Autoria: Senadora Leila Barros (PSB/DF)

Assunto: Social - Educação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências, para definir mecanismos que possibilitem a continuidade de estudos e a formação acadêmica de atletas de alto desempenho.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para garantir prerrogativas na carreira acadêmica, que possibilitem a participação do estudante atleta nos processos seletivos e nas competições necessárias para o ingresso ou desenvolvimento na careira de atleta de alto desempenho, e altera a Lei 12.711, de 29 de agosto de 2012, para facilitar o acesso dos atletas já selecionados para seleções olímpicas nacionais e estaduais em cursos oferecidos pela rede pública na modalidade a distância, que possibilita uma melhor adequação com as rotinas de treinos e viagens

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Izalci Lucas
Último local:
03/09/2019 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Último estado:
03/09/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 28/05/2020 às 02:42

Identificação:
PL 2493/2019
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
24/04/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências, para definir mecanismos que possibilitem a continuidade de estudos e a formação acadêmica de atletas de alto desempenho.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
24/04/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CE, em decisão terminativa. (Este processo contém 3 (três) folhas numeradas.)
Identificação:
PL 2493/2019
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
24/04/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências, para definir mecanismos que possibilitem a continuidade de estudos e a formação acadêmica de atletas de alto desempenho.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
24/04/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CE, em decisão terminativa. (Este processo contém 3 (três) folhas numeradas.)
Data Documento oficial Ação legislativa
25/04/2019 Publicado no DSF Páginas 540 - DSF nº 54
Encaminhado à publicação.
À CE, em decisão terminativa.
(Este processo contém 3 (três) folhas numeradas.)
25/04/2019 Publicado no DSF Páginas 535-539 - DSF nº 54
Encaminhado à publicação.
À CE, em decisão terminativa.
(Este processo contém 3 (três) folhas numeradas.)
25/04/2019 Publicado no DSF Páginas 535-539 - DSF nº 54
Encaminhado à publicação.
À CE, em decisão terminativa.
(Este processo contém 3 (três) folhas numeradas.)
Data de Leitura:
24/04/2019
Despacho:
24/04/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Izalci Lucas
Prazos:
26/04/2019 - 03/05/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação/Observações:
Exibir/ocultar 
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, AUTORIZAÇÃO, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, PROFESSOR, ABONO, FALTA, ALUNO, PARTICIPAÇÃO, SELEÇÃO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, INGRESSO, UNIVERSIDADE FEDERAL, INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO, RESERVA, VAGA, CANDIDATO, ATLETAS, SELEÇÃO
Observações:
LEI DARCY RIBEIRO
03/09/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
03/05/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
26/04/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 26/04/2019.
Último dia: 03/05/2019.
24/04/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
24/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CE, em decisão terminativa.
(Este processo contém 3 (três) folhas numeradas.)
Publicado no DSF Páginas 535-539 - DSF nº 54
Publicado no DSF Páginas 540 - DSF nº 54
Publicado no DSF Páginas 535-539 - DSF nº 54
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 24/04/2019 às 17h56
24/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/04/2019 a 03/05/2019. Perante a CE.
24/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº56, em 24/04/2019.