Ementa:
Revoga o Capítulo IV - Da Reserva Legal, da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para garantir o direito constitucional de propriedade.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Roberto Rocha
Último local:
26/04/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
26/04/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 27/05/2019 às 04:14

Identificação:
PL 2362/2019 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
Data:
16/04/2019
Descrição/Ementa
Revoga o Capítulo IV - Da Reserva Legal, da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para garantir o direito constitucional de propriedade.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/04/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
23/04/2019
Descrição/Ementa
Revoga o Capítulo IV – Da Reserva Legal, da Lei Nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para garantir o direito constitucional de propriedade.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
23/04/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
23/04/2019
Descrição/Ementa
Ofício
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Senador Roberto Rocha para atender a solicitação constante do OF. SF/218/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Fabiano Contarato, para tramitação em conjunto do PL 1551/2019 com o PL 2362/2019 (fls. 6 e 7). À SLSF.
Identificação:
PL 2362/2019 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
Data:
16/04/2019
Descrição/Ementa
Revoga o Capítulo IV - Da Reserva Legal, da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para garantir o direito constitucional de propriedade.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/04/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
23/04/2019
Descrição/Ementa
Revoga o Capítulo IV – Da Reserva Legal, da Lei Nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para garantir o direito constitucional de propriedade.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
17/04/2019 Publicado no DSF Páginas 763-770 - DSF nº 50
Encaminhado à publicação.
Às CCJ e CMA, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, PRESERVAÇÃO, VEGETAÇÃO NATIVA, RESERVA LEGAL
Observações:
CÓDIGO FLORESTAL, NOVO CODIGO FLORESTAL
Data de Leitura:
16/04/2019
Despacho:
16/04/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Roberto Rocha
Prazos:
22/04/2019 - 26/04/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
26/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encerrado o prazo regimental para apresentação de emendas
24/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido ao Senador Roberto Rocha, para emitir relatório.
24/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
O presente projeto retorna à CCJ, seguindo posteriormente à CMA em decisão terminativa.
************* Retificado em 24/04/2019*************
Foi apresentado o Requerimento nº 325/2019, de autoria do Senador Marcio Bittar, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei nº 1.551, de 2019.
Foi também apresentado requerimento de tramitação conjunta do referido Projeto com o Projeto de Lei nº 2.362, de 2019.
A Presidência defere o Requerimento de retirada, ficando prejudicado o Requerimento de tramitação conjunta, que deixa de ser lido.
O presente projeto retorna à CCJ, seguindo posteriormente à CMA em decisão terminativa.
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 24/04/2019 às 18h12
23/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 24/04/2019 às 14h38
23/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Roberto Rocha para atender a solicitação constante do OF. SF/218/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Fabiano Contarato, para tramitação em conjunto do PL 1551/2019 com o PL 2362/2019 (fls. 6 e 7).
À SLSF.
Ofício
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 24/04/2019 às 10h25
23/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Distribuído ao Senador Roberto Rocha, para emitir relatório.
22/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
17/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
16/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CCJ e CMA, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 763-770 - DSF nº 50
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 17/04/2019 às 8h55
16/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/04/2019 a 26/04/2019. Perante a CCJ.
16/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº51, em 16/04/2019.