Autoria: Senadora Leila Barros (PSB/DF)

Assunto: Social - Desporto e lazer.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Institui o Programa de Modernização da Gestão do Esporte Brasileiro- PROESP, com fim de aumentar a governança e transparência nas entidades esportivas, e altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que “Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências”, para dispor sobre a gestão das entidades desportivas.

Explicação da Ementa:
Cria o Programa de Modernização da Gestão do Esporte Brasileiro (PROESP), para promover a sustentabilidade, governança, transparência e gestão democrática das entidades esportivas nacionais.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Flávio Arns
Último local:
20/02/2020 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Último estado:
20/02/2020 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 09/04/2020 às 08:38

Identificação:
PL 2832/2019
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
13/05/2019
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Modernização da Gestão do Esporte Brasileiro- PROESP, com fim de aumentar a governança e transparência nas entidades esportivas, e altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que “Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências”, para dispor sobre a gestão das entidades desportivas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/05/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CAE, CCJ e CE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 12 (doze) folhas numeradas)
Identificação:
EMENDA 1-T - PL 2832/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
22/05/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 22/05/2019, foi apresentada a Emenda nº 1-T, de autoria do senador Weverton. Emenda anexada ao processado à fl 13.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO)
Data:
13/08/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Jorge Kajuru, apresentou relatório favorável ao projeto nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 14-21).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
20/08/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 31ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
P.S 42/2019 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO)
Data:
20/08/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, é aprovado o envio do Ofício nº 38/2019-CAE, solicitando ao Ministério da Economia as informações relativas ao Impacto Orçamentário da matéria. Em seguida, a comissão aprova o relatório do senador Jorge Kajuru, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 2-CAE (Substitutivo), com acolhimento parcial da Emenda nº 1-T. Anexado o parecer da comissão e cópia do referido ofício. À CCJ.
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
20/08/2019
Descrição/Ementa
Impacto orçamento e financeiro da matéria.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, é aprovado o envio do Ofício nº 38/2019-CAE, solicitando ao Ministério da Economia as informações relativas ao Impacto Orçamentário da matéria. Em seguida, a comissão aprova o relatório do senador Jorge Kajuru, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 2-CAE (Substitutivo), com acolhimento parcial da Emenda nº 1-T. Anexado o parecer da comissão e cópia do referido ofício. À CCJ.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
03/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 17h35, relatório do Senador Eduardo Braga com voto favorável ao Projeto na forma da Emenda nº 2-CAE, com o acolhimento parcial da Emenda nº 1-T e com três subemendas que apresenta.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
09/10/2019
Descrição/Ementa
Lista de Presença
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
P.S 139/2019 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
09/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 61ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Braga, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com o acolhimento parcial da Emenda nº 1-T, nos termos da Emenda nº 2-CAE-CCJ (Substitutivo), com as Subemendas nºs 1-CCJ a 3-CCJ.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
06/11/2019
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Flávio Arns, com voto pela aprovação do projeto na forma da Emenda nº 2-CAE, com acolhimento parcial da Emenda nº 1-T, acolhimento das subemendas nº 1 a 3-CCJ e das três subemendas que apresenta (fls. 33 a 39).
Identificação:
Memorando
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Memorando da Presidência da CAE que encaminha resposta do Ministério da Economia sobre estimativa de impacto orçamentário e financeiro da proposição.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Anexado o Ofício nº 51/2019-CAE, que encaminha resposta do Ministério da Economia sobre a estimativa de impacto orçamentário e financeiro do PL 2832/2019 (fls. 40 a 45).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
20/02/2020
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido relatório do Senador Flávio Arns, com voto pela aprovação do projeto, na forma da Emenda n.º 2-CAE, com o acolhimento parcial da Emenda n.º 1-T, acolhimento das subemendas n.º 1 e 3-CCJ e das quatro subemendas que apresenta (fls. 46 a 51).
