Autoria: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)

Natureza: Sustação de ato do Poder Executivo


Ementa:
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos da Portaria STN nº 233, de 15 de abril de 2019, e do Item 04.01.02.01 (3) da 9ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), aprovado pela Portaria STN nº 389, de 14 de junho de 2018.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
16/05/2019 - Secretaria de Expediente
Último estado:
16/05/2019 - APROVADA

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Resultado apurado em 27/05/2019 às 05:29

Identificação:
PDL 219/2019 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
07/05/2019
Descrição/Ementa
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos da Portaria STN nº 233, de 15 de abril de 2019, e do Item 04.01.02.01 (3) da 9ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), aprovado pela Portaria STN nº 389, de 14 de junho de 2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/05/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas)
Identificação:
RQS 381/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Líder do bloco Bloco Esperidião Amin (PP/SC), Líder do PSDB Roberto Rocha (PSDB/MA), Líder do bloco Bloco Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Líder do PT Humberto Costa (PT/PE), Líder do DEM Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Líder do PL Jorginho Mello (PL/SC), Líder do PSC Zequinha Marinho (PSC/PA), Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
08/05/2019
Descrição/Ementa
Urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 219/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
09/05/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
16/05/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 152/2019 - PLEN
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
16/05/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 152, de 2019-PLEN/SF, da CDIR.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Proferido pelo Senador Otto Alencar o Parecer nº 152, de 2019-PLEN/SF, em substituição à CCJ, favorável. Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 153, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados. (Ação legislativa referente à sessão de 15/05/2019)
Identificação:
P.S 153/2019 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
16/05/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 153, de 2019-PLEN/SF, da CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Proferido pelo Senador Otto Alencar o Parecer nº 152, de 2019-PLEN/SF, em substituição à CCJ, favorável. Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 153, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados. (Ação legislativa referente à sessão de 15/05/2019)
Identificação:
PDL 219/2019 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
07/05/2019
Descrição/Ementa
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos da Portaria STN nº 233, de 15 de abril de 2019, e do Item 04.01.02.01 (3) da 9ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), aprovado pela Portaria STN nº 389, de 14 de junho de 2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/05/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
16/05/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 152/2019 - PLEN
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
16/05/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 152, de 2019-PLEN/SF, da CDIR.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Proferido pelo Senador Otto Alencar o Parecer nº 152, de 2019-PLEN/SF, em substituição à CCJ, favorável. Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 153, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados. (Ação legislativa referente à sessão de 15/05/2019)
Identificação:
P.S 153/2019 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
16/05/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 153, de 2019-PLEN/SF, da CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Proferido pelo Senador Otto Alencar o Parecer nº 152, de 2019-PLEN/SF, em substituição à CCJ, favorável. Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 153, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados. (Ação legislativa referente à sessão de 15/05/2019)
Identificação:
RQS 381/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Líder do bloco Bloco Esperidião Amin (PP/SC), Líder do PSDB Roberto Rocha (PSDB/MA), Líder do bloco Bloco Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Líder do PT Humberto Costa (PT/PE), Líder do DEM Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Líder do PL Jorginho Mello (PL/SC), Líder do PSC Zequinha Marinho (PSC/PA), Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
08/05/2019
Descrição/Ementa
Urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 219/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
09/05/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
08/05/2019 Publicado no DSF Páginas 133 - DSF nº 62
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas)
08/05/2019 Publicado no DSF Páginas 127-132 - DSF nº 62
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas)
Indexação:
SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, ATO NORMATIVO, PORTARIA, SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (STN), OBRIGAÇÃO, ENTE FEDERADO, CONTABILIZAÇÃO, DESPESA, PESSOAL, CONTRATO, ORGANIZAÇÃO CIVIL, SUBSIDIOS, RECURSOS FINANCEIROS, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/05/2019
Despacho:
07/05/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Otto Alencar (encerrado em 16/05/2019 - Deliberação da matéria)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 15/05/2019 - - (Aprovado. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
Em 08/05/2019 - - (Aprovado o Requerimento nº 380/2019, de urgência. )
16/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Proferido pelo Senador Otto Alencar o Parecer nº 152, de 2019-PLEN/SF, em substituição à CCJ, favorável.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 153, de 2019-PLEN/SF, da CDIR)
À Câmara dos Deputados.
(Ação legislativa referente à sessão de 15/05/2019)
P.S 153/2019 - PLEN
P.S 152/2019 - PLEN
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 16/05/2019 às 16h55
15/05/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 16/05/2019 às 16h54
14/05/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 15/05/2019, nos termos do requerimento nº 381, de 2019, de urgência.
14/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntado, às fls. 3 a 8, o Requerimento nº 381, de 2019, de líderes, solicitando urgência para a matéria. O Requerimento foi aprovado em 08.05.2019.
14/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria encaminhada à Secretaria Geral da Mesa devido a sua inclusão na Ordem do Dia de 15/05/2019.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 14/05/2019 às 18h14
07/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
07/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 127-132 - DSF nº 62
Publicado no DSF Páginas 133 - DSF nº 62
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 07/05/2019 às 18h24