Petição (SF) n° 10, de 2019
- Autoria
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Natureza
- Petição (não categorizada)
Ementa:
Pedido de impeachment em face dos Ministros do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli e Alexandre Moraes, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal c/c o disposto no art. 41 da Lei nº 1.079/1950.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Inadmitida
- Último estado:
- 31/12/2020 - INDEFERIDA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PET 10/2019
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 24/04/2019
- Descrição/Ementa
- Pedido de impeachment em face dos Ministros do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli e Alexandre Moraes, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal c/c o disposto no art. 41 da Lei nº 1.079/1950.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Decisão ou Despacho
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
- Data:
- 31/12/2020
- Descrição/Ementa
- Decisão do Presidente do Senado Federal pelo não conhecimento da PET 10/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada a cópia eletrônica da Decisão do Presidente do Senado Federal. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- PETIÇÃO, DENUNCIA, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), DIAS TOFFOLI, ALEXANDRE MORAES, IMPEACHMENT, CRIME DE RESPONSABILIDADE
- 28/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada, à fl. 32, a Decisão do Presidente do Senado Federal, publicada no Suplemento “C” ao DSF 190/2020. Ao Arquivo.
- 31/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada a cópia eletrônica da Decisão do Presidente do Senado Federal.
- Decisão ou Despacho
- 28/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Concluso para despacho do Presidente.
- 09/05/2019
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Matéria pendente de despacho.
- 24/04/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Este processado contém 31 (trinta e uma) folhas numeradas.
À Assessoria Técnica.
Última atualização de dados legislativos: 28/04/2021 10:57