Projeto de Lei n° 2898, de 2019

Iniciativa
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de sucedâneos manufaturados do tabaco (Cide-Tabaco).

Explicação da Ementa:
Cria contribuição sobre a importação e comercialização de produtos do tabaco de forma a gerar recursos para promover a redução do consumo e combater doenças provocadas por sua utilização.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Weverton
Último local:
25/05/2023 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
25/05/2023 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

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Identificação:
PL 2898/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
15/05/2019
Descrição/Ementa
Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de sucedâneos manufaturados do tabaco (Cide-Tabaco).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/05/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAE, em decisão terminativa. (Este processado contém 7 (sete) folhas numeradas) | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
26/06/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Esperidião Amin, apresentou relatório pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
06/06/2019
Descrição/Ementa
Requer que o PL 2898/2019 - Cide Tabaco - também seja examinado na Comissão de Assuntos Sociais - CAS
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
REQ 36/2023 - CAE
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
17/05/2023
Descrição/Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para instruir o PL 2898/2019 que institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de sucedâneos manufaturados do tabaco (Cide-Tabaco).
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQS 488/2023
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
25/05/2023
Descrição/Ementa
Requer audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o PL 2898/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Foi apresentado o Requerimento nº 488, de 2023, do Senador Luis Carlos Heinze, de oitiva da CRA para o Projeto. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva
Data:
06/07/2020
Descrição/Ementa
Ofício nº 713/2020/INCA/GAB/INCA/SAES/MS, do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva, referente ao aprimoramento da legislação nacional relacionada ao controle e prevenção do tabagismo como auxílio no enfrentamento da pandemia do COVID 19.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
10/06/2019
Descrição/Ementa
Solicita remessa de processado físico à SGM.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Secretaria Geral da Mesa
Data:
25/05/2023
Descrição/Ementa
Ofício nº 198, de 2023, que solicita à CAE a remessa do Projeto de Lei nº 2.898, de 2019, à SGM para atender ao Requerimento nº 488, de 2023, do Senador Luis Carlos Heinze, de oitiva da CRA.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
26/05/2023 Publicado no DSF Páginas 31 - DSF nº 82
Foi apresentado o Requerimento nº 488, de 2023, do Senador Luis Carlos Heinze, de oitiva da CRA para o Projeto.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
16/05/2019 Publicado no DSF Páginas 213 - DSF nº 68
Encaminhado à publicação.
À CAE, em decisão terminativa.
(Este processado contém 7 (sete) folhas numeradas)
16/05/2019 Publicado no DSF Páginas 204-212 - DSF nº 68
Encaminhado à publicação.
À CAE, em decisão terminativa.
(Este processado contém 7 (sete) folhas numeradas)
Data de Leitura:
15/05/2019
Despacho:
15/05/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Esperidião Amin (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
  • Senador Weverton
Prazos:
17/05/2019 - 23/05/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, TRIBUTOS, CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL, INTERVENÇÃO, DOMINIO ECONOMICO, HIPOTESE, INCIDENCIA, IMPORTAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, SUB PRODUTO, TABACO EM FOLHA, FUMO, OBJETIVO, REDUÇÃO, CONSUMO, DEPENDENCIA QUIMICA, DEFESA, SAUDE, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, ARRECADAÇÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS
25/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Foi apresentado o Requerimento nº 488, de 2023, do Senador Luis Carlos Heinze, de oitiva da CRA para o Projeto.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 31 - DSF nº 82
RQS 488/2023
25/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido em 19/5/2023 o Requerimento nº 488, de 2023, do Senador Luis Carlos Heinze, de oitiva da CRA para o Projeto de Lei nº 2.898, de 2019.
05/04/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
02/02/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
06/07/2020
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido o Ofício nº 713/2020, do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva, que trata do controle e prevenção do tabagismo como auxílio no enfrentamento da pandemia do COVID 19.
20/08/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator, para reexame.
15/08/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/08/2019.
26/06/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Esperidião Amin, apresentou relatório pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
27/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
24/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

Matéria aguardando distribuição.
15/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 17/05/2019
Último dia: 23/05/2019
15/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAE, em decisão terminativa.
(Este processado contém 7 (sete) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 204-212 - DSF nº 68
Publicado no DSF Páginas 213 - DSF nº 68
Avulso inicial da matéria
15/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 17/05/2019 a 23/05/2019. Perante a CAE.
15/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº73, em 15/05/2019.
Última atualização de dados legislativos: 09/06/2023 15:34