Autoria: Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)

Assunto: Econômico - Indústria, comércio e serviço.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a exploração de cassinos em resorts instalados ou que venha a se instalar em qualquer parte do território nacional, e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Disciplina a exploração de cassinos em "resorts", mediante operação de jogos regulamentados pela União no âmbito de complexos integrados de lazer. A autorização de exploração será por prazo certo e apenas para os jogos que autorizar expressamente, incluindo os jogos virtuais.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Angelo Coronel
Último local:
11/03/2020 - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo)
Último estado:
11/03/2020 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Resultado apurado em 07/04/2020 às 05:32

Identificação:
PL 2648/2019
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
07/05/2019
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a exploração de cassinos em resorts instalados ou que venha a se instalar em qualquer parte do território nacional, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/05/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CDR, CAE e CCJ, cabendo à última decisão terminativa. Este processado contém 7 (setes) folhas numeradas.
Identificação:
REQ 10/2020 - CDR
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
11/03/2020
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam realizadas audiências públicas, no formato de um Ciclo de Debates, nas capitais dos seguintes Estados: Ceará, Maranhão, Rio Grande do Norte, Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Distrito Federal, com o objetivo de instruir o PL 2648/ 2019.
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o REQ 10/2020 - CDR, de iniciativa do Senador Eduardo Girão, solicitando a realização de Audiências Públicas para instrução da matéria, com a inclusão dos seguintes convidados: representande da Procuradoria Geral da República, representante da Secretaria de Estado do Turismo e o representante do Ministério do Turismo. A matéria fica sobrestada.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Data:
11/03/2020
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 6ª Reunião CDR
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o REQ 10/2020 - CDR, de iniciativa do Senador Eduardo Girão, solicitando a realização de Audiências Públicas para instrução da matéria, com a inclusão dos seguintes convidados: representande da Procuradoria Geral da República, representante da Secretaria de Estado do Turismo e o representante do Ministério do Turismo. A matéria fica sobrestada.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
11/03/2020
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam realizadas audiências públicas, no formato de um Ciclo de Debates, nas capitais dos seguintes Estados: Ceará, Maranhão, Rio Grande do Norte, Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Distrito Federal, com o objetivo de instruir o PL 2648/ 2019.
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Identificação:
PL 2648/2019
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
07/05/2019
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a exploração de cassinos em resorts instalados ou que venha a se instalar em qualquer parte do território nacional, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/05/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CDR, CAE e CCJ, cabendo à última decisão terminativa. Este processado contém 7 (setes) folhas numeradas.
Identificação:
REQ 10/2020 - CDR
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
11/03/2020
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam realizadas audiências públicas, no formato de um Ciclo de Debates, nas capitais dos seguintes Estados: Ceará, Maranhão, Rio Grande do Norte, Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Distrito Federal, com o objetivo de instruir o PL 2648/ 2019.
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o REQ 10/2020 - CDR, de iniciativa do Senador Eduardo Girão, solicitando a realização de Audiências Públicas para instrução da matéria, com a inclusão dos seguintes convidados: representande da Procuradoria Geral da República, representante da Secretaria de Estado do Turismo e o representante do Ministério do Turismo. A matéria fica sobrestada.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
11/03/2020
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam realizadas audiências públicas, no formato de um Ciclo de Debates, nas capitais dos seguintes Estados: Ceará, Maranhão, Rio Grande do Norte, Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Distrito Federal, com o objetivo de instruir o PL 2648/ 2019.
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Data Documento oficial Ação legislativa
08/05/2019 Publicado no DSF Páginas 220 - DSF nº 62
Encaminhado à publicação.
Às CDR, CAE e CCJ, cabendo à última decisão terminativa.
Este processado contém 7 (setes) folhas numeradas.
08/05/2019 Publicado no DSF Páginas 211-219 - DSF nº 62
Encaminhado à publicação.
Às CDR, CAE e CCJ, cabendo à última decisão terminativa.
Este processado contém 7 (setes) folhas numeradas.
Data de Leitura:
07/05/2019
Despacho:
07/05/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senador Angelo Coronel
Prazos:
09/05/2019 - 15/05/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação/Observações:
Exibir/ocultar 
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, REGULAMENTAÇÃO, DIRETRIZ, AUTORIZAÇÃO, EXPLORAÇÃO, ATIVIDADE ECONOMICA, JOGO DE AZAR, CASSINO, TERRITORIO NACIONAL
Observações:
-
11/03/2020
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o REQ 10/2020 - CDR, de iniciativa do Senador Eduardo Girão, solicitando a realização de Audiências Públicas para instrução da matéria, com a inclusão dos seguintes convidados: representande da Procuradoria Geral da República, representante da Secretaria de Estado do Turismo e o representante do Ministério do Turismo.
A matéria fica sobrestada.
REQ 10/2020 - CDR
Listagem ou relatório descritivo
16/05/2019
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Angelo Coronel, para emitir relatório.
16/05/2019
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
09/05/2019
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo: apresentação de Emendas de 09/05/2019 até 15/05/2019.
08/05/2019
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
É recebido na comissão nesta data.
Aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas.
07/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CDR, CAE e CCJ, cabendo à última decisão terminativa.
Este processado contém 7 (setes) folhas numeradas.
Publicado no DSF Páginas 211-219 - DSF nº 62
Publicado no DSF Páginas 220 - DSF nº 62
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo em 08/05/2019 às 8h37
07/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 09/05/2019 a 15/05/2019. Perante a CDR.
07/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº65, em 07/05/2019.