Sugestão n° 28, de 2019
- Autoria
- Programa e-Cidadania
- Natureza
- Sugestão Legislativa
Ementa:
Proíbe o corte e o contingenciamento no orçamento das instituições federais de ensino
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Proposta de Emenda à Constituição
- Último estado:
- 13/03/2020 - TRANSFORMADA EM PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- SUG 28/2019
- Autor:
- Programa e-Cidadania
- Data:
- 14/05/2019
- Descrição/Ementa
- Proíbe o corte e o contingenciamento no orçamento das instituições federais de ensino
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 07/02/2020
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- P.S 12/2020 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 12/02/2020
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 5ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, o Senador Paulo Paim passa a presidência à Senadora Leila Barros para que possa relatar a matéria. Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, f... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 13/02/2020
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 5ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/03/2020 | Publicado no DSF Páginas 54 - DSF nº 21 | Encerrada a instrução da matéria, sendo apresentada a PEC 9/2020. |
| 15/02/2020 | Publicado no DSF Páginas 411-418 - DSF nº 8 | Na 5ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, o Senador Paulo Paim passa a presidência à Senadora Leila Barros para que possa relatar a matéria. Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à Sugestão, na forma da Proposta de Emenda à Constituição. |
Tramitação encerrada
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Paulo Paim (encerrado em 05/03/2020 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- SUGESTÃO, PROIBIÇÃO, CORTE, INTERFERENCIA, ORÇAMENTO, ENTIDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, UNIÃO FEDERAL
| Matéria |
|---|
| PEC 9/2020 |
- 13/03/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL
- Ação:
- Encerrada a instrução da matéria, sendo apresentada a PEC 9/2020.
- Publicado no DSF Páginas 54 - DSF nº 21
- 11/03/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
- 11/03/2020
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Encaminhado à SLSF para iniciativa da PEC.
- 06/03/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Devolvido à CDH.
- 05/03/2020
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Juntei, às fls. 4 a 10, o Parecer, a lista do registro de presença dos senadores (com 27 assinaturas) e a decisão da Comissão.
À SLSF para iniciativa da PEC.
- 05/03/2020
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
- 12/02/2020
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 5ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, o Senador Paulo Paim passa a presidência à Senadora Leila Barros para que possa relatar a matéria. Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à Sugestão, na forma da Proposta de Emenda à Constituição.
- Publicado no DSF Páginas 411-418 - DSF nº 8
- P.S 12/2020 - CDH
- 10/02/2020
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 12/02/2020.
- 07/02/2020
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório do senador Paulo Paim com voto favorável à sugestão, na forma da Proposta de Emenda à Constituição que apresenta.
- 21/05/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim (art. 129 do RISF).
- 15/05/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão. Matéria aguardando distribuição.
Última atualização de dados legislativos: 05/08/2022 17:08
