Projeto de Lei n° 2525, de 2019

Autoria: Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)

Assunto: Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos

Ementa: Altera a redação do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

Explicação da Ementa: Concede porte de arma aos integrantes da carreira de Oficial de Justiça.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último local:
04/04/2025 - Secretaria de Atas e Diários
Último estado:
04/04/2025 - RETIRADA PELO AUTOR

Participe

50 3
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2025-07-18 às 17:07

Identificação:
PL 2525/2019
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
24/04/2019
Descrição/Ementa
Altera a redação do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
24/04/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ, em decisão terminativa. (Este processado contém quatro folhas numeradas) | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 253/2025
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
04/04/2025
Descrição/Ementa
Requer a retirada de tramitação do PL 2525/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 253, de 2025, do Senador Sérgio Petecão, de retirada da matéria em caráter definitivo. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
05/04/2025 Publicado no DSF Páginas 31 - DSF nº 47
A Presidência defere o Requerimento nº 253, de 2025, e encaminha o Projeto de Lei nº 2.525, de 2019, ao Arquivo.
05/04/2025 Publicado no DSF Páginas 29-30 - DSF nº 47
Recebido o Requerimento nº 253, de 2025, do Senador Sérgio Petecão, de retirada da matéria em caráter definitivo.
25/04/2019 Publicado no DSF Páginas 619-624 - DSF nº 54
Encaminhado à publicação.
À CCJ, em decisão terminativa.
(Este processado contém quatro folhas numeradas)
25/04/2019 Publicado no DSF Páginas 619-624 - DSF nº 54
Encaminhado à publicação.
À CCJ, em decisão terminativa.
(Este processado contém quatro folhas numeradas)
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/04/2019
Despacho:
24/04/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Alessandro Vieira (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
Prazos:
26/04/2019 - 03/05/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO, DESARMAMENTO, AUTORIZAÇÃO, PORTE DE ARMA, ARMA DE FOGO, CATEGORIA FUNCIONAL, OFICIAL DE JUSTIÇA
Observações:
ESTATUTO DO DESARMAMENTO
04/04/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
A Presidência defere o Requerimento nº 253, de 2025, e encaminha o Projeto de Lei nº 2.525, de 2019, ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 31 - DSF nº 47
04/04/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 253, de 2025, do Senador Sérgio Petecão, de retirada da matéria em caráter definitivo.
Publicado no DSF Páginas 29-30 - DSF nº 47
RQS 253/2025
04/04/2025
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para atender o RQS 253/2025, de autoria do Senador Sérgio Petecão, que solicita a retirada definitiva da matéria.
02/02/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
08/08/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
06/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
26/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
24/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ, em decisão terminativa.
(Este processado contém quatro folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 619-624 - DSF nº 54
Publicado no DSF Páginas 619-624 - DSF nº 54
Avulso inicial da matéria
24/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/04/2019 a 03/05/2019. Perante a CCJ.
24/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº56, em 24/04/2019.
Última atualização de dados legislativos: 09/05/2025 17:27