Projeto de Lei Complementar n° 120, de 2019
- Iniciativa
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Assunto
- Jurídico > Direito Eleitoral
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei de Inelegibilidade) para impor a inelegibilidade de parente até segundo grau e de cônjuge de mandatário condenado pela prática dos crimes elencados nas alíneas “e”, “j” e “k’ do inciso I do seu art. 1º.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 07/05/2019 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLP 120/2019
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 29/04/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei de Inelegibilidade) para impor a inelegibilidade de parente até segundo grau e de cônjuge de mandatário condenado pela prática dos crimes elencados nas alíneas “e”, “j” e “k’ do inciso I do seu art. 1º.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/04/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CCJ. Este processado contém 3 (três) folhas numeradas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 355/2019
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 06/05/2019
- Descrição/Ementa
- Retirada do PLP 120/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/05/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação e deferido o RQS 355/2019, de autoria do Senador Jorge Kajuru, solicitando a retirada, em caráter terminativo, do presente projeto. Ao Arquivo. (Este processado contém cinco folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 07/05/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 07/05/2019
- Descrição/Ementa
- OF. SF 246/2019 - Solicitação de remessa da matéria à SGM para dar seguimento à tramitação de requerimento de retirada de proposição.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/246/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Jorge Kajuru, para retirada definitiva da matéria (fl. nº ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 348-349 - DSF nº 62 | Encaminhado à publicação e deferido o RQS 355/2019, de autoria do Senador Jorge Kajuru, solicitando a retirada, em caráter terminativo, do presente projeto. Ao Arquivo. (Este processado contém cinco folhas numeradas) |
| 30/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 73 - DSF nº 57 | Encaminhado à publicação. À CCJ. Este processado contém 3 (três) folhas numeradas. |
| 30/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 68-72 - DSF nº 57 | Encaminhado à publicação. À CCJ. Este processado contém 3 (três) folhas numeradas. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/04/2019
- Despacho:
- 29/04/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, TITULAR, MANDATO ELETIVO, HIPOTESE, EXTENSÃO, INELEGIBILIDADE, CONJUGE, PARENTE
- Observações:
- LEI DAS INELEGIBILIDADES
| Matéria |
|---|
| RQS 355/2019 |
- 07/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido o RQS 355/2019, de autoria do Senador Jorge Kajuru, solicitando a retirada, em caráter terminativo, do presente projeto.
Ao Arquivo.
(Este processado contém cinco folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 348-349 - DSF nº 62
- Avulso de requerimento
- 07/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento, do Senador Jorge Kajuru, que solicita retirada da matéria.
- 07/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/246/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Jorge Kajuru, para retirada definitiva da matéria (fl. nº 4).
À SLSF. - Ofício
- 29/04/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 29/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CCJ.
Este processado contém 3 (três) folhas numeradas. - Publicado no DSF Páginas 73 - DSF nº 57
- Publicado no DSF Páginas 68-72 - DSF nº 57
- Avulso inicial da matéria
- 29/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº59, em 29/04/2019.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:40