Autoria: Senadora Leila Barros (PSB/DF)

Natureza: Audiência Pública


Ementa:
Requeiro, nos termos do disposto no art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com a finalidade de instruir a discussão acerca do Projeto de Lei do Senado nº 769, de 2015, que “Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para vedar a propaganda de cigarros ou qualquer outro produto fumígeno e o uso de aditivos que confiram sabor e aroma a estes produtos, bem como estabelecer padrão gráfico único das embalagens de produtos fumígenos; altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para configurar como infração de trânsito o ato de fumar em veículos quando houver passageiros menores de dezoito anos; e dá outras providências.”, que se encontra sob sua apreciação. Para tanto, sugiro os seguintes convidados: Representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Representante da Anvisa; Representante da Receita Federal do Brasil; Representante da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - ABRASEL; Alexandre Trindade Machado – Representante da Secretaria Executiva do CONICQ/INCA/MS; Representante da ACT Promoção da Saúde; Representante da Associação dos Municípios Produtores de Tabaco – Ampro Tabaco; e Representante do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco – SINDITABACO.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
15/05/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
15/05/2019 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Resultado apurado em 26/06/2019 às 05:04

Identificação:
REQ 15/2019 - CCJ
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
08/05/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do disposto no art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com a finalidade de instruir a discussão acerca do Projeto de Lei do Senado nº 769, de 2015, que “Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para vedar a propaganda de cigarros ou qualquer outro produto fumígeno e o uso de aditivos que confiram sabor e aroma a estes produtos, bem como estabelecer padrão gráfico único das embalagens de produtos fumígenos; altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para configurar como infração de trânsito o ato de fumar em veículos quando houver passageiros menores de dezoito anos; e dá outras providências.”, que se encontra sob sua apreciação. Para tanto, sugiro os seguintes convidados: Representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Representante da Anvisa; Representante da Receita Federal do Brasil; Representante da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - ABRASEL; Alexandre Trindade Machado – Representante da Secretaria Executiva do CONICQ/INCA/MS; Representante da ACT Promoção da Saúde; Representante da Associação dos Municípios Produtores de Tabaco – Ampro Tabaco; e Representante do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco – SINDITABACO.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
REQ 15/2019 - CCJ
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
08/05/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do disposto no art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com a finalidade de instruir a discussão acerca do Projeto de Lei do Senado nº 769, de 2015, que “Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para vedar a propaganda de cigarros ou qualquer outro produto fumígeno e o uso de aditivos que confiram sabor e aroma a estes produtos, bem como estabelecer padrão gráfico único das embalagens de produtos fumígenos; altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para configurar como infração de trânsito o ato de fumar em veículos quando houver passageiros menores de dezoito anos; e dá outras providências.”, que se encontra sob sua apreciação. Para tanto, sugiro os seguintes convidados: Representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Representante da Anvisa; Representante da Receita Federal do Brasil; Representante da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - ABRASEL; Alexandre Trindade Machado – Representante da Secretaria Executiva do CONICQ/INCA/MS; Representante da ACT Promoção da Saúde; Representante da Associação dos Municípios Produtores de Tabaco – Ampro Tabaco; e Representante do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco – SINDITABACO.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, AUDIENCIA PUBLICA, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, PROPAGANDA COMERCIAL, PUBLICIDADE, CIGARRO, CHARUTO, CIGARRILHA
15/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 14ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 15, de 2019-CCJ, de iniciativa dos Senadores Leila Barros e Tasso Jereissati, com a presença dos seguintes convidados: GLORIA MARIA DE OLIVEIRA LATUF, Gerente Substituta de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos, Derivados ou não do Tabaco, representante do Senhor WILLIAM DIB, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA); ALEKSANDER BLAIR MORAES E SOUZA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, representante do Senhor MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil; JAIME RECENA, Diretor de Relações Governamentais e Projetos Especiais da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL), representante do Senhor PAULO NONAKA, Presidente do Conselho de Administração da ABRASEL; TÂNIA M. CAVALCANTE, Secretaria Executiva da Comissão Nacional para a Implementação da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (CONICQ) / INCA / Ministério da Saúde; TICIANA IMBROISI, Assessora de “Advocacy” da ACT Promoção da Saúde, representante da Senhora PAULA JOHNS, Diretora Presidente da ACT Promoção da Saúde; IRO SCHÜNKE, Presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SINDITABACO); GIOVANE WICKERT, Prefeito do Município de Venâncio Aires/RS, representante do PREFEITO TELMO KIRST, Presidente da Associação dos Municípios Produtores de Tabaco – Ampro Tabaco.
Usam da palavra os Senadores José Serra e Luiz Carlos Heinze, a Senadora Simone Tebet e a Senadora Leila Barros, Presidente em exercício da CCJ.
08/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 12ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 15, de 2019-CCJ, de iniciativa da Senadora Leila Barros e do Senador Tasso Jereissati, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir o PLS nº 769, de 2015.
08/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 13:05.