Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 51, de 2019
- Autoria
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requer nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos, com o objetivo de instruir o PLC 37/2013, que altera as Leis nºs11.343, de 23 de agosto de 2006, 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 8.315, de 23 de dezembro de 1991, 8.706, de 14 de setembro de 1993, 8.069, de 13 de julho de 1990, 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e 9.503, de 23 de setembro de 1997, os Decretos-Lei nºs 4.048, de 22 de janeiro de 1942, 8.621, de 10 de janeiro de 1946, e 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 08/05/2019 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- REQ 51/2019 - CAS
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 08/05/2019
- Descrição/Ementa
- Requer nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos, com o objetivo de instruir o PLC 37/2013, que altera as Leis nºs11.343, de 23 de agosto de 2006, 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 8.315, de 23 de dezembro de 1991, 8.706, de 14 de setembro de 1993, 8.069, de 13 de julho de 1990, 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e 9.503, de 23 de setembro de 1997, os Decretos-Lei nºs 4.048, de 22 de janeiro de 1942, 8.621, de 10 de janeiro de 1946, e 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Apresentado na Comissão nesta data às 11:06. | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, AUDIENCIA PUBLICA, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, SAUDE, DROGA, SISTEMA NACIONAL, POLITICAS PUBLICAS, ENTORPECENTE, DEFINIÇÃO, ATENDIMENTO, ATENÇÃO, USUARIO, DEPENDENTE, DEPENDENCIA QUIMICA, FINANCIAMENTO, CONSELHO, ESTADOS, MUNICIPIOS, DISTRITO FEDERAL (DF), COMUNIDADE, TERAPIA OCUPACIONAL, COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, ELABORAÇÃO, COORDENAÇÃO, EXECUÇÃO, POLITICA NACIONAL, PLANO NACIONAL, ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO
- 08/05/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Retirado pelo Autor.
- 08/05/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 11:06.
- REQ 51/2019 - CAS