A proposta visa alterar a Constituição Federal para impedir que a União faça cortes e contingenciamentos nos orçamentos das instituições de educação superior que ela mantém. Isso significa que os recursos destinados a essas instituições não poderão ser reduzidos ou bloqueados.

As possíveis consequências dessa proposta são variadas:
- Para as instituições de educação superior mantidas pela União, haverá uma garantia de que seus orçamentos não serão reduzidos, permitindo uma melhor gestão financeira e planejamento de longo prazo.
- Para os estudantes e funcionários dessas instituições, a medida pode resultar em maior estabilidade e qualidade nos serviços oferecidos, como ensino, pesquisa e extensão.
- Para o governo federal, haverá a necessidade de ajustar a gestão orçamentária para garantir que os recursos destinados a essas instituições não sejam contingenciados, o que pode exigir uma melhor previsão e controle das receitas e despesas.
- Para a sociedade em geral, a proposta pode contribuir para a melhoria da educação superior pública, promovendo o desenvolvimento científico e tecnológico do país.