Projeto de Decreto Legislativo n° 216, de 2019

Iniciativa
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Natureza
Sustação de ato do Poder Executivo

Ementa:
Suspender a execução das normas incompatíveis com a estabelecida pela Política Nacional de Saúde Mental, quais sejam: Resolução CIT nº 32, de 17 de dezembro de 2017 e Portaria GM/MS nº 3.588, de 21 de dezembro de 2017.

Situação Atual Em tramitação

Último estado:
29/05/2019 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 2023-01-29 às 19:47

Identificação:
PDL 216/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
30/04/2019
Descrição/Ementa
Suspender a execução das normas incompatíveis com a estabelecida pela Política Nacional de Saúde Mental, quais sejam: Resolução CIT nº 32, de 17 de dezembro de 2017 e Portaria GM/MS nº 3.588, de 21 de dezembro de 2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/05/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processado contém cinco folhas numeradas) | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
29/05/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 15h48min, relatório do Senador Humberto Costa com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
07/05/2019 Publicado no DSF Páginas 66 - DSF nº 61
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém cinco folhas numeradas)
07/05/2019 Publicado no DSF Páginas 55-65 - DSF nº 61
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém cinco folhas numeradas)
Data de Leitura:
06/05/2019
Despacho:
06/05/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Humberto Costa (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
Indexação:
SUSPENSÃO, EXECUÇÃO, NORMAS, POLITICA NACIONAL, SAUDE MENTAL, RESOLUÇÃO, PORTARIA, MINISTERIO DA SAUDE (MS)
21/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
29/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 15h48min, relatório do Senador Humberto Costa com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
16/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
07/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
06/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém cinco folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 66 - DSF nº 61
Publicado no DSF Páginas 55-65 - DSF nº 61
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:51