Projeto de Lei n° 2472, de 2019

Iniciativa
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Assunto
Política Social > Desenvolvimento Urbano
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto das Cidades) e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para prever a obrigatoriedade de adoção de redes subterrâneas de cabeamento elétrico, telefônico ou congênere em zonas urbanas dos municípios brasileiros.

Explicação da Ementa:
Cria metas para substituição do cabeamento aéreo das redes elétrica, telefônica, de TV a cabo pelo cabeamento subterrâneo nas capitais, regiões metropolitanas e demais cidades.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Daniella Ribeiro
Último estado:
10/03/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-04-20 às 14:08

Identificação:
PL 2472/2019
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
23/04/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto das Cidades) e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para prever a obrigatoriedade de adoção de redes subterrâneas de cabeamento elétrico, telefônico ou congênere em zonas urbanas dos municípios brasileiros.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/04/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CI, em decisão terminativa. (Este processado contém quaro folhas numeradas) | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
24/04/2019 Publicado no DSF Páginas 208 - DSF nº 53
Encaminhado à publicação.
À CI, em decisão terminativa.
(Este processado contém quaro folhas numeradas)
24/04/2019 Publicado no DSF Páginas 202-207 - DSF nº 53
Encaminhado à publicação.
À CI, em decisão terminativa.
(Este processado contém quaro folhas numeradas)
Data de Leitura:
23/04/2019
Despacho:
23/04/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Wellington Fagundes (encerrado em 28/12/2022 - Fim de Legislatura)
  • Senadora Daniella Ribeiro
Prazos:
25/04/2019 - 02/05/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, REDE DE TELECOMUNICAÇÕES, REDE TELEFONICA, REDE DE ENERGIA, LINHA DE TRANSMISSÃO SUBTERRANEA, ZONA URBANA, MUNICIPIOS
Observações:
ESTATUTO DA CIDADE
10/03/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.
02/02/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria aguardando distribuição
28/12/2022
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Relatoria encerrada em razão do fim da 56ª Legislatura.
21/12/2022
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
11/09/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
03/05/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo para a apresentação de Emendas,
Aguardando designar o relator.
24/04/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nessa data. Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, "c", do RISF): de 25/04/2019 a 02/05/2019.
23/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CI, em decisão terminativa.
(Este processado contém quaro folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 202-207 - DSF nº 53
Publicado no DSF Páginas 208 - DSF nº 53
Avulso inicial da matéria
23/04/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 25/04/2019 a 02/05/2019. Perante a CI.
23/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº55, em 23/04/2019.
Última atualização de dados legislativos: 10/03/2023 14:31