Projeto de Lei n° 2695, de 2019

Iniciativa
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Assunto
Administração Pública > Organização Administrativa
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), para dispor acerca da disponibilização de documentos necessários à promoção da transparência no âmbito das despesas públicas.

Explicação da Ementa:
Determina a divulgação pelos órgãos públicos, independentemente de requerimentos, de documentos relativos a licitações, contratos, suprimento de fundos e ressarcimentos de agentes públicos. Proíbe a classificação como sigilosas das informações em poder dos órgãos públicos sobre despesas de caráter pessoal. Estabelece que os órgãos públicos que possuam processo administrativo eletrônico devem disponibilizar ao cidadão acesso ao sistema para fins de consulta.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Carlos Portinho
Último local:
10/07/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
10/07/2024 - AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA

Participe

25 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-24 às 17:22

Identificação:
PL 2695/2019
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
08/05/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), para dispor acerca da disponibilização de documentos necessários à promoção da transparência no âmbito das despesas públicas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/05/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CTFC e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 6 (seis) folhas numeradas) | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO)
Data:
17/09/2019
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Recebido relatório do Senador JORGE KAJURU favorável ao projeto com uma emenda. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
29/09/2021
Descrição/Ementa
Pela aprovação do PL 2.695/2019 com três Emendas que apresenta
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Recebido relatório do Senador Eduardo Girão pela aprovação do projeto com três emendas que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 7/2021 - CTFC
Autor:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
05/10/2021
Descrição/Ementa
Pela aprovação do PL 2.695/2019 com três Emendas que apresenta
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Reunida a CTFC na 14ª Reunião Extraordinária de 05/10/2021, foi designado relator "ad hoc" o Senador Reguffe. Após leitura, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, pela aprovação do projeto com as emendas ... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
25/04/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei n° 2695, de 2019, do Senador Flávio Arns, que Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), para dispor acerca da disponibilização de documentos necessários à promoção da transparência no âmbito das despesas públicas.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Carlos Portinho, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo - Complementação
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
05/06/2024
Descrição/Ementa
Complementação de voto
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a complementação de voto do Senador Carlos Portinho, pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 4, nos termos do Substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 68/2024 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)
Data:
10/07/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei n° 2695, de 2019, do Senador Flávio Arns, que Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), para dispor acerca da disponibilização de documentos necessários à promoção da transparência no âmbito das despesas públicas.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 25ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Substitutivo oferecido ao PL n° 2695, de 2019, relatado pelo Senador Carlos Portinho. O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no ar... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4 - PL 2695/2019
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
22/05/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2695/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda n° 4, de autoria do Senador Fabiano Contarato. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Luiz Pastore (MDB/ES)
Data:
05/03/2020
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Apresentado relatório pelo Senador Luiz Pastore, pela aprovação do projeto com uma emenda. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Data:
05/10/2021
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 14ª Reunião CTFC
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
10/07/2024
Descrição/Ementa
Comunica a deliberação da matéria, que será submetida a Turno Suplementar
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 25ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Substitutivo oferecido ao PL n° 2695, de 2019, relatado pelo Senador Carlos Portinho. O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no ar... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
10/07/2024
Descrição/Ementa
Lista de presença
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
10/07/2024
Descrição/Ementa
Lista de votação nominal
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data Documento oficial Ação legislativa
11/07/2024 Publicado no DSF Páginas 434-449 - DSF nº 108
Na 25ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Substitutivo oferecido ao PL n° 2695, de 2019, relatado pelo Senador Carlos Portinho.
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Anexei o Ofício nº 70/2024- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão em Pauta, para apreciação em Turno Suplementar.
06/10/2021 Publicado no DSF Páginas 322-331 - DSF nº 163
Reunida a CTFC na 14ª Reunião Extraordinária de 05/10/2021, foi designado relator "ad hoc" o Senador Reguffe. Após leitura, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, pela aprovação do projeto com as emendas nº 1, 2 e 3-CTFC.
09/05/2019 Publicado no DSF Páginas 183 - DSF nº 63
Encaminhado à publicação.
Às CTFC e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 6 (seis) folhas numeradas)
09/05/2019 Publicado no DSF Páginas 175-182 - DSF nº 63
Encaminhado à publicação.
Às CTFC e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 6 (seis) folhas numeradas)
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CTFC - PL 2695/2019 Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE) 05/10/2021 Único Aprovada - SF-CTFC - 05/10/2021
EMENDA 2 / CTFC - PL 2695/2019 Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE) 05/10/2021 Único Aprovada - SF-CTFC - 05/10/2021
EMENDA 3 / CTFC - PL 2695/2019 Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE) 05/10/2021 Único Aprovada - SF-CTFC - 05/10/2021

Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 4 - PL 2695/2019 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) 22/05/2024 Único Acolhida Parcialmente - SF-CCJ - 10/07/2024
EMENDA 5 / CCJ - PL 2695/2019 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) (Ver outros) 10/07/2024 Único Aprovada - SF-CCJ - 10/07/2024

Data de Leitura:
08/05/2019
Despacho:
08/05/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Carlos Portinho
CTFC - (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor):
  • Senador Jorge Kajuru (encerrado em 11/10/2019 - Redistribuição)
  • Senador Luiz Pastore (encerrado em 31/07/2020 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Eduardo Girão (encerrado em 05/10/2021 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Reguffe (Relator Ad hoc) (encerrado em 05/10/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
10/05/2019 - 16/05/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ACESSO, INFORMAÇÃO, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, CRITERIOS, DISPONIBILIDADE, DOCUMENTO OFICIAL, PROIBIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, SIGILO, DESPESA, PESSOAL
Observações:
LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO, LEI GERAL DE ACESSO A INFORMAÇAO PUBLICA
10/07/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
10/07/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Na 25ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Substitutivo oferecido ao PL n° 2695, de 2019, relatado pelo Senador Carlos Portinho.
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Anexei o Ofício nº 70/2024- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão em Pauta, para apreciação em Turno Suplementar.
Publicado no DSF Páginas 434-449 - DSF nº 108
Ofício
P.S 68/2024 - CCJ
05/06/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebida a complementação de voto do Senador Carlos Portinho, pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 4, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo - Complementação
22/05/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda n° 4, de autoria do Senador Fabiano Contarato.
Encaminhada ao Relator, para análise.
EMENDA 4 - PL 2695/2019
15/05/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Jaques Wagner, nos termos regimentais.
13/05/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 15/05/2024.
25/04/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Carlos Portinho, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
08/03/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.
21/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
05/10/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
05/10/2021
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Encerrada a relatoria "ad hoc" do Senador Reguffe por deliberação da matéria.
À CCJ.
05/10/2021
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CTFC na 14ª Reunião Extraordinária de 05/10/2021, foi designado relator "ad hoc" o Senador Reguffe. Após leitura, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, pela aprovação do projeto com as emendas nº 1, 2 e 3-CTFC.
Publicado no DSF Páginas 322-331 - DSF nº 163
P.S 7/2021 - CTFC
03/10/2021
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 05/10/2021.
29/09/2021
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório do Senador Eduardo Girão pela aprovação do projeto com três emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
10/08/2021
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria retirada de pauta pelo relator.
05/08/2021
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 09/08/2021.
31/05/2021
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Eduardo Girão, para emitir relatório.
31/07/2020
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Luiz Pastore, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
13/03/2020
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 17/03/2020.
05/03/2020
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Apresentado relatório pelo Senador Luiz Pastore, pela aprovação do projeto com uma emenda.
Relatório Legislativo
18/02/2020
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Luiz Pastore, para emitir relatório.
11/10/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Jorge Kajuru, para redistribuição.
07/10/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Projeto retirado de pauta pelo relator, Senador JORGE KAJURU, para reexame. O processado físico permanece na CTFC.
04/10/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 08/10/2019.
17/09/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório do Senador JORGE KAJURU favorável ao projeto com uma emenda.
Relatório Legislativo
04/07/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório.
17/05/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de Relatoria.
08/05/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Recebido na CTFC.
Aberto o prazo para apresentação de emendas ao projeto.
Primeiro dia: 10.05.2019
Último dia: 16.05.2019
08/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CTFC e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 6 (seis) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 175-182 - DSF nº 63
Publicado no DSF Páginas 183 - DSF nº 63
Avulso inicial da matéria
08/05/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/05/2019 a 16/05/2019. Perante a CTFC.
08/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº66, em 08/05/2019.
Última atualização de dados legislativos: 24/07/2024 15:20