Projeto de Lei n° 2574, de 2019
Autoria: Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Assunto: Jurídico > Direito Penal e Penitenciário, Política Social > Proteção Social > Mulheres
Ementa: Criminaliza o aborto provocado que seja motivado pela má formação fetal.
Explicação da Ementa: Tipifica o aborto provocado que seja motivado pela má formação fetal do nascituro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 04/02/2025 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 04/02/2025 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2574/2019
- Autor:
- Senador Flávio Arns (REDE/PR)
- Data:
- 24/04/2019
- Descrição/Ementa
- Criminaliza o aborto provocado que seja motivado pela má formação fetal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/04/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CCJ, em decisão terminativa. (Este processado contém 02 (duas) folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 26/2025
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 04/02/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 2.574/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 26, de 2025, do Senador Flávio Arns, de retirada da matéria em caráter definitivo. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/02/2025 | Publicado no DSF Páginas 129-131 - DSF nº 6 | Foi apresentado o Requerimento nº 26, de 2025, do Senador Flávio Arns, de retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei nº 2.574, de 2019. A Presidência defere o Requerimento e encaminha o Projeto de Lei nº 2.574, de 2019, ao Arquivo. |
| 25/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 629 - DSF nº 54 | Encaminhado à publicação. À CCJ, em decisão terminativa. (Este processado contém 02 (duas) folhas numeradas) |
| 25/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 625-628 - DSF nº 54 | Encaminhado à publicação. À CCJ, em decisão terminativa. (Este processado contém 02 (duas) folhas numeradas) |
| 25/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 625-628 - DSF nº 54 | Encaminhado à publicação. À CCJ, em decisão terminativa. (Este processado contém 02 (duas) folhas numeradas) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/04/2019
- Despacho:
- 24/04/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 26/04/2019 - 03/05/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, PUNIBILIDADE, CRIME, ABORTO, DEFEITO, FETO
- Matérias relacionadas:
- 04/02/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai ao arquivo.
- 04/02/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Foi apresentado o Requerimento nº 26, de 2025, do Senador Flávio Arns, de retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei nº 2.574, de 2019.
A Presidência defere o Requerimento e encaminha o Projeto de Lei nº 2.574, de 2019, ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 129-131 - DSF nº 6
- 04/02/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 26, de 2025, do Senador Flávio Arns, de retirada da matéria em caráter definitivo.
- RQS 26/2025
- 04/02/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à SLSF, para atender requerimento, de autoria do Senador Flavio Arns, de retirada definitiva da matéria.
- 21/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 06/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 26/04/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
- 24/04/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CCJ, em decisão terminativa.
(Este processado contém 02 (duas) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 629 - DSF nº 54
- Publicado no DSF Páginas 625-628 - DSF nº 54
- Publicado no DSF Páginas 625-628 - DSF nº 54
- Avulso inicial da matéria
- 24/04/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/04/2019 a 03/05/2019. Perante a CCJ.
- 24/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº56, em 24/04/2019.
Última atualização de dados legislativos: 11/03/2025 21:18
