Projeto de Lei n° 2648, de 2019
Iniciativa: Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Assunto: Econômico - Indústria, comércio e serviço.
Natureza: Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a exploração de cassinos em resorts instalados ou que venha a se instalar em qualquer parte do território nacional, e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Disciplina a exploração de cassinos em "resorts", mediante operação de jogos regulamentados pela União no âmbito de complexos integrados de lazer. A autorização de exploração será por prazo certo e apenas para os jogos que autorizar expressamente, incluindo os jogos virtuais.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Angelo Coronel
- Último local:
- 11/05/2021 - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Último estado:
- 06/05/2021 - APROVADO O REQUERIMENTO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2648/2019
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 07/05/2019
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a exploração de cassinos em resorts instalados ou que venha a se instalar em qualquer parte do território nacional, e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/05/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CDR, CAE e CCJ, cabendo à última decisão terminativa. Este processado contém 7 (setes) folhas numeradas.
- Identificação:
- REQ 10/2020 - CDR
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 11/03/2020
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam realizadas audiências públicas, no formato de um Ciclo de Debates, nas capitais dos seguintes Estados: Ceará, Maranhão, Rio Grande do Norte, Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Distrito Federal, com o objetivo de instruir o PL 2648/ 2019.
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o REQ 10/2020 - CDR, de iniciativa do Senador Eduardo Girão, solicitando a realização de Audiências Públicas para instrução da matéria, com a inclusão dos seguintes convidados: representande da Procuradoria Geral da República, representante da Secretaria de Estado do Turismo e o representante do Ministério do Turismo. A matéria fica sobrestada.
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Data:
- 11/03/2020
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 6ª Reunião CDR
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o REQ 10/2020 - CDR, de iniciativa do Senador Eduardo Girão, solicitando a realização de Audiências Públicas para instrução da matéria, com a inclusão dos seguintes convidados: representande da Procuradoria Geral da República, representante da Secretaria de Estado do Turismo e o representante do Ministério do Turismo. A matéria fica sobrestada.
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 11/03/2020
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam realizadas audiências públicas, no formato de um Ciclo de Debates, nas capitais dos seguintes Estados: Ceará, Maranhão, Rio Grande do Norte, Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Distrito Federal, com o objetivo de instruir o PL 2648/ 2019.
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Identificação:
- RQS 2383/2020
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 22/09/2020
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta do PL nº 2648/2019 com o PL nº 4495/2020, que versam sobre a exploração de cassinos em resorts.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 06/05/2021
- Descrição/Ementa
- Decisão de aprovação do RQS nº 2383, de 2020, de tramitação conjunta.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Em sua 1ª Reunião, no dia 05.05.2021, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 2383, de 2020, que solicita a tramitação conjunta do PL 2648/2019 e PL 4495/2020. Ao Plenário.
- Identificação:
- RQS 1487/2021
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 06/05/2021
- Descrição/Ementa
- Desapensamento dos PL nº 2648/2019 e PL nº 4495/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- PL 2648/2019
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 07/05/2019
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a exploração de cassinos em resorts instalados ou que venha a se instalar em qualquer parte do território nacional, e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/05/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CDR, CAE e CCJ, cabendo à última decisão terminativa. Este processado contém 7 (setes) folhas numeradas.
- Identificação:
- REQ 10/2020 - CDR
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 11/03/2020
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam realizadas audiências públicas, no formato de um Ciclo de Debates, nas capitais dos seguintes Estados: Ceará, Maranhão, Rio Grande do Norte, Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Distrito Federal, com o objetivo de instruir o PL 2648/ 2019.
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o REQ 10/2020 - CDR, de iniciativa do Senador Eduardo Girão, solicitando a realização de Audiências Públicas para instrução da matéria, com a inclusão dos seguintes convidados: representande da Procuradoria Geral da República, representante da Secretaria de Estado do Turismo e o representante do Ministério do Turismo. A matéria fica sobrestada.
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 11/03/2020
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam realizadas audiências públicas, no formato de um Ciclo de Debates, nas capitais dos seguintes Estados: Ceará, Maranhão, Rio Grande do Norte, Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Distrito Federal, com o objetivo de instruir o PL 2648/ 2019.
