Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 29, de 2019
- Autoria
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Natureza
- Auditoria
Ementa:
Requer, nos termos do art. 71, inciso IV, da Constituição Federal, que o Tribunal de Contas da União realize inspeção para aferir legalidade, legitimidade e economicidade do procedimento licitatório aberto pelo Supremo Tribunal Federal no dia 26 de abril de 2019 destinado a contratar serviço de refeições institucionais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 13/08/2019 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 29/2019 - CTFC
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 07/05/2019
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 71, inciso IV, da Constituição Federal, que o Tribunal de Contas da União realize inspeção para aferir legalidade, legitimidade e economicidade do procedimento licitatório aberto pelo Supremo Tribunal Federal no dia 26 de abril de 2019 destinado a contratar serviço de refeições institucionais.
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Data:
- 07/05/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 15ª Reunião CTFC
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação Legislativa:
- Reunida a CTFC na 15ª reunião ordinária, nesta data, após inclusão extrapauta, o requerimento foi lido e aprovado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Aviso
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 13/08/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha cópia do Acórdão 1.475/2019, para conhecimento, em resposta ao Requerimento 29/2019-CTFC, de autoria do Senador Jorge Kajuru.
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação Legislativa:
- Recebido o Aviso nº 466-GP/TCU, que encaminha cópia do Acórdão 1.475/2019, em resposta ao Requerimento 29/2019-CTFC. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE TRANSPARENCIA GOVERNANÇA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), REALIZAÇÃO, INSPEÇÃO, PROCEDIMENTO, LICITAÇÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), CONTRATAÇÃO, SERVIÇO, REFEIÇÃO
- 13/08/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Recebido o Aviso nº 466-GP/TCU, que encaminha cópia do Acórdão 1.475/2019, em resposta ao Requerimento 29/2019-CTFC.
- Aviso
- 13/05/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Recebido o Aviso nº 264-GP/TCU, que informa o recebimento do Ofício nº 57/2019-CTFC e sua autuação naquele tribunal sob o processo nº TC-009.653/2019-8
- 07/05/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
- Ação:
- Expedido o OF.nº 57/2019/CTFC ao Tribunal de Contas da União, solicitando a realização de auditoria nos termos do presente requerimento.
- 07/05/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Reunida a CTFC na 15ª reunião ordinária, nesta data, após inclusão extrapauta, o requerimento foi lido e aprovado.
- Listagem ou relatório descritivo
- 07/05/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 10:55.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:02