Autoria: Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Marcio Bittar (MDB/AC)

Assunto: Social - Meio ambiente.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Revoga o Capítulo IV - Da Reserva Legal, da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para garantir o direito constitucional de propriedade.

Explicação da Ementa:
Revoga, no código florestal, as áreas de reserva legal, a fim de possibilitar a exploração econômica dessas áreas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Relator atual:
Senador Roberto Rocha
Último local:
16/08/2019 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
15/08/2019 - RETIRADA PELO AUTOR

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Resultado apurado em 06/12/2019 às 18:13

Identificação:
PL 2362/2019
Autor:
Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
Data:
16/04/2019
Descrição/Ementa
Revoga o Capítulo IV - Da Reserva Legal, da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para garantir o direito constitucional de propriedade.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/04/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
23/04/2019
Descrição/Ementa
Revoga o Capítulo IV – Da Reserva Legal, da Lei Nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para garantir o direito constitucional de propriedade. *** O requerimento, prejudicado, deixa de ser lido em virtude do arquivamento do PL 1.551, de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
23/04/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
23/04/2019
Descrição/Ementa
Ofício
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Senador Roberto Rocha para atender a solicitação constante do OF. SF/218/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Fabiano Contarato, para tramitação em conjunto do PL 1551/2019 com o PL 2362/2019 (fls. 6 e 7). À SLSF.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
11/06/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 15h15min, o relatório do Senador Roberto Rocha, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
RQS 690/2019
Autor:
Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
Data:
14/08/2019
Descrição/Ementa
Retirada do PL nº 2362, de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
14/08/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
15/08/2019
Descrição/Ementa
Requerimento nº 690, de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 690, de 2019, de autoria dos Senadores Flávio Bolsonaro e Márcio Bittar, que solicitam a retirada, em caráter definitivo, do presente projeto. Ao Arquivo. (Este processado contém quatorze folhas numeradas)
Identificação:
PL 2362/2019
Autor:
Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
Data:
16/04/2019
Descrição/Ementa
Revoga o Capítulo IV - Da Reserva Legal, da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para garantir o direito constitucional de propriedade.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/04/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
11/06/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 15h15min, o relatório do Senador Roberto Rocha, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
23/04/2019
Descrição/Ementa
Revoga o Capítulo IV – Da Reserva Legal, da Lei Nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para garantir o direito constitucional de propriedade. *** O requerimento, prejudicado, deixa de ser lido em virtude do arquivamento do PL 1.551, de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 690/2019
Autor:
Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
Data:
14/08/2019
Descrição/Ementa
Retirada do PL nº 2362, de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
15/08/2019
Descrição/Ementa
Requerimento nº 690, de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 690, de 2019, de autoria dos Senadores Flávio Bolsonaro e Márcio Bittar, que solicitam a retirada, em caráter definitivo, do presente projeto. Ao Arquivo. (Este processado contém quatorze folhas numeradas)
Data Documento oficial Ação legislativa
17/04/2019 Publicado no DSF Páginas 763-770 - DSF nº 50
Encaminhado à publicação.
Às CCJ e CMA, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas)
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/04/2019
Despacho:
16/04/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Roberto Rocha
Prazos:
22/04/2019 - 26/04/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Observações:
CÓDIGO FLORESTAL, NOVO CODIGO FLORESTAL
15/08/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 690, de 2019, de autoria dos Senadores Flávio Bolsonaro e Márcio Bittar, que solicitam a retirada, em caráter definitivo, do presente projeto.
Ao Arquivo.
(Este processado contém quatorze folhas numeradas)
Avulso de requerimento
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 16/08/2019 às 17h41
14/08/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de retirada da matéria, dos Senadores Flávio Bolsonaro e Marcio Bittar.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 15/08/2019 às 11h49
14/08/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/619/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento formulado pelos Senadores Flávio Bolsonaro e Márcio Bittar, para retirada definitiva da matéria (fls. nº 13 e 14).
À SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 14/08/2019 às 18h53
11/06/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 15h15min, o relatório do Senador Roberto Rocha, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
26/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encerrado o prazo regimental para apresentação de emendas
24/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido ao Senador Roberto Rocha, para emitir relatório.
24/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
O presente projeto retorna à CCJ, seguindo posteriormente à CMA em decisão terminativa.
************* Retificado em 24/04/2019*************
Foi apresentado o Requerimento nº 325/2019, de autoria do Senador Marcio Bittar, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei nº 1.551, de 2019.
Foi também apresentado requerimento de tramitação conjunta do referido Projeto com o Projeto de Lei nº 2.362, de 2019.
A Presidência defere o Requerimento de retirada, ficando prejudicado o Requerimento de tramitação conjunta, que deixa de ser lido.
O presente projeto retorna à CCJ, seguindo posteriormente à CMA em decisão terminativa.
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 24/04/2019 às 18h12
23/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 24/04/2019 às 14h38
23/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Roberto Rocha para atender a solicitação constante do OF. SF/218/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Fabiano Contarato, para tramitação em conjunto do PL 1551/2019 com o PL 2362/2019 (fls. 6 e 7).
À SLSF.
Ofício
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 24/04/2019 às 10h25
23/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Distribuído ao Senador Roberto Rocha, para emitir relatório.
22/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
17/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
16/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CCJ e CMA, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 763-770 - DSF nº 50
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 17/04/2019 às 8h55
16/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/04/2019 a 26/04/2019. Perante a CCJ.
16/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº51, em 16/04/2019.