Projeto de Lei n° 2696, de 2019

Iniciativa
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Assunto
Política Social > Saúde
Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o art. 10 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para determinar a realização dos exames de triagem neonatal que especifica.

Explicação da Ementa:
Estabelece o rol de exames que serão obrigatoriamente realizados, visando ao diagnóstico e à terapêutica de doenças e agravos à saúde do recém-nascido.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Zenaide Maia
Último estado:
14/03/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-03-18 às 23:05

Identificação:
PL 2696/2019
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
08/05/2019
Descrição/Ementa
Altera o art. 10 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para determinar a realização dos exames de triagem neonatal que especifica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/05/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CDH e CAS, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas.) | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
09/05/2019 Publicado no DSF Páginas 189 - DSF nº 63
Encaminhado à publicação.
Às CDH e CAS, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas.)
09/05/2019 Publicado no DSF Páginas 184-188 - DSF nº 63
Encaminhado à publicação.
Às CDH e CAS, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas.)
Data de Leitura:
08/05/2019
Despacho:
08/05/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senadora Zenaide Maia (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
  • Senadora Zenaide Maia
Prazos:
10/05/2019 - 16/05/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, AMPLIAÇÃO, REALIZAÇÃO, EXAME MEDICO, RECEM NASCIDO, OBJETIVO, DIAGNOSTICO, DOENÇA
Observações:
LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO, LEI GERAL DE ACESSO A INFORMAÇAO PUBLICA
14/03/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
02/02/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
21/05/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
17/05/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
08/05/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro Dia: 10/05/2019
Último Dia: 16/05/2019.
08/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CDH e CAS, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas.)
Publicado no DSF Páginas 189 - DSF nº 63
Publicado no DSF Páginas 184-188 - DSF nº 63
Avulso inicial da matéria
08/05/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/05/2019 a 16/05/2019. Perante a CDH.
08/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº66, em 08/05/2019.
Última atualização de dados legislativos: 14/03/2023 13:57