Identificação:
PL 2832/2019
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
13/05/2019
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Modernização da Gestão do Esporte Brasileiro- PROESP, com fim de aumentar a governança e transparência nas entidades esportivas, e altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que “Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências”, para dispor sobre a gestão das entidades desportivas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/05/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CAE, CCJ e CE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 12 (doze) folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO)
Data:
13/08/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Jorge Kajuru, apresentou relatório favorável ao projeto nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 14-21).
Identificação:
P.S 42/2019 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO)
Data:
20/08/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, é aprovado o envio do Ofício nº 38/2019-CAE, solicitando ao Ministério da Economia as informações relativas ao Impacto Orçamentário da matéria. Em seguida, a comissão aprova o relatório do senador Jorge Kajuru, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 2-CAE (Substitutivo), com acolhimento parcial da Emenda nº 1-T. Anexado o parecer da comissão e cópia do referido ofício. À CCJ.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
03/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 17h35, relatório do Senador Eduardo Braga com voto favorável ao Projeto na forma da Emenda nº 2-CAE, com o acolhimento parcial da Emenda nº 1-T e com três subemendas que apresenta.
Identificação:
P.S 139/2019 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
09/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 61ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Braga, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com o acolhimento parcial da Emenda nº 1-T, nos termos da Emenda nº 2-CAE-CCJ (Substitutivo), com as Subemendas nºs 1-CCJ a 3-CCJ.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
06/11/2019
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Flávio Arns, com voto pela aprovação do projeto na forma da Emenda nº 2-CAE, com acolhimento parcial da Emenda nº 1-T, acolhimento das subemendas nº 1 a 3-CCJ e das três subemendas que apresenta (fls. 33 a 39).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
20/02/2020
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido relatório do Senador Flávio Arns, com voto pela aprovação do projeto, na forma da Emenda n.º 2-CAE, com o acolhimento parcial da Emenda n.º 1-T, acolhimento das subemendas n.º 1 e 3-CCJ e das quatro subemendas que apresenta (fls. 46 a 51).
Data Documento oficial Ação legislativa
10/10/2019 Publicado no DSF Páginas 522-531 - DSF nº 154
Na 61ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Braga, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com o acolhimento parcial da Emenda nº 1-T, nos termos da Emenda nº 2-CAE-CCJ (Substitutivo), com as Subemendas nºs 1-CCJ a 3-CCJ.
21/08/2019 Publicado no DSF Páginas 130-149 - DSF nº 120
Em reunião realizada nesta data, é aprovado o envio do Ofício nº 38/2019-CAE, solicitando ao Ministério da Economia as informações relativas ao Impacto Orçamentário da matéria.
Em seguida, a comissão aprova o relatório do senador Jorge Kajuru, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 2-CAE (Substitutivo), com acolhimento parcial da Emenda nº 1-T.
Anexado o parecer da comissão e cópia do referido ofício.
À CCJ.
15/05/2019 Publicado no DSF Páginas 277 - DSF nº 67
Encaminhado à publicação.
Às CAE, CCJ e CE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 12 (doze) folhas numeradas)
15/05/2019 Publicado no DSF Páginas 263-276 - DSF nº 67
Encaminhado à publicação.
