Autoria: Senador Humberto Costa (PT/PE)

Assunto: Econômico - Tributação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de sucedâneos manufaturados do tabaco (Cide-Tabaco).

Explicação da Ementa:
Cria contribuição sobre a importação e comercialização de produtos do tabaco de forma a gerar recursos para promover a redução do consumo e combater doenças provocadas por sua utilização.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Esperidião Amin
Último estado:
20/08/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

Participe

14 4
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 13/07/2020 às 18h17

Identificação:
PL 2898/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
15/05/2019
Descrição/Ementa
Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de sucedâneos manufaturados do tabaco (Cide-Tabaco).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/05/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAE, em decisão terminativa. (Este processado contém 7 (sete) folhas numeradas)
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
06/06/2019
Descrição/Ementa
Requer que o PL 2898/2019 - Cide Tabaco - também seja examinado na Comissão de Assuntos Sociais - CAS
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
10/06/2019
Descrição/Ementa
Solicita remessa de processado físico à SGM.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
26/06/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Esperidião Amin, apresentou relatório pela aprovação do projeto.
Identificação:
Ofício
Autor:
Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva
Data:
06/07/2020
Descrição/Ementa
Ofício nº 713/2020/INCA/GAB/INCA/SAES/MS, do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva, referente ao aprimoramento da legislação nacional relacionada ao controle e prevenção do tabagismo como auxílio no enfrentamento da pandemia do COVID 19.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
PL 2898/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
15/05/2019
Descrição/Ementa
Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de sucedâneos manufaturados do tabaco (Cide-Tabaco).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/05/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAE, em decisão terminativa. (Este processado contém 7 (sete) folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
26/06/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Esperidião Amin, apresentou relatório pela aprovação do projeto.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
06/06/2019
Descrição/Ementa
Requer que o PL 2898/2019 - Cide Tabaco - também seja examinado na Comissão de Assuntos Sociais - CAS
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
16/05/2019 Publicado no DSF Páginas 213 - DSF nº 68
Encaminhado à publicação.
À CAE, em decisão terminativa.
(Este processado contém 7 (sete) folhas numeradas)
16/05/2019 Publicado no DSF Páginas 204-212 - DSF nº 68
Encaminhado à publicação.
À CAE, em decisão terminativa.
(Este processado contém 7 (sete) folhas numeradas)
Data de Leitura:
15/05/2019
Despacho:
15/05/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Esperidião Amin
Prazos:
17/05/2019 - 23/05/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, TRIBUTOS, CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL, INTERVENÇÃO, DOMINIO ECONOMICO, HIPOTESE, INCIDENCIA, IMPORTAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, SUB PRODUTO, TABACO EM FOLHA, FUMO, OBJETIVO, REDUÇÃO, CONSUMO, DEPENDENCIA QUIMICA, DEFESA, SAUDE, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, ARRECADAÇÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS
20/08/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator, para reexame.
15/08/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/08/2019.
26/06/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Esperidião Amin, apresentou relatório pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
27/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
24/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

Matéria aguardando distribuição.
15/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 17/05/2019
Último dia: 23/05/2019
15/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAE, em decisão terminativa.
(Este processado contém 7 (sete) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 204-212 - DSF nº 68
Publicado no DSF Páginas 213 - DSF nº 68
Avulso inicial da matéria
15/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 17/05/2019 a 23/05/2019. Perante a CAE.
15/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº73, em 15/05/2019.