Projeto de Lei n° 2620, de 2019

Iniciativa
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Esta Lei institui o Programa Nacional de Atenção ao Paciente Cardiológico – PROCARDIO.

Explicação da Ementa:
Institui o Programa Nacional de Atenção ao Paciente Cardiológico, com a finalidade de captar recursos para a prevenção e o tratamento de doenças cardiovasculares. Dispõe sobre doações e patrocínios efetuados em prol de ações e serviços de atenção cardiológica e estabelece a possibilidade de dedução dos valores correspondentes a essas doações e patrocínios do imposto de renda devido.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
07/05/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
07/05/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-11-10 às 00:28

Identificação:
PL 2620/2019
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
07/05/2019
Descrição/Ementa
Esta Lei institui o Programa Nacional de Atenção ao Paciente Cardiológico – PROCARDIO.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/05/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CAE, CCJ e CAS, cabendo à última decisão terminativa. (Este processado contém sete folhas numeradas) | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)
Data:
20/06/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 2620, de 2019, do Senador Major Olimpio, que Esta Lei institui o Programa Nacional de Atenção ao Paciente Cardiológico – PROCARDIO.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Rodrigo Cunha, apresentou relatório favorável ao projeto, com uma emenda de sua autoria. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)
Data:
07/05/2024
Descrição/Ementa
complementação de voto PL 2620/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Rodrigo Cunha, apresentou relatório reformulado favorável ao projeto, com uma emenda de sua autoria e contrário à emenda nº 1. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 34/2024 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
07/05/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 2620, de 2019, do Senador Major Olimpio, que Esta Lei institui o Programa Nacional de Atenção ao Paciente Cardiológico – PROCARDIO.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Rodrigo Cunha, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 2-CAE e contrário à Emenda nº 1. Anexado o parecer da comissão. À ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - PL 2620/2019
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
06/05/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2620/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 06/05/2024, foi apresentada a Emenda nº 1, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
07/05/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 15ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data Documento oficial Ação legislativa
08/05/2024 Publicado no DSF Páginas 145-154 - DSF nº 63
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Rodrigo Cunha, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 2-CAE e contrário à Emenda nº 1.
Anexado o parecer da comissão.
À CCJ.
08/05/2019 Publicado no DSF Páginas 158 - DSF nº 62
Encaminhado à publicação.
Às CAE, CCJ e CAS, cabendo à última decisão terminativa.
(Este processado contém sete folhas numeradas)
08/05/2019 Publicado no DSF Páginas 149-157 - DSF nº 62
Encaminhado à publicação.
Às CAE, CCJ e CAS, cabendo à última decisão terminativa.
(Este processado contém sete folhas numeradas)
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PL 2620/2019 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 06/05/2024 Único

Data de Leitura:
07/05/2019
Despacho:
07/05/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Mecias de Jesus (encerrado em 04/11/2019 - Redistribuição)
  • Senador Marcelo Castro (encerrado em 08/04/2021 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Rodrigo Cunha (encerrado em 07/05/2024 - Deliberação da matéria)
Prazos:
09/05/2019 - 15/05/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL, ATENÇÃO, PREVENÇÃO, PESQUISA, PACIENTE, DOENÇA, ORGÃO, CORPO HUMANO
07/05/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
07/05/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Rodrigo Cunha por deliberação da matéria.
07/05/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Rodrigo Cunha, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 2-CAE e contrário à Emenda nº 1.
Anexado o parecer da comissão.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 145-154 - DSF nº 63
P.S 34/2024 - CAE
07/05/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Rodrigo Cunha, apresentou relatório reformulado favorável ao projeto, com uma emenda de sua autoria e contrário à emenda nº 1.
Relatório Legislativo
06/05/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 06/05/2024, foi apresentada a Emenda nº 1, de autoria do senador Mecias de Jesus.
EMENDA 1 - PL 2620/2019
30/04/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/05/2024.
24/04/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 30/04/2024.
11/07/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 11/07/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
28/06/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/07/2023.
27/06/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 27/06/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
21/06/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 27/06/2023.
21/06/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 21/06/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
20/06/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Rodrigo Cunha, apresentou relatório favorável ao projeto, com uma emenda de sua autoria.
Relatório Legislativo
14/06/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/06/2023.
13/06/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em reunião realizada em 13/06/2023, a matéria foi retirada de pauta.
25/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/06/2023.
25/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Rodrigo Cunha, para emitir relatório.
21/12/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
08/04/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Marcelo Castro, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
19/11/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Marcelo Castro, para emitir relatório.
04/11/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Mecias de Jesus, para redistribuição.
16/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.
16/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
07/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 09/05/2019
Último dia: 15/05/2019
07/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CAE, CCJ e CAS, cabendo à última decisão terminativa.
(Este processado contém sete folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 158 - DSF nº 62
Publicado no DSF Páginas 149-157 - DSF nº 62
Avulso inicial da matéria
07/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 09/05/2019 a 15/05/2019. Perante a CAE.
07/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº65, em 07/05/2019.
Última atualização de dados legislativos: 28/10/2024 13:34