Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 57, de 2019
- Autoria
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 132/2018, que dá nova redação ao art. 477-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para vedar as dispensas plúrimas ou coletivas, salvo previsão em acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 23/12/2022 - REQUERIMENTO PREJUDICADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 57/2019 - CAS
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 15/05/2019
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 132/2018, que dá nova redação ao art. 477-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para vedar as dispensas plúrimas ou coletivas, salvo previsão em acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Apresentado na Comissão nesta data às 15:07. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 69/2019 - CAS
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 12/06/2019
- Descrição/Ementa
- Requeremos, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 57/2019 - CAS, com o objetivo de instruir o PLS 132/2018, que dá nova redação ao art. 477-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para vedar as dispensas plúrimas ou coletivas, salvo previsão em acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho, sejam incluídos os seguintes convidados: Ângelo Fabiano - Presidente da ANPT; Luis Alberto - Representante do DIAP; Miguel Torres - Presidente da Força Sindical; Paulo Afonso Ferreira - Presidente da CNI; José Roberto Trados - Presidente da CNC; Rogério Marinho - Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 15/05/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 15ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 15ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o Requerimento é incluído como item extrapauta. Na ocasião, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 57, de 2019-CAS, para a realização de audiência pública destinada ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 12/06/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 22ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 22ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 69, de 2019-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim e das Senadoras Soraya Thronicke e Rose de Freitas, em aditamento ao Requerim... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS (CAS), AUDIENCIA PUBLICA, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS), ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PROIBIÇÃO, DISPENSA, DEMISSÃO COLETIVA, EXCEÇÃO, PREVISÃO, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO
- 12/06/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Na 22ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 69, de 2019-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim e das Senadoras Soraya Thronicke e Rose de Freitas, em aditamento ao Requerimento nº 57, de 2019-CAS, para a inclusão de convidados em audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei do Senado nº 132, de 2018.
- Listagem ou relatório descritivo
- 05/06/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 17:29.
- 15/05/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 15ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o Requerimento é incluído como item extrapauta.
Na ocasião, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 57, de 2019-CAS, para a realização de audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei do Senado nº 132, de 2018. - Listagem ou relatório descritivo
- 15/05/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 15:07.
- REQ 57/2019 - CAS
Última atualização de dados legislativos: 27/12/2022 11:20