Autoria: Senador Major Olimpio (PSL/SP)

Natureza: Audiência Pública


Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 7/2018, que "Dispõe sobre os direitos dos pacientes em serviços de saúde; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para isentar do crime de omissão penalmente relevante a falta de instituição de suporte de vida ou a não realização de tratamento ou procedimento médico recusados; e altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências, para proibir a reutilização de produtos para a saúde descartáveis." Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB; 2. Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR; 3. Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP; 4. Associação Nacional dos Defensores Públicos - ANADEP; 5. Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família; 6. Associação dos Pastores e Ministros Evangélicos do Brasil - APAMEB.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
24/04/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
24/04/2019 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Resultado apurado em 08/12/2019 às 14:21

Identificação:
REQ 9/2019 - CCJ
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
24/04/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 7/2018, que "Dispõe sobre os direitos dos pacientes em serviços de saúde; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para isentar do crime de omissão penalmente relevante a falta de instituição de suporte de vida ou a não realização de tratamento ou procedimento médico recusados; e altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências, para proibir a reutilização de produtos para a saúde descartáveis." Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB; 2. Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR; 3. Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP; 4. Associação Nacional dos Defensores Públicos - ANADEP; 5. Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família; 6. Associação dos Pastores e Ministros Evangélicos do Brasil - APAMEB.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
REQ 9/2019 - CCJ
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
24/04/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 7/2018, que "Dispõe sobre os direitos dos pacientes em serviços de saúde; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para isentar do crime de omissão penalmente relevante a falta de instituição de suporte de vida ou a não realização de tratamento ou procedimento médico recusados; e altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências, para proibir a reutilização de produtos para a saúde descartáveis." Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB; 2. Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR; 3. Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP; 4. Associação Nacional dos Defensores Públicos - ANADEP; 5. Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família; 6. Associação dos Pastores e Ministros Evangélicos do Brasil - APAMEB.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Tramitação encerrada
24/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 11ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 9, de 2019-CCJ, de iniciativa do Senador Major Olímpio, de audiência pública para instruir o PLS nº 7, de 2018, a ser realizada em data oportuna.
24/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 11:36.