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Identificação:
- RQS 2383/2020
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 22/09/2020
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta do PL nº 2648/2019 com o PL nº 4495/2020, que versam sobre a exploração de cassinos em resorts.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1487/2021
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 06/05/2021
- Descrição/Ementa
- Desapensamento dos PL nº 2648/2019 e PL nº 4495/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 34 - DSF nº 67 | Aprovado o RQS nº 2383/2020, na 1ª Reunião da Comissão Diretora, realizada em 05/05/2021, de tramitação conjunta do PL nº 2648/2019 com o PL nº 4495/2020. (Contudo, em 06/05/2021, a Presidência deferiu o RQS nº 1487/2021, de autoria do Senador Irajá, tendo os referidos projetos sido desapensados). |
| 07/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 158-160 - DSF nº 66 | Encaminhado à publicação e deferido o RQS nº 1487/2021, de autoria do Senador Irajá, solicitando o desapensamento dos PL nº 2648/2019 e PL nº 4495/2020. |
| 08/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 220 - DSF nº 62 | Encaminhado à publicação. Às CDR, CAE e CCJ, cabendo à última decisão terminativa. Este processado contém 7 (setes) folhas numeradas. |
| 08/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 211-219 - DSF nº 62 | Encaminhado à publicação. Às CDR, CAE e CCJ, cabendo à última decisão terminativa. Este processado contém 7 (setes) folhas numeradas. |
- Data de Leitura:
- 07/05/2019
- Despacho:
- 07/05/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
- Senador Angelo Coronel
- Prazos:
- 09/05/2019 - 15/05/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, REGULAMENTAÇÃO, DIRETRIZ, AUTORIZAÇÃO, EXPLORAÇÃO, ATIVIDADE ECONOMICA, JOGO DE AZAR, CASSINO, TERRITORIO NACIONAL
- 07/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aprovado o RQS nº 2383/2020, na 1ª Reunião da Comissão Diretora, realizada em 05/05/2021, de tramitação conjunta do PL nº 2648/2019 com o PL nº 4495/2020.
(Contudo, em 06/05/2021, a Presidência deferiu o RQS nº 1487/2021, de autoria do Senador Irajá, tendo os referidos projetos sido desapensados). - Publicado no DSF Páginas 34 - DSF nº 67
- 06/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido o RQS nº 1487/2021, de autoria do Senador Irajá, solicitando o desapensamento dos PL nº 2648/2019 e PL nº 4495/2020.
- Publicado no DSF Páginas 158-160 - DSF nº 66
- 06/05/2021
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Em sua 1ª Reunião, no dia 05.05.2021, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 2383, de 2020, que solicita a tramitação conjunta do PL 2648/2019 e PL 4495/2020. Ao Plenário.
- Decisão de Comissão
- 11/03/2020
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 09:36.
- 11/03/2020
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o REQ 10/2020 - CDR, de iniciativa do Senador Eduardo Girão, solicitando a realização de Audiências Públicas para instrução da matéria, com a inclusão dos seguintes convidados: representande da Procuradoria Geral da República, representante da Secretaria de Estado do Turismo e o representante do Ministério do Turismo.
A matéria fica sobrestada. - REQ 10/2020 - CDR
- Listagem ou relatório descritivo
- 16/05/2019
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Angelo Coronel, para emitir relatório.
- 16/05/2019
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
- 09/05/2019
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Prazo: apresentação de Emendas de 09/05/2019 até 15/05/2019.
- 08/05/2019
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- É recebido na comissão nesta data.
Aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas.
- 07/05/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CDR, CAE e CCJ, cabendo à última decisão terminativa.
Este processado contém 7 (setes) folhas numeradas. - Publicado no DSF Páginas 211-219 - DSF nº 62
- Publicado no DSF Páginas 220 - DSF nº 62
- Avulso inicial da matéria
- 07/05/2019
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 09/05/2019 a 15/05/2019. Perante a CDR.
- 07/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº65, em 07/05/2019.
