Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 10, de 2019
- Autoria
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1865/2019, que "Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para criminalizar o uso de caixa dois em eleições. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Edvanir Paiva - Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF 2. José Robalinho Cavalcanti - Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR 3. Carlos Eduardo Benito Jorge - Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL do Brasil 4. Jayme de Oliveira - Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB 5. Magid Nauef Láuar - Presidente da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais - ANAMAGES 6. Fernando Marcelo Mendes - Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE 7. Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto - Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP 8. Cinthia Paula de Lima - Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária - ADPJ 9. Representante da OAB
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 06/06/2019 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 10/2019 - CCJ
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 24/04/2019
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1865/2019, que "Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para criminalizar o uso de caixa dois em eleições. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Edvanir Paiva - Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF 2. José Robalinho Cavalcanti - Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR 3. Carlos Eduardo Benito Jorge - Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL do Brasil 4. Jayme de Oliveira - Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB 5. Magid Nauef Láuar - Presidente da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais - ANAMAGES 6. Fernando Marcelo Mendes - Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE 7. Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto - Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP 8. Cinthia Paula de Lima - Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária - ADPJ 9. Representante da OAB
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, AUDIENCIA PUBLICA, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, TIPICIDADE, CRIME ELEITORAL, ARRECADAÇÃO, RECEBIMENTO, MANUTENÇÃO, MOVIMENTAÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, VALOR, BENS, SERVIÇO, AUSENCIA, REGISTRO, CONTABILIDADE, LEGISLAÇÃO ELEITORAL
- 06/06/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Na 20ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução do PL 1865/2019, conforme Requerimento nº 10, de 2019-CCJ, de iniciativa do Senador Humberto Costa, com a presença dos seguintes convidados: Sr. FRANCISCO GUILHERME VOLLSTEDT BASTOS, Diretor da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e representante de: Fábio George Cruz da Nóbrega, Presidente da ANPR); Sr. RODOLFO QUEIROZ LATERZA, 1º Vice-Presidente Parlamentar da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL do Brasil), representante de: Carlos Eduardo Benito Jorge, Presidente da ADEPOL do Brasil; Sr. FERNANDO MARCELO MENDES, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE, Sr. SAULO JERÔNIMO LEITE BARBOSA DE ALMEIDA, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão e representante de: Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP), Sr. ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO, Advogado e representante da Ordem dos Advogados do Brasil.
Usa da palavra o Senador Humberto Costa, Presidente em exercício da CCJ.
Justificam a ausência: Sr. EDVANDIR FELIX DE PAIVA, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF); e Sr. JAYME DE OLIVEIRA, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB
- 24/04/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 11ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 10, de 2019-CCJ, de iniciativa do Senador Humberto Costa, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir o PL 1865/2019.
- 24/04/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 12:31.