Petição (SF) n° 10, de 2019

Autoria: Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)

Natureza: Petição (não categorizada)


Ementa:
Pedido de impeachment em face dos Ministros do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli e Alexandre Moraes, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal c/c o disposto no art. 41 da Lei nº 1.079/1950.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Inadmitida
Último estado:
31/12/2020 - INDEFERIDA

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Resultado apurado em 2021-07-24 às 00:37

Identificação:
PET 10/2019
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
24/04/2019
Descrição/Ementa
Pedido de impeachment em face dos Ministros do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli e Alexandre Moraes, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal c/c o disposto no art. 41 da Lei nº 1.079/1950.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Decisão ou Despacho
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Data:
31/12/2020
Descrição/Ementa
Decisão do Presidente do Senado Federal pelo não conhecimento da PET 10/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada a cópia eletrônica da Decisão do Presidente do Senado Federal.
Identificação:
PET 10/2019
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
24/04/2019
Descrição/Ementa
Pedido de impeachment em face dos Ministros do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli e Alexandre Moraes, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal c/c o disposto no art. 41 da Lei nº 1.079/1950.
Local:
Plenário do Senado Federal
Tramitação encerrada
Indexação:
PETIÇÃO, DENUNCIA, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), DIAS TOFFOLI, ALEXANDRE MORAES, IMPEACHMENT, CRIME DE RESPONSABILIDADE
28/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada, à fl. 32, a Decisão do Presidente do Senado Federal, publicada no Suplemento “C” ao DSF 190/2020. Ao Arquivo.
31/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada a cópia eletrônica da Decisão do Presidente do Senado Federal.
Decisão ou Despacho
28/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Concluso para despacho do Presidente.
09/05/2019
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Matéria pendente de despacho.
24/04/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Este processado contém 31 (trinta e uma) folhas numeradas.
À Assessoria Técnica.