Projeto de Lei n° 2501, de 2019
- Iniciativa
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para estender aos alimentos que especifica a redução das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno.
Explicação da Ementa:
Excluir a incidência de contribuições sociais e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre diversos alimentos, facilitando o acesso da população a eles.
Situação Atual Em tramitação
- 1ª autuação
- Relator(es): Relator: Senador Eduardo Gomes
- Última situação: 25/05/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA
- 2ª autuação
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2501/2019
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 24/04/2019
- Descrição/Ementa
- Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para estender aos alimentos que especifica a redução das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/04/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CAE, em decisão terminativa. Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 555 - DSF nº 54 | Encaminhado à publicação. À CAE, em decisão terminativa. Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas. |
| 25/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 548-554 - DSF nº 54 | Encaminhado à publicação. À CAE, em decisão terminativa. Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas. |
| 25/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 548-554 - DSF nº 54 | Encaminhado à publicação. À CAE, em decisão terminativa. Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas. |
- Data de Leitura:
- 24/04/2019
- Despacho:
- 24/04/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador José Serra (encerrado em 08/05/2019 - Redistribuição)
- Senadora Leila Barros (encerrado em 16/03/2022 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Eduardo Gomes
- Prazos:
- 26/04/2019 - 03/05/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), REDUÇÃO, ALIQUOTA, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP), CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), INCIDENCIA, IMPORTAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, MERCADO INTERNO, ALIMENTOS
- 1ª autuação
- 25/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
- 1ª autuação
- 21/12/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 1ª autuação
- 16/03/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Leila Barros, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 1ª autuação
- 09/05/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
- 1ª autuação
- 08/05/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador José Serra, para redistribuição.
- 1ª autuação
- 07/05/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador José Serra, para emitir relatório.
- 1ª autuação
- 06/05/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 1ª autuação
- 24/04/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 26/04/2019
Último dia: 03/05/2019
- 1ª autuação
- 24/04/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CAE, em decisão terminativa.
Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas. - Publicado no DSF Páginas 548-554 - DSF nº 54
- Publicado no DSF Páginas 548-554 - DSF nº 54
- Publicado no DSF Páginas 555 - DSF nº 54
- Avulso inicial da matéria
- 1ª autuação
- 24/04/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/04/2019 a 03/05/2019. Perante a CAE.
- 1ª autuação
- 24/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº56, em 24/04/2019.
Última atualização de dados legislativos: 25/05/2023 11:13