Autoria: Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO)

Assunto: Social - Meio ambiente.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera as Leis nos 7.797, de 10 de julho de 1989, e 12.305, de 2 de agosto de 2010, para repassar aos Municípios e ao Distrito Federal 20% (vinte por cento) dos recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei do Fundo Nacional do Meio Ambiente, para destinar recursos aos Municípios que possuem plano de gestão integrada de resíduos sólidos.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Luiz do Carmo
Último local:
10/07/2019 - Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)
Último estado:
10/07/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 23/08/2019 às 19:18

Identificação:
PL 2920/2019 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO)
Data:
15/05/2019
Descrição/Ementa
Altera as Leis nos 7.797, de 10 de julho de 1989, e 12.305, de 2 de agosto de 2010, para repassar aos Municípios e ao Distrito Federal 20% (vinte por cento) dos recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/05/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CMA e CAE, cabendo à última decisão terminativa. (Este processado contém quatro folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
01/07/2019
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE sobre o Projeto de Lei nº 2.920, de 2019, do Senador Vanderlan Cardoso, que altera as Leis nos 7.797, de 10 de julho de 1989, e 12.305, de 2 de agosto de 2010, para repassar aos Municípios e ao Distrito Federal 20% (vinte por cento) dos recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, relatório do Senador Styvenson Valentim, pela aprovação do projeto na forma do substitutivo que apresenta. Anexado às fls. 05 - 06 (frente e verso).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
03/07/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 24ª Reunião CMA
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 24ª reunião, realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório apresentado pelo senador Styvenson Valentim que passou a constituir parecer favorável da CMA ao Projeto de Lei nº 2920 de 2019 nos termos da emenda substitutiva 1-CMA. Anexadas ao processado Lista de Presença da 24ª Reunião (fl. 7) e Decisão da Comissão (fl. 8). Matéria seguirá à CAE em decisão terminativa.
Identificação:
P.S 17/2019 - CMA
Autor:
Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Meio Ambiente, Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
03/07/2019
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE sobre o Projeto de Lei nº 2.920, de 2019, do Senador Vanderlan Cardoso, que altera as Leis nos 7.797, de 10 de julho de 1989, e 12.305, de 2 de agosto de 2010, para repassar aos Municípios e ao Distrito Federal 20% (vinte por cento) dos recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 24ª reunião, realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório apresentado pelo senador Styvenson Valentim que passou a constituir parecer favorável da CMA ao Projeto de Lei nº 2920 de 2019 nos termos da emenda substitutiva 1-CMA. Anexadas ao processado Lista de Presença da 24ª Reunião (fl. 7) e Decisão da Comissão (fl. 8). Matéria seguirá à CAE em decisão terminativa.
Identificação:
PL 2920/2019 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO)
Data:
15/05/2019
Descrição/Ementa
Altera as Leis nos 7.797, de 10 de julho de 1989, e 12.305, de 2 de agosto de 2010, para repassar aos Municípios e ao Distrito Federal 20% (vinte por cento) dos recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/05/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CMA e CAE, cabendo à última decisão terminativa. (Este processado contém quatro folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
01/07/2019
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE sobre o Projeto de Lei nº 2.920, de 2019, do Senador Vanderlan Cardoso, que altera as Leis nos 7.797, de 10 de julho de 1989, e 12.305, de 2 de agosto de 2010, para repassar aos Municípios e ao Distrito Federal 20% (vinte por cento) dos recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, relatório do Senador Styvenson Valentim, pela aprovação do projeto na forma do substitutivo que apresenta. Anexado às fls. 05 - 06 (frente e verso).
Identificação:
P.S 17/2019 - CMA
Autor:
Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Meio Ambiente, Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
03/07/2019
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE sobre o Projeto de Lei nº 2.920, de 2019, do Senador Vanderlan Cardoso, que altera as Leis nos 7.797, de 10 de julho de 1989, e 12.305, de 2 de agosto de 2010, para repassar aos Municípios e ao Distrito Federal 20% (vinte por cento) dos recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 24ª reunião, realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório apresentado pelo senador Styvenson Valentim que passou a constituir parecer favorável da CMA ao Projeto de Lei nº 2920 de 2019 nos termos da emenda substitutiva 1-CMA. Anexadas ao processado Lista de Presença da 24ª Reunião (fl. 7) e Decisão da Comissão (fl. 8). Matéria seguirá à CAE em decisão terminativa.
Data Documento oficial Ação legislativa
05/07/2019 Publicado no DSF Páginas 309-316 - DSF nº 99
Na 24ª reunião, realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório apresentado pelo senador Styvenson Valentim que passou a constituir parecer favorável da CMA ao Projeto de Lei nº 2920 de 2019 nos termos da emenda substitutiva 1-CMA.
Anexadas ao processado Lista de Presença da 24ª Reunião (fl. 7) e Decisão da Comissão (fl. 8).
Matéria seguirá à CAE em decisão terminativa.
16/05/2019 Publicado no DSF Páginas 252 - DSF nº 68
Encaminhado à publicação.
Às CMA e CAE, cabendo à última decisão terminativa.
(Este processado contém quatro folhas numeradas)
16/05/2019 Publicado no DSF Páginas 246-251 - DSF nº 68
Encaminhado à publicação.
Às CMA e CAE, cabendo à última decisão terminativa.
(Este processado contém quatro folhas numeradas)
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CMA - PL 2920/2019 Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN) CMA 03/07/2019 Aprovada - SF-CMA - 03/07/2019
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, MUNICIPIOS, DISTRITO FEDERAL (DF), FUNDO NACIONAL, MEIO AMBIENTE, CORRELAÇÃO, ELABORAÇÃO, PLANO, GESTÃO, RESIDUO
Data de Leitura:
15/05/2019
Despacho:
15/05/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Luiz do Carmo
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Styvenson Valentim (encerrado em 03/07/2019 - Deliberação da matéria)
Prazos:
17/05/2019 - 23/05/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
10/07/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Luiz do Carmo, para emitir relatório.
03/07/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
03/07/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 24ª reunião, realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório apresentado pelo senador Styvenson Valentim que passou a constituir parecer favorável da CMA ao Projeto de Lei nº 2920 de 2019 nos termos da emenda substitutiva 1-CMA.
Anexadas ao processado Lista de Presença da 24ª Reunião (fl. 7) e Decisão da Comissão (fl. 8).
Matéria seguirá à CAE em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 309-316 - DSF nº 99
Listagem ou relatório descritivo
P.S 17/2019 - CMA
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 03/07/2019 às 16h42
03/07/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Styvenson Valentim por deliberação da matéria.
02/07/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 03/07/2019.
01/07/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta data, relatório do Senador Styvenson Valentim, pela aprovação do projeto na forma do substitutivo que apresenta. Anexado às fls. 05 - 06 (frente e verso).
Relatório Legislativo
24/05/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando designação de Relatoria.
************* Retificado em 24/05/2019*************
Matéria já com o relator Styvenson Valentim.
20/05/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório.
17/05/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF):
Primeiro dia: 17/05/2019
Último dia: 23/05/2019
16/05/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na secretaria da CMA nesta data.
Aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas.
15/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CMA e CAE, cabendo à última decisão terminativa.
(Este processado contém quatro folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 252 - DSF nº 68
Publicado no DSF Páginas 246-251 - DSF nº 68
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CMA - Comissão de Meio Ambiente em 16/05/2019 às 10h05
15/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 17/05/2019 a 23/05/2019. Perante a CMA.
15/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº73, em 15/05/2019.