Autoria: Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 2330/2019

Assunto: Social - Desporto e lazer.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera as Leis nos 10.671, de 15 de maio de 2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor), e 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir o uso de produtos fumígenos nos locais onde são realizados eventos esportivos.

Explicação da Ementa:
Proíbe que se fume em estádios, ginásios e demais arenas esportivas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
1ª autuação
Último local: 20/09/2019 - Coordenação de Arquivo
Última situação: 12/09/2019 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
2ª autuação

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5 1
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Resultado apurado em 22/11/2019 às 15:33

Identificação:
PL 2330/2019
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
16/04/2019
Descrição/Ementa
Altera as Leis nos 10.671, de 15 de maio de 2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor), e 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir o uso de produtos fumígenos nos locais onde são realizados eventos esportivos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/04/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAS, em decisão terminativa. (Este processo contém 3 (três) folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
21/05/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Romário, com voto pela aprovação do Projeto.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
10/07/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 29ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
10/07/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 29ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
P.S 34/2019 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais, Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
10/07/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 29ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, durante a discussão, o Senador Romário reformula oralmente seu Relatório, acatando sugestão do autor da matéria, Senador Eduardo Girão, para apresentar uma emenda ao Projeto. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto e a Emenda nº 1-CAS, relatados pelo Senador Romário. Anexado o Texto Final do PL nº 2330, de 2019, na CAS. Anexado o Ofício nº 128/2019-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
10/07/2019
Descrição/Ementa
Altera as Leis nos 10.671, de 15 de maio de 2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor), e 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir o uso de produtos fumígenos nos locais onde são realizados eventos esportivos.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 29ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, durante a discussão, o Senador Romário reformula oralmente seu Relatório, acatando sugestão do autor da matéria, Senador Eduardo Girão, para apresentar uma emenda ao Projeto. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto e a Emenda nº 1-CAS, relatados pelo Senador Romário. Anexado o Texto Final do PL nº 2330, de 2019, na CAS. Anexado o Ofício nº 128/2019-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
02/08/2019
Descrição/Ementa
Altera as Leis nos 10.671, de 15 de maio de 2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor), e 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir o uso de produtos fumígenos nos locais onde são realizados eventos esportivos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fls. 16 e 17).
Identificação:
OFSF 690/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
12/09/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 2.330, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 690, de 12/09/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 20 a 21). À COARQ.
Identificação:
Autógrafo - PL 2330/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
12/09/2019
Descrição/Ementa
Altera as Leis nos 10.671, de 15 de maio de 2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor), e 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir o uso de produtos fumígenos nos locais onde são realizados eventos esportivos.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 690, de 12/09/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 20 a 21). À COARQ.
Identificação:
PL 2330/2019
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
16/04/2019
Descrição/Ementa
Altera as Leis nos 10.671, de 15 de maio de 2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor), e 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir o uso de produtos fumígenos nos locais onde são realizados eventos esportivos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/04/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAS, em decisão terminativa. (Este processo contém 3 (três) folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
21/05/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Romário, com voto pela aprovação do Projeto.
Identificação:
P.S 34/2019 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais, Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
10/07/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 29ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, durante a discussão, o Senador Romário reformula oralmente seu Relatório, acatando sugestão do autor da matéria, Senador Eduardo Girão, para apresentar uma emenda ao Projeto. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto e a Emenda nº 1-CAS, relatados pelo Senador Romário. Anexado o Texto Final do PL nº 2330, de 2019, na CAS. Anexado o Ofício nº 128/2019-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
Data Documento oficial Ação legislativa
06/08/2019 Publicado no DSF Páginas 332 - DSF nº 109
Encerrou-se em 2 de agosto o prazo para interposição de recurso.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, o projeto vai à Câmara dos Deputados.
12/07/2019 Publicado no DSF Páginas 58-60 - DSF nº 104
Recebido o Ofício nº 128, de 2019-CAS, comunicando a aprovação da matéria, com emenda.
Concluída a deliberação da matéria, fica aberto o prazo para interposição de recurso perante a Mesa.
11/07/2019 Publicado no DSF Páginas 396-404 - DSF nº 103
Na 29ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, durante a discussão, o Senador Romário reformula oralmente seu Relatório, acatando sugestão do autor da matéria, Senador Eduardo Girão, para apresentar uma emenda ao Projeto.
A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto e a Emenda nº 1-CAS, relatados pelo Senador Romário.
Anexado o Texto Final do PL nº 2330, de 2019, na CAS.
Anexado o Ofício nº 128/2019-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
17/04/2019 Publicado no DSF Páginas 750 - DSF nº 50
Encaminhado à publicação.
À CAS, em decisão terminativa.
(Este processo contém 3 (três) folhas numeradas)
17/04/2019 Publicado no DSF Páginas 745-749 - DSF nº 50
Encaminhado à publicação.
À CAS, em decisão terminativa.
(Este processo contém 3 (três) folhas numeradas)
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAS - PL 2330/2019 Senador Romário (PODEMOS/RJ) CAS 10/07/2019 Aprovada - SF-CAS - 10/07/2019
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/04/2019
Despacho:
16/04/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Romário (encerrado em 10/07/2019 - Deliberação da matéria)
Prazos:
22/04/2019 - 26/04/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
15/07/2019 - 02/08/2019: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Observações:
ESTATUTO DE DEFESA DO TORCEDOR; LEI MURAD
1ª autuação
 
