Projeto de Resolução do Senado n° 36, de 2019
- Autoria
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
Estabelece regras gerais sobre a participação do cidadão nas proposições legislativas em trâmite no Senado Federal.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Rodrigo Cunha
- Último estado:
- 02/10/2023 - AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PRS 36/2019
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 17/04/2019
- Descrição/Ementa
- Estabelece regras gerais sobre a participação do cidadão nas proposições legislativas em trâmite no Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/04/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CCJ e CDIR. (Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Data:
- 10/07/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 15h15min, o Relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável ao Projeto, com cinco emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 127/2019 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Data:
- 18/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 56ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Anastasia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1-CCJ a 5 - CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)
- Data:
- 02/10/2023
- Descrição/Ementa
- 2VP. RELATÓRIO. PRS 36/2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Apresentado pelo Relator, Senador Rodrigo Cunha, relatório pela aprovação com emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 18/09/2019
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 1536-1546 - DSF nº 140 | Na 56ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Anastasia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1-CCJ a 5 - CCJ. |
| 18/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 120 - DSF nº 51 | Encaminhado à publicação. Às CCJ e CDIR. (Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas) |
| 18/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 116-119 - DSF nº 51 | Encaminhado à publicação. Às CCJ e CDIR. (Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas) |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CCJ - PRS 36/2019 | Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) | CCJ | 18/09/2019 | Aprovada - SF-CCJ - 18/09/2019 | |
| EMENDA 2 / CCJ - PRS 36/2019 | Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) | CCJ | 18/09/2019 | Aprovada - SF-CCJ - 18/09/2019 | |
| EMENDA 3 / CCJ - PRS 36/2019 | Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) | CCJ | 18/09/2019 | Aprovada - SF-CCJ - 18/09/2019 | |
| EMENDA 4 / CCJ - PRS 36/2019 | Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) | CCJ | 18/09/2019 | Aprovada - SF-CCJ - 18/09/2019 | |
| EMENDA 5 / CCJ - PRS 36/2019 | Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) | CCJ | 18/09/2019 | Aprovada - SF-CCJ - 18/09/2019 | |
Total de emendas apresentadas: 5
- Data de Leitura:
- 17/04/2019
- Despacho:
- 17/04/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Antonio Anastasia (encerrado em 18/09/2019 - Deliberação da matéria)
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Rodrigo Cunha
- Indexação:
- CRIAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, CRITERIOS, PARTICIPAÇÃO, CIDADÃO, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, TRAMITAÇÃO
- 02/10/2023
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Apresentado pelo Relator, Senador Rodrigo Cunha, relatório pela aprovação com emendas.
- Relatório Legislativo
- 08/08/2023
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Rodrigo Cunha, para emitir relatório.
- 21/12/2022
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 18/09/2019
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 18/09/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Antonio Anastasia por deliberação da matéria.
À Comissão Diretora, para prosseguimento da tramitação.
- 18/09/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 56ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Anastasia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1-CCJ a 5 - CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 1536-1546 - DSF nº 140
- P.S 127/2019 - CCJ
- 13/09/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da Comissão.
- 10/07/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 15h15min, o Relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável ao Projeto, com cinco emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 17/04/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
- 17/04/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 17/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CCJ e CDIR.
(Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 116-119 - DSF nº 51
- Publicado no DSF Páginas 120 - DSF nº 51
- Avulso inicial da matéria
- 17/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº52, em 17/04/2019.
Última atualização de dados legislativos: 02/10/2023 20:03
