Ementa:
Altera o art. 3º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964 que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias para incluir, entre os objetivos da política do Conselho Monetário Nacional, o pleno emprego da capacidade produtiva nacional e acrescenta o art. 8º- A da mesma Lei, para definir os objetivos fundamentais do Banco central do Brasil.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
15/05/2019 - Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)
Último estado:
15/05/2019 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 27/05/2019 às 04:17

Identificação:
PLP 131/2019 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
10/05/2019
Descrição/Ementa
Altera o art. 3º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964 que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias para incluir, entre os objetivos da política do Conselho Monetário Nacional, o pleno emprego da capacidade produtiva nacional e acrescenta o art. 8º- A da mesma Lei, para definir os objetivos fundamentais do Banco central do Brasil.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/05/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PLP 131/2019 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
10/05/2019
Descrição/Ementa
Altera o art. 3º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964 que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias para incluir, entre os objetivos da política do Conselho Monetário Nacional, o pleno emprego da capacidade produtiva nacional e acrescenta o art. 8º- A da mesma Lei, para definir os objetivos fundamentais do Banco central do Brasil.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/05/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
15/05/2019 Publicado no DSF Páginas 369 - DSF nº 67
Encaminhado à publicação.
À CAE.
(Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, COMPETENCIA, CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN), POLITICA PUBLICA, EMPREGO, FIXAÇÃO, OBJETIVO, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), ESTABILIDADE, MOEDA
Observações:
LEI DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
Data de Leitura:
14/05/2019
Despacho:
14/05/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
15/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
14/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAE.
(Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 369 - DSF nº 67
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 15/05/2019 às 11h40
14/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº72, em 14/05/2019.