12/09/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 690, de 12/09/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 20 a 21).
À COARQ.
OFSF 690/2019
Autógrafo - PL 2330/2019
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 20/09/2019 às 11h30
1ª autuação
 
06/08/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 19).
1ª autuação
 
05/08/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se em 2 de agosto o prazo para interposição de recurso.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, o projeto vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 332 - DSF nº 109
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 05/08/2019 às 18h05
1ª autuação
 
02/08/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de recurso.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 05/08/2019 às 15h57
1ª autuação
 
02/08/2019
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:
Juntado texto final revisado (fls. 16 e 17).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 02/08/2019 às 12h59
1ª autuação
 
16/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À Corele para elaboração do texto final.
Recebido em:
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa em 16/07/2019 às 16h15
1ª autuação
 
11/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Recebido o Ofício nº 128, de 2019-CAS, comunicando a aprovação da matéria, com emenda.
Concluída a deliberação da matéria, fica aberto o prazo para interposição de recurso perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 58-60 - DSF nº 104
1ª autuação
 
11/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 15/07/2019 a 02/08/2019. Perante a Mesa.
1ª autuação
 
10/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 11/07/2019 às 18h07
1ª autuação
 
10/07/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 11/07/2019 às 11h00
1ª autuação
 
10/07/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Romário por deliberação da matéria.
1ª autuação
 
10/07/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 29ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, durante a discussão, o Senador Romário reformula oralmente seu Relatório, acatando sugestão do autor da matéria, Senador Eduardo Girão, para apresentar uma emenda ao Projeto.
A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto e a Emenda nº 1-CAS, relatados pelo Senador Romário.
Anexado o Texto Final do PL nº 2330, de 2019, na CAS.
Anexado o Ofício nº 128/2019-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
Publicado no DSF Páginas 396-404 - DSF nº 103
P.S 34/2019 - CAS
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
1ª autuação
 
05/07/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/07/2019.
1ª autuação
 
03/07/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 03/07/2019, o relatório foi lido, a discussão encerrada e a votação adiada.
1ª autuação
 
28/06/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 03/07/2019.
1ª autuação
 
21/05/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Romário, com voto pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
1ª autuação
 
08/05/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Romário (art. 129 do RISF).
1ª autuação
 
29/04/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
1ª autuação
 
22/04/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 22/04/2019.
Último dia: 26/04/2019.
1ª autuação
 
16/04/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
1ª autuação
 
16/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAS, em decisão terminativa.
(Este processo contém 3 (três) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 745-749 - DSF nº 50
Publicado no DSF Páginas 750 - DSF nº 50
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 16/04/2019 às 16h46
1ª autuação
 
16/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/04/2019 a 26/04/2019. Perante a CAS.
1ª autuação
 
16/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº51, em 16/04/2019.