Projeto de Lei n° 2854, de 2019

Iniciativa: Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)

Autoria: Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)

Assunto: Jurídico - Trânsito.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Institui a obrigatoriedade de coleta e preservação de material biológico para posterior realização de exames etílico e toxicológico em pessoas envolvidas em acidentes de trânsito de que resultem vítimas.

Explicação da Ementa:
Disciplina a coleta obrigatória de material para realização de exames etílico e toxicológico em pessoas envolvidas em acidentes de trânsito de que resultem vítimas.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Styvenson Valentim
Último estado:
22/08/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Identificação:
PL 2854/2019
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
09/05/2019
Descrição/Ementa
Institui a obrigatoriedade de coleta e preservação de material biológico para posterior realização de exames etílico e toxicológico em pessoas envolvidas em acidentes de trânsito de que resultem vítimas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/05/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CAS e CCJ, cabendo à última decisão terminativa. (Este processado contém oito folhas numeradas)
Identificação:
PL 2854/2019
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
09/05/2019
Descrição/Ementa
Institui a obrigatoriedade de coleta e preservação de material biológico para posterior realização de exames etílico e toxicológico em pessoas envolvidas em acidentes de trânsito de que resultem vítimas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/05/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CAS e CCJ, cabendo à última decisão terminativa. (Este processado contém oito folhas numeradas)
Data Documento oficial Ação legislativa
15/05/2019 Publicado no DSF Páginas 316 - DSF nº 67
Encaminhado à publicação.
Às CAS e CCJ, cabendo à última decisão terminativa.
(Este processado contém oito folhas numeradas)
15/05/2019 Publicado no DSF Páginas 306-315 - DSF nº 67
Encaminhado à publicação.
Às CAS e CCJ, cabendo à última decisão terminativa.
(Este processado contém oito folhas numeradas)
Data de Leitura:
14/05/2019
Despacho:
14/05/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Styvenson Valentim
Prazos:
16/05/2019 - 22/05/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, COLETA, PRESERVAÇÃO, MATERIAL, BIOLOGIA, OBJETIVO, REALIZAÇÃO, EXAME, PRESENÇA, BEBIDA ALCOOLICA, TOXICO, PESSOAS, PARTICIPAÇÃO, ACIDENTE DE TRANSITO, VITIMA
22/08/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório.
23/05/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
16/05/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 16/05/2019.
Último dia: 22/05/2019.
15/05/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
14/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CAS e CCJ, cabendo à última decisão terminativa.
(Este processado contém oito folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 316 - DSF nº 67
Publicado no DSF Páginas 306-315 - DSF nº 67
Avulso inicial da matéria
14/05/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 16/05/2019 a 22/05/2019. Perante a CAS.
14/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº72, em 14/05/2019.