Requerimento da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática n° 19, de 2019
- Autoria
- Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos, com o objetivo de debater a importância da regulação do mercado de criptoativos no Brasil, sob a perspectiva da proteção ao consumidor e defesa da ordem econômico-financeira nacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 26/06/2019 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 19/2019 - CCT
- Autor:
- Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 15/05/2019
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos, com o objetivo de debater a importância da regulação do mercado de criptoativos no Brasil, sob a perspectiva da proteção ao consumidor e defesa da ordem econômico-financeira nacional.
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Na 12ª Reunião (extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprova o requerimento, subscrito pelo Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CIENCIA TECNOLOGIA INOVAÇÃO COMUNICAÇÃO E INFORMATICA (CCT), REUNIÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS (CAE), AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, IMPORTANCIA, REGULARIZAÇÃO, MERCADO, MOEDA, INTERNET, PROTEÇÃO, CONSUMIDOR, DEFESA, ECONOMIA NACIONAL
- 29/12/2022
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Ao Arquivo.
- 26/06/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em Reunião Conjunta, aprovada pelo Requerimento nº 19, de 2019-CCT, de autoria do Senador Flávio Arns, subscrito pelo Senador Paulo Rocha, Requerimento nº 22, de 2019-CCT, de autoria do Senador Flávio Arns, Requerimento nº 47, de 2019-CAE, e Requerimento nº 58, de 2019-CAE, de autoria do Senador Styvenson Valentim, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e a Comissão de Assuntos Econômicos realizam Audiência Pública destinada a debater a importância da regulação do mercado de Criptoativos no Brasil, sob a perspectiva da proteção ao consumidor e defesa da ordem econômico-financeira nacional, com a participação de Natália Garcia - Presidente da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto); Fernando de Magalhães Furlan - Presidente da Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain (ABCB); Rafael Santiago Lima - Coordenador de Estudos de Atividades Fiscais da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), representante do Ministério da Economia (ME) e da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
- 15/05/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Na 12ª Reunião (extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprova o requerimento, subscrito pelo Senador Paulo Rocha.
- REQ 19/2019 - CCT
- 10/05/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 15/05/2019.
- 09/05/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 12:31.
Última atualização de dados legislativos: 06/02/2023 12:03