Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 32, de 2019
- Autoria
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 538/2018, que Altera a Lei Complementar nº 87/1996 (Lei Kandir), de forma a garantir a utilização dos créditos acumulados de ICMS nas exportações.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 32/2019 - CAE
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 20/08/2019
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 538/2018, que Altera a Lei Complementar nº 87/1996 (Lei Kandir), de forma a garantir a utilização dos créditos acumulados de ICMS nas exportações.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, é lido o Requerimento nº 32/2019-CAE, de iniciativa do senador Wellington Fagundes. Incluída a matéria como extrapauta, a comissão aprova o Requerimento nº 32/2019-CAE. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, AUDIENCIA PUBLICA, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEI KANDIR, GARANTIA, UTILIZAÇÃO, CREDITOS, ACUMULAÇÃO, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), EXPORTAÇÃO
- 21/12/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado ao final da Legislatura.
- 20/08/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, é lido o Requerimento nº 32/2019-CAE, de iniciativa do senador Wellington Fagundes.
Incluída a matéria como extrapauta, a comissão aprova o Requerimento nº 32/2019-CAE. - REQ 32/2019 - CAE
- 17/04/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 15:07.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:47