Às CAE, CCJ e CE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 12 (doze) folhas numeradas)
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1-T - PL 2832/2019 Senador Weverton (PDT/MA) CAE 22/05/2019 Acolhida Parcialmente - SF-CCJ - 09/10/2019, Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 20/08/2019
EMENDA 2 / CAE / CCJ - PL 2832/2019 Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO) CAE 20/08/2019 Aprovada - SF-CCJ - 09/10/2019, Aprovada - SF-CAE - 20/08/2019
  SUBEMENDA 1 / CCJ - EMENDA 2 / CAE / CCJ - PL 2832/2019 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) CCJ 09/10/2019 Aprovada - SF-CCJ - 09/10/2019
  SUBEMENDA 2 / CCJ - EMENDA 2 / CAE / CCJ - PL 2832/2019 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) CCJ 09/10/2019 Aprovada - SF-CCJ - 09/10/2019
  SUBEMENDA 3 / CCJ - EMENDA 2 / CAE / CCJ - PL 2832/2019 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) CCJ 09/10/2019 Aprovada - SF-CCJ - 09/10/2019
Data de Leitura:
14/05/2019
Despacho:
14/05/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Jorge Kajuru (encerrado em 20/08/2019 - Deliberação da matéria)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Eduardo Braga (encerrado em 09/10/2019 - Deliberação da matéria)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Flávio Arns
Prazos:
16/05/2019 - 22/05/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação/Observações:
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Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, PROGRAMA, MODERNIZAÇÃO, GESTÃO, ESPORTE, BRASIL, OBJETIVO, GOVERNANÇA PUBLICA, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA
Observações:
-
20/02/2020
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório do Senador Flávio Arns, com voto pela aprovação do projeto, na forma da Emenda n.º 2-CAE, com o acolhimento parcial da Emenda n.º 1-T, acolhimento das subemendas n.º 1 e 3-CCJ e das quatro subemendas que apresenta (fls. 46 a 51).
Relatório Legislativo
19/11/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador Flávio Arns, para reexame.
12/11/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Anexado o Ofício nº 51/2019-CAE, que encaminha resposta do Ministério da Economia sobre a estimativa de impacto orçamentário e financeiro do PL 2832/2019 (fls. 40 a 45).
Memorando
06/11/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Flávio Arns, com voto pela aprovação do projeto na forma da Emenda nº 2-CAE, com acolhimento parcial da Emenda nº 1-T, acolhimento das subemendas nº 1 a 3-CCJ e das três subemendas que apresenta (fls. 33 a 39).
Relatório Legislativo
15/10/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
09/10/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
09/10/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Braga por deliberação da matéria.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 09/10/2019 às 17h09
09/10/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 61ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Braga, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com o acolhimento parcial da Emenda nº 1-T, nos termos da Emenda nº 2-CAE-CCJ (Substitutivo), com as Subemendas nºs 1-CCJ a 3-CCJ.
Publicado no DSF Páginas 522-531 - DSF nº 154
P.S 139/2019 - CCJ
09/10/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
03/10/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 17h35, relatório do Senador Eduardo Braga com voto favorável ao Projeto na forma da Emenda nº 2-CAE, com o acolhimento parcial da Emenda nº 1-T e com três subemendas que apresenta.
Relatório Legislativo
27/08/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
20/08/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
20/08/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, é aprovado o envio do Ofício nº 38/2019-CAE, solicitando ao Ministério da Economia as informações relativas ao Impacto Orçamentário da matéria.
Em seguida, a comissão aprova o relatório do senador Jorge Kajuru, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 2-CAE (Substitutivo), com acolhimento parcial da Emenda nº 1-T.
Anexado o parecer da comissão e cópia do referido ofício.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 130-149 - DSF nº 120
Ofício
P.S 42/2019 - CAE
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 20/08/2019 às 16h52
20/08/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Jorge Kajuru por deliberação da matéria.
15/08/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/08/2019.
13/08/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Jorge Kajuru, apresentou relatório favorável ao projeto nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 14-21).
Relatório Legislativo
27/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório.
23/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foi apresentada a Emenda nº 1-T, de autoria do senador Weverton.
Matéria aguardando distribuição.
22/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Em 22/05/2019, foi apresentada a Emenda nº 1-T, de autoria do senador Weverton. Emenda anexada ao processado à fl 13.
EMENDA 1-T - PL 2832/2019
14/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 16/05/2019
Último dia: 22/05/2019
14/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CAE, CCJ e CE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 12 (doze) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 263-276 - DSF nº 67
Publicado no DSF Páginas 277 - DSF nº 67
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 14/05/2019 às 18h00
14/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 16/05/2019 a 22/05/2019. Perante a CAE.
14/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº72, em 14/05/2019.