Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 44, de 2019
- Autoria
- Senador Flávio Arns (REDE/PR)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) oficie ao Presidente da Casa, no sentido de que, pelos meios oficiais pertinentes, o Senado Federal consulte o Supremo Tribunal Federal (STF), quanto a processos porventura em tramitação na Corte, que digam respeito à hipótese da prática de aborto por gestantes infectadas pelo vírus Zica. Outrossim, que esclareça ao Legislativo se porventura, na opinião daquela Corte, há vazio legal, e qual seria, a ser preenchido por este Poder, quanto à prática legal do aborto.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 20/11/2019 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 44/2019 - CAS
- Autor:
- Senador Flávio Arns (REDE/PR)
- Data:
- 17/04/2019
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) oficie ao Presidente da Casa, no sentido de que, pelos meios oficiais pertinentes, o Senado Federal consulte o Supremo Tribunal Federal (STF), quanto a processos porventura em tramitação na Corte, que digam respeito à hipótese da prática de aborto por gestantes infectadas pelo vírus Zica. Outrossim, que esclareça ao Legislativo se porventura, na opinião daquela Corte, há vazio legal, e qual seria, a ser preenchido por este Poder, quanto à prática legal do aborto.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Apresentado na Comissão nesta data às 09:05. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 146/2019 - CAS
- Autor:
- Senador Flávio Arns (REDE/PR)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 256, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada, em caráter definitivo, do REQ 44/2019 - CAS.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 52ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 146, de 2019-CAS, de iniciativa do Senador Flávio Arns, para a retirada, em caráter definitivo, do REQ 44/2019 - CAS. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 17/04/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 10ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 10ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o Requerimento é incluído como item extrapauta. Na ocasião, a Comissão de Assuntos Sociais aprova a apresentação, ao Plenário do Senado Federal, do Requerimento nº 44, de 2019-CAS, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 52ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 52ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 146, de 2019-CAS, de iniciativa do Senador Flávio Arns, para a retirada, em caráter definitivo, do REQ 44/2019 - CAS. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, INFORMAÇÕES, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), TRAMITAÇÃO, PROCESSO, HIPOTESE, ABORTO, GESTANTE, VIRUS, TRANSMISSÃO, MOSQUITO, AEDES AEGYPTI
- 20/11/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Na 52ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 146, de 2019-CAS, de iniciativa do Senador Flávio Arns, para a retirada, em caráter definitivo, do REQ 44/2019 - CAS.
- REQ 146/2019 - CAS
- Listagem ou relatório descritivo
- 06/11/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 17:00.
- 17/04/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Na 10ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o Requerimento é incluído como item extrapauta.
Na ocasião, a Comissão de Assuntos Sociais aprova a apresentação, ao Plenário do Senado Federal, do Requerimento nº 44, de 2019-CAS, de autoria do Senador Flávio Arns, para que o Senado Federal consulte o Supremo Tribunal Federal (STF), quanto a processos porventura em tramitação na Corte, que digam respeito à hipótese da prática de aborto por gestantes infectadas pelo vírus Zica e que esclareça ao Legislativo se porventura, na opinião daquela Corte, há vazio legal, e qual seria, a ser preenchido por este Poder, quanto à prática legal do aborto. - Listagem ou relatório descritivo
- 17/04/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 09:05.
- REQ 44/2019 - CAS
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:13