Projeto de Lei n° 2854, de 2019
Ementa:
Institui a obrigatoriedade de coleta e preservação de material biológico para posterior realização de exames etílico e toxicológico em pessoas envolvidas em acidentes de trânsito de que resultem vítimas.
Explicação da Ementa:
Disciplina a coleta obrigatória de material para realização de exames etílico e toxicológico em pessoas envolvidas em acidentes de trânsito de que resultem vítimas.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 23/05/2019 - Comissão de Assuntos Sociais (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais)
- Último estado:
- 23/05/2019 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Participe
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2854/2019 (Casa iniciadora-SF)
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 09/05/2019
- Descrição/Ementa
- Institui a obrigatoriedade de coleta e preservação de material biológico para posterior realização de exames etílico e toxicológico em pessoas envolvidas em acidentes de trânsito de que resultem vítimas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/05/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CAS e CCJ, cabendo à última decisão terminativa. (Este processado contém oito folhas numeradas)
- Identificação:
- PL 2854/2019 (Casa iniciadora-SF)
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 09/05/2019
- Descrição/Ementa
- Institui a obrigatoriedade de coleta e preservação de material biológico para posterior realização de exames etílico e toxicológico em pessoas envolvidas em acidentes de trânsito de que resultem vítimas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/05/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CAS e CCJ, cabendo à última decisão terminativa. (Este processado contém oito folhas numeradas)
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 316 - DSF nº 67 | Encaminhado à publicação. Às CAS e CCJ, cabendo à última decisão terminativa. (Este processado contém oito folhas numeradas) |
| 15/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 306-315 - DSF nº 67 | Encaminhado à publicação. Às CAS e CCJ, cabendo à última decisão terminativa. (Este processado contém oito folhas numeradas) |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, COLETA, PRESERVAÇÃO, MATERIAL, BIOLOGIA, OBJETIVO, REALIZAÇÃO, EXAME, PRESENÇA, BEBIDA ALCOOLICA, TOXICO, PESSOAS, PARTICIPAÇÃO, ACIDENTE DE TRANSITO, VITIMA
- 23/05/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 16/05/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 16/05/2019.
Último dia: 22/05/2019.
- 15/05/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 14/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CAS e CCJ, cabendo à última decisão terminativa.
(Este processado contém oito folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 316 - DSF nº 67
- Publicado no DSF Páginas 306-315 - DSF nº 67
- Avulso inicial da matéria
- Recebido em:
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 15/05/2019 às 7h43
- 14/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 16/05/2019 a 22/05/2019. Perante a CAS.
- 14/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº72, em 14/05/2019.
