Autoria: Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social - ANADIPS

Natureza: Sugestão Legislativa


Ementa:
Altera o art. 62 da Constituição Federal para vedar a edição de medida provisória em Direito Previdenciário e Direito do Trabalho

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
18/09/2019 - Secretaria de Atas e Diários
Último estado:
18/09/2019 - TRANSFORMADA EM PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL

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Resultado apurado em 08/12/2019 às 14:23

Identificação:
SUG 29/2019
Autor:
Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social - ANADIPS
Data:
25/04/2019
Descrição/Ementa
Altera o art. 62 da Constituição Federal para vedar a edição de medida provisória em Direito Previdenciário e Direito do Trabalho
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
13/06/2019
Descrição/Ementa
Altera o art. 62 da Constituição Federal para vedar a edição de medida provisória em Direito Previdenciário e Direito do Trabalho.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim com voto pela aprovação da Sugestão na forma da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que apresenta.
Identificação:
P.S 109/2019 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
27/06/2019
Descrição/Ementa
Altera o art. 62 da Constituição Federal para vedar a edição de medida provisória em Direito Previdenciário e Direito do Trabalho.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 58ª Reunião, realizada nesta data, o Senador Paulo Paim passa a presidência a Senadora Zenaide Maia para que possa relatar a matéria. Em seguida, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à Sugestão, na forma da Proposta de Emenda à Constituição que apresenta.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
28/06/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 58ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
SUG 29/2019
Autor:
Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social - ANADIPS
Data:
25/04/2019
Descrição/Ementa
Altera o art. 62 da Constituição Federal para vedar a edição de medida provisória em Direito Previdenciário e Direito do Trabalho
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
13/06/2019
Descrição/Ementa
Altera o art. 62 da Constituição Federal para vedar a edição de medida provisória em Direito Previdenciário e Direito do Trabalho.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim com voto pela aprovação da Sugestão na forma da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que apresenta.
Identificação:
P.S 109/2019 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
27/06/2019
Descrição/Ementa
Altera o art. 62 da Constituição Federal para vedar a edição de medida provisória em Direito Previdenciário e Direito do Trabalho.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 58ª Reunião, realizada nesta data, o Senador Paulo Paim passa a presidência a Senadora Zenaide Maia para que possa relatar a matéria. Em seguida, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à Sugestão, na forma da Proposta de Emenda à Constituição que apresenta.
Data Documento oficial Ação legislativa
07/09/2019 Publicado no DSF Páginas 222-228 - DSF nº 132
Na 58ª Reunião, realizada nesta data, o Senador Paulo Paim passa a presidência a Senadora Zenaide Maia para que possa relatar a matéria. Em seguida, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à Sugestão, na forma da Proposta de Emenda à Constituição que apresenta.
Tramitação encerrada
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 06/09/2019 - Deliberação da matéria)
18/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
TRANSFORMADA EM PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL
Ação:
Encerrada a instrução da matéria, que conclui pela apresentação da PEC nº 142, de 2019.
18/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 18/09/2019 às 19h02
18/09/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À SLSF para iniciativa da Proposta de Emenda à Constituição.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 18/09/2019 às 11h16
10/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
************* Retificado em 11/09/2019*************
Devolvido à CDH.
Recebido em:
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa em 11/09/2019 às 15h06
06/09/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Juntei, às fls. 39 a 45, o Parecer, a lista do registro e assinatura dos senadores (total de 27) e a decisão da Comissão.
À SLSF para iniciativa da proposta de Emenda à Constituição.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 10/09/2019 às 10h30
06/09/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
27/06/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 58ª Reunião, realizada nesta data, o Senador Paulo Paim passa a presidência a Senadora Zenaide Maia para que possa relatar a matéria. Em seguida, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à Sugestão, na forma da Proposta de Emenda à Constituição que apresenta.
Publicado no DSF Páginas 222-228 - DSF nº 132
P.S 109/2019 - CDH
21/06/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 58ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 27/06/2019.
13/06/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim com voto pela aprovação da Sugestão na forma da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que apresenta.
Relatório Legislativo
21/05/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim (art. 129 do RISF).
17/05/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebida na Comissão. Matéria aguardando distribuição.