Projeto de Lei n° 2494, de 2019
- Iniciativa
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Assunto
- Política Social > Desenvolvimento Urbano
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, para definir mecanismos que facilitem o financiamento e a gestão de equipamentos públicos em espaços urbanos.
Explicação da Ementa:
Inclui no repertório de alternativas do Estatuto das Cidades a possibilidade de utilização das Parcerias Público Privadas e Concessões de Bens e Serviços Públicos, já previstos em Leis específicas, como ferramentas de implementação de políticas urbanas.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Marcos do Val
- Último estado:
- 21/03/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2494/2019
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 24/04/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, para definir mecanismos que facilitem o financiamento e a gestão de equipamentos públicos em espaços urbanos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/04/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CCJ, em decisão terminativa. Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 24/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 12h, o Relatório do Senador Marcos do Val, com voto pela aprovação do Projeto, com quatro Emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 22/02/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer PL 2494/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 9h55min, Relatório reformulado pelo Senador Marcos do Val, com voto pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 547 - DSF nº 54 | Encaminhado à publicação. À CCJ, em decisão terminativa. Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas. |
| 25/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 541-546 - DSF nº 54 | Encaminhado à publicação. À CCJ, em decisão terminativa. Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas. |
| 25/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 541-546 - DSF nº 54 | Encaminhado à publicação. À CCJ, em decisão terminativa. Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas. |
- Data de Leitura:
- 24/04/2019
- Despacho:
- 24/04/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Marcos do Val (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Senador Marcos do Val
- Prazos:
- 26/04/2019 - 03/05/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, INSTRUMENTO, FINANCIAMENTO, GESTÃO, ADOÇÃO, EQUIPAMENTO URBANO, PARCERIA PUBLICO-PRIVADA (PPP), CONCESSÃO, BENS PUBLICOS, SERVIÇO PUBLICO
- Observações:
- ESTATUTO DA CIDADE
- 21/03/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marcos do Val, para emitir relatório.
- 02/02/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 09/03/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 3ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, é lido o relatório, encerrada a discussão e adiada a votação da matéria.
- 22/02/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido, às 9h55min, Relatório reformulado pelo Senador Marcos do Val, com voto pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 21/10/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da Comissão.
- 24/09/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 12h, o Relatório do Senador Marcos do Val, com voto pela aprovação do Projeto, com quatro Emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 04/07/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marcos do Val, para emitir relatório.
- 06/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 26/04/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
- 24/04/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 24/04/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CCJ, em decisão terminativa.
Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas. - Publicado no DSF Páginas 541-546 - DSF nº 54
- Publicado no DSF Páginas 541-546 - DSF nº 54
- Publicado no DSF Páginas 547 - DSF nº 54
- Avulso inicial da matéria
- 24/04/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/04/2019 a 03/05/2019. Perante a CCJ.
- 24/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº56, em 24/04/2019.
Última atualização de dados legislativos: 21/03/2023 20:42
