Ementa:
Altera o § 2°e o 4º do art. 1º da Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013 que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória no 2.208, de 17 de agosto de 2001.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Marcio Bittar
Último local:
22/05/2019 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Último estado:
22/05/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 27/05/2019 às 04:28

Identificação:
PL 2357/2019 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
12/04/2019
Descrição/Ementa
Altera o § 2°e o 4º do art. 1º da Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013 que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória no 2.208, de 17 de agosto de 2001.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/04/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CE e CAE, cabendo à última decisão terminativa. (Este processo contém 3 (três) folhas numeradas)
Identificação:
PL 2357/2019 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
12/04/2019
Descrição/Ementa
Altera o § 2°e o 4º do art. 1º da Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013 que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória no 2.208, de 17 de agosto de 2001.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/04/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CE e CAE, cabendo à última decisão terminativa. (Este processo contém 3 (três) folhas numeradas)
Data Documento oficial Ação legislativa
17/04/2019 Publicado no DSF Páginas 762 - DSF nº 50
Encaminhado à publicação.
À CE e CAE, cabendo à última decisão terminativa.
(Este processo contém 3 (três) folhas numeradas)
17/04/2019 Publicado no DSF Páginas 757-761 - DSF nº 50
Encaminhado à publicação.
À CE e CAE, cabendo à última decisão terminativa.
(Este processo contém 3 (três) folhas numeradas)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, CONCESSÃO, DESCONTO, REDUÇÃO, VALOR, INGRESSO, ESTUDANTE, ATIVIDADE CULTURAL, CINEMA, LAZER, TEATRO, OBRIGATORIEDADE, APRESENTAÇÃO, DOCUMENTO, COMPROVAÇÃO, PERIODO, AQUISIÇÃO, PORTEIRO, LOCAL, REALIZAÇÃO, EVENTO
Data de Leitura:
16/04/2019
Despacho:
16/04/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Marcio Bittar
  • Senador Dário Berger (encerrado em 22/05/2019 - Redistribuição)
Prazos:
22/04/2019 - 26/04/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
22/05/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Marcio Bittar, para emitir relatório.
22/05/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Dário Berger, para redistribuição.
30/04/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Dário Berger (art. 129 do RISF).
26/04/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
22/04/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 22/04/2019.
Último dia: 26/04/2019.
17/04/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
16/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CE e CAE, cabendo à última decisão terminativa.
(Este processo contém 3 (três) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 757-761 - DSF nº 50
Publicado no DSF Páginas 762 - DSF nº 50
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 17/04/2019 às 9h28
16/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/04/2019 a 26/04/2019. Perante a CE.
16/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº51, em 16/04/2019.