento, bem como a presença de adoçantes e gordura trans em qualquer quantidade.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Fabiano Contarato
Último local:
22/05/2023 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
22/05/2023 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

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Identificação:
PL 2313/2019
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
12/04/2019
Descrição/Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para dispor sobre a rotulagem de alimentos embalados que contenham teores elevados de açúcares, sódio e gorduras.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/04/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CAS e CTFC, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 02 (duas) folhas numeradas) | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
23/05/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Romário, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
29/05/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido Relatório reformulado pelo Senador Romário, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 15/2019 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
29/05/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 18ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Romário, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 493/2019
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
30/05/2019
Descrição/Ementa
Oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 2313/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
04/06/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
04/06/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 493/2019, do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando oitiva da CAE sobre a presente matéria. O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 515/2019
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
06/06/2019
Descrição/Ementa
Oitiva da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o Projeto de Lei nº 2313, de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
12/06/2019
Descrição/Ementa
Requerimento nº 515, de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 515, de 2019, de autoria Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita que sobre a presente matéria seja ouvida, também, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. O Requerimento será incluíd... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 216/2023
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
22/05/2023
Descrição/Ementa
Oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o PL nº 2313/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 216, de 2023, do Senador Vanderlan Cardoso, solicitando oitiva da CAE. Votação, em turno único. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
29/05/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 18ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
12/06/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Secretaria Geral da Mesa
Data:
10/05/2023
Descrição/Ementa
Ofício solicitando à CTFC a remessa do PL 2313/2019 à SGM para atendimento do RQS 216/2023, de oitiva da CAE.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
23/05/2023 Publicado no DSF Páginas 41 - DSF nº 79
Encaminhado à publicação o RQS nº 216/2023, solicitando oitiva da CAE.
O RQS será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
13/06/2019 Publicado no DSF Páginas 671-672 - DSF nº 86
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 515, de 2019, de autoria Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita que sobre a presente matéria seja ouvida, também, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
05/06/2019 Publicado no DSF Páginas 227-228 - DSF nº 82
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 493/2019, do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando oitiva da CAE sobre a presente matéria.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
30/05/2019 Publicado no DSF Páginas 359-368 - DSF nº 78
Na 18ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Romário, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS.
17/04/2019 Publicado no DSF Páginas 721 - DSF nº 50
Encaminhado à publicação.
Às CAS e CTFC, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 02 (duas) folhas numeradas)
17/04/2019 Publicado no DSF Páginas 716-720 - DSF nº 50
Encaminhado à publicação.
Às CAS e CTFC, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 02 (duas) folhas numeradas)
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAS - PL 2313/2019 Senador Romário (PODEMOS/RJ) 29/05/2019 Único Aprovada - SF-CAS - 29/05/2019

Data de Leitura:
16/04/2019
Despacho:
16/04/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Romário (encerrado em 29/05/2019 - Deliberação da matéria)
CTFC - (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor):
  • Senador Fabiano Contarato
Prazos:
22/04/2019 - 26/04/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, NORMAS GERAIS, ALIMENTOS, OBRIGATORIEDADE, AVISO, ROTULO, COMPOSIÇÃO, PRODUTO ALIMENTICIO
22/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 216, de 2023, do Senador Vanderlan Cardoso, solicitando oitiva da CAE.
Votação, em turno único.
RQS 216/2023
22/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS nº 216/2023, solicitando oitiva da CAE.
O RQS será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 41 - DSF nº 79
09/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido, em 22/3/2023, o Requerimento nº 216/2023, do Senador Vanderlan Cardoso, solicitando oitiva da CAE.
09/05/2023
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Recebido ofício que solicita o envio deste projeto à Secretaria-Geral da Mesa, conforme art. 266 do Regimento Interno do Senado Federal, para tramitação do requerimento de autoria do Senador Vanderlan Cardoso, que requer que a matéria seja apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos.
29/03/2023
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
07/02/2023
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CTFC nesta data.
A matéria aguarda designação de relator.
03/02/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Ao final da legislatura, foram prejudicados os Requerimentos nºs 493 e 515, de 2019.
O Projeto de Lei nº 2.313, de 2019, já instruído pela CAS, retorna ao exame da CTFC, em decisão terminativa.
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
12/06/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 493 e 515, de 2019, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicitam audiência da CAE e da CRA.
12/06/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 515, de 2019, de autoria Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita que sobre a presente matéria seja ouvida, também, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 671-672 - DSF nº 86
Avulso de requerimento
06/06/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento do Senador Fernando Bezerra Coelho, de audiência da CRA.
04/06/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 493, de 2019, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita audiência da CAE.
04/06/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 493/2019, do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando oitiva da CAE sobre a presente matéria.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 227-228 - DSF nº 82
Avulso de requerimento
30/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento do Senador Fernando Bezerra Coelho que solicita, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Sociais - CAS.
************* Retificado em 30/05/2019*************
Aguardando leitura de requerimento do Senador Fernando Bezerra Coelho que solicita, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Econômicos- CAE.
30/05/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Recebido o OF.SF/374/2019 que solicita o envio do processado à Secretaria-Geral da Mesa para tramitação de requerimento, nos termos do art. 266 do RISF.
À SLSF.
29/05/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CTFC nesta data.
Matéria aguardando designação de relatoria.
29/05/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, para prosseguimento de sua tramitação.
29/05/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Romário por deliberação da matéria.
29/05/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 18ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Romário, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS.
Publicado no DSF Páginas 359-368 - DSF nº 78
P.S 15/2019 - CAS
29/05/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido Relatório reformulado pelo Senador Romário, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
24/05/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/05/2019.
23/05/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Romário, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
08/05/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Romário (art. 129 do RISF).
29/04/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
22/04/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 22/04/2019.
Último dia: 26/04/2019.
16/04/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
16/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CAS e CTFC, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 02 (duas) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 716-720 - DSF nº 50
Publicado no DSF Páginas 721 - DSF nº 50
Avulso inicial da matéria
16/04/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/04/2019 a 26/04/2019. Perante a CAS.
16/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº51, em 16/04/2019.
Última atualização de dados legislativos: 19/06/2023 10:30