Autoria: Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)

Assunto: Social - Trabalho e emprego.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Reserva 20% das vagas de concursos públicos para candidatos que tenham cursado, integralmente, os ensinos fundamental e médio em escolas públicas.

Explicação da Ementa:
Reserva 20% das vagas oferecidas a candidatos que cursaram integralmente os ensinos fundamental e médio em escolas públicas e regulamenta a política afirmativa.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
26/04/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
26/04/2019 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 21/07/2019 às 03:53

Identificação:
PL 2312/2019 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
11/04/2019
Descrição/Ementa
Reserva 20% das vagas de concursos públicos para candidatos que tenham cursado, integralmente, os ensinos fundamental e médio em escolas públicas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/04/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ, em decisão terminativa. (Este processo contém 7 (sete) folhas numeradas)
Identificação:
PL 2312/2019 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
11/04/2019
Descrição/Ementa
Reserva 20% das vagas de concursos públicos para candidatos que tenham cursado, integralmente, os ensinos fundamental e médio em escolas públicas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/04/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ, em decisão terminativa. (Este processo contém 7 (sete) folhas numeradas)
Data Documento oficial Ação legislativa
17/04/2019 Publicado no DSF Páginas 715 - DSF nº 50
Encaminhado à publicação.
À CCJ, em decisão terminativa.
(Este processo contém 7 (sete) folhas numeradas)
17/04/2019 Publicado no DSF Páginas 706-714 - DSF nº 50
Encaminhado à publicação.
À CCJ, em decisão terminativa.
(Este processo contém 7 (sete) folhas numeradas)
Data de Leitura:
16/04/2019
Despacho:
16/04/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Prazos:
22/04/2019 - 26/04/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
26/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
22/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
16/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
16/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ, em decisão terminativa.
(Este processo contém 7 (sete) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 706-714 - DSF nº 50
Publicado no DSF Páginas 715 - DSF nº 50
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 16/04/2019 às 17h46
16/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/04/2019 a 26/04/2019. Perante a CCJ.
16/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº51, em 16/04/2019.