Projeto de Lei n° 2493, de 2019

Iniciativa
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2493/2019
Assunto
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências, para definir mecanismos que possibilitem a continuidade de estudos e a formação acadêmica de atletas de alto desempenho.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para garantir prerrogativas na carreira acadêmica, que possibilitem a participação do estudante atleta nos processos seletivos e nas competições necessárias para o ingresso ou desenvolvimento na careira de atleta de alto desempenho, e altera a Lei 12.711, de 29 de agosto de 2012, para facilitar o acesso dos atletas já selecionados para seleções olímpicas nacionais e estaduais em cursos oferecidos pela rede pública na modalidade a distância, que possibilita uma melhor adequação com as rotinas de treinos e viagens

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
06/04/2022 - Secretaria de Expediente
Último estado:
18/04/2022 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Participe

6 2
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-06-17 às 11:24

Identificação:
PL 2493/2019
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
24/04/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências, para definir mecanismos que possibilitem a continuidade de estudos e a formação acadêmica de atletas de alto desempenho.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
24/04/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CE, em decisão terminativa. (Este processo contém 3 (três) folhas numeradas.) | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
07/03/2022
Descrição/Ementa
Parecer PL 2493 de 2019
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido relatório do Senador Izalci Lucas, com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 18/2022 - CE
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
24/03/2022
Descrição/Ementa
Parecer PL 2493 de 2019
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 24/3/2022, foi aprovado o projeto (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
24/03/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 5ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
24/03/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 5ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
24/03/2022
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 24/3/2022, foi aprovado o projeto (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Coordenação de Redação Legislativa
Data:
05/04/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências, para definir mecanismos que possibilitem a continuidade de estudos e a formação acadêmica de atletas de alto desempenho.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Disponibilizado texto final revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 223/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
18/04/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 2493, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 223, de 13/04/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 2493/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
18/04/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências, para definir mecanismos que possibilitem a continuidade de estudos e a formação acadêmica de atletas de alto desempenho.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 223, de 13/04/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
06/04/2022 Publicado no DSF Páginas 580 - DSF nº 46
Encerrou-se em 4 de abril o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovado terminativamente pela CE, a matéria vai à Câmara dos Deputados
26/03/2022 Publicado no DSF Páginas 24 - DSF nº 39
Encaminhado à publicação o Ofício nº 14, de 2022, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
26/03/2022 Publicado no DSF Páginas 21-22 - DSF nº 39
Encaminhado à publicação o Ofício nº 14, de 2022, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
25/03/2022 Publicado no DSF Páginas 94-102 - DSF nº 38
Em reunião realizada em 24/3/2022, foi aprovado o projeto (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF.
25/04/2019 Publicado no DSF Páginas 540 - DSF nº 54
Encaminhado à publicação.
À CE, em decisão terminativa.
(Este processo contém 3 (três) folhas numeradas.)
25/04/2019 Publicado no DSF Páginas 535-539 - DSF nº 54
Encaminhado à publicação.
À CE, em decisão terminativa.
(Este processo contém 3 (três) folhas numeradas.)
25/04/2019 Publicado no DSF Páginas 535-539 - DSF nº 54
Encaminhado à publicação.
À CE, em decisão terminativa.
(Este processo contém 3 (três) folhas numeradas.)
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/04/2019
Despacho:
24/04/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Izalci Lucas (encerrado em 24/03/2022 - Deliberação da matéria)
Prazos:
26/04/2019 - 03/05/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
29/03/2022 - 04/04/2022: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, AUTORIZAÇÃO, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, PROFESSOR, ABONO, FALTA, ALUNO, PARTICIPAÇÃO, SELEÇÃO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, INGRESSO, UNIVERSIDADE FEDERAL, INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO, RESERVA, VAGA, CANDIDATO, ATLETAS, SELEÇÃO
Observações:
LEI DARCY RIBEIRO
18/04/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 223, de 13/04/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ.
OFSF 223/2022
Autógrafo - PL 2493/2019
05/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se em 4 de abril o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovado terminativamente pela CE, a matéria vai à Câmara dos Deputados
Publicado no DSF Páginas 580 - DSF nº 46
05/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Disponibilizado texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
25/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 29/03/2022 a 04/04/2022. Perante a Mesa.
25/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 14, de 2022, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 21-22 - DSF nº 39
Publicado no DSF Páginas 24 - DSF nº 39
24/03/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Izalci Lucas por deliberação da matéria.
24/03/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em reunião realizada em 24/3/2022, foi aprovado o projeto (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 94-102 - DSF nº 38
Ofício
P.S 18/2022 - CE
22/03/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 24/03/2022.
07/03/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório do Senador Izalci Lucas, com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
03/09/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
03/05/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
26/04/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 26/04/2019.
Último dia: 03/05/2019.
24/04/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
24/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CE, em decisão terminativa.
(Este processo contém 3 (três) folhas numeradas.)
Publicado no DSF Páginas 535-539 - DSF nº 54
Publicado no DSF Páginas 540 - DSF nº 54
Publicado no DSF Páginas 535-539 - DSF nº 54
Avulso inicial da matéria
24/04/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/04/2019 a 03/05/2019. Perante a CE.
24/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº56, em 24/04/2019.
Última atualização de dados legislativos: 26/04/2022 15:11