Autoria: Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)

Assunto: Econômico - Indústria, comércio e serviço.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências, para eliminar restrições ao afretamento e à aquisição de embarcações para uso na navegação brasileira.

Explicação da Ementa:
Altera a lei de ordenação do transporte aquaviário para estabelecer que o local de construção da embarcação é irrelevante para fins de considerá-la brasileira, bem como para excluir a necessidade de autorização do órgão competente para a aquisição de embarcação estrangeira a casco nu; exclui, ainda, previsão legal que condiciona a aquisição de seguro e resseguro no mercado internacional à inexistência de oferta no mercado interno.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Kátia Abreu
Último local:
20/08/2019 - Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)
Último estado:
20/08/2019 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Resultado apurado em 22/10/2019 às 02:55

Identificação:
PL 2948/2019
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
16/05/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências, para eliminar restrições ao afretamento e à aquisição de embarcações para uso na navegação brasileira.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/05/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CAE e CI, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas.)
Identificação:
EMENDA 1-T - PL 2948/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
28/05/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 19-A da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, acrescido pelo Projeto de Lei Nº 2948, de 2019.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 28/05/2019, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 10-T, de autoria do senador Rogério Carvalho, respectivamente. Emendas anexadas ao processado às fls. 4-17.
Identificação:
EMENDA 2-T - PL 2948/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
28/05/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 19-B da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, acrescido pelo Projeto de Lei Nº 2948, de 2019.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 28/05/2019, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 10-T, de autoria do senador Rogério Carvalho, respectivamente. Emendas anexadas ao processado às fls. 4-17.
Identificação:
EMENDA 3-T - PL 2948/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
28/05/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a redação do inciso VI do art. 2º da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, dada pelo Projeto de Lei Nº 2948, de 2019.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 28/05/2019, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 10-T, de autoria do senador Rogério Carvalho, respectivamente. Emendas anexadas ao processado às fls. 4-17.
Identificação:
EMENDA 4-T - PL 2948/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
28/05/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a redação do art. 9º da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, dada pelo Projeto de Lei Nº 2948, de 2019.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 28/05/2019, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 10-T, de autoria do senador Rogério Carvalho, respectivamente. Emendas anexadas ao processado às fls. 4-17.
Identificação:
EMENDA 5-T - PL 2948/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
28/05/2019
Descrição/Ementa
Inclua-se o seguinte § 2º na redação do art. 9º da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, dada pelo Projeto de Lei Nº 2948, de 2019.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 28/05/2019, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 10-T, de autoria do senador Rogério Carvalho, respectivamente. Emendas anexadas ao processado às fls. 4-17.
Identificação:
EMENDA 6-T - PL 2948/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
28/05/2019
Descrição/Ementa
Dê-se a seguinte redação ao inciso III do art. 10 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, alterado pelo Projeto de Lei Nº 2948, de 2019.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 28/05/2019, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 10-T, de autoria do senador Rogério Carvalho, respectivamente. Emendas anexadas ao processado às fls. 4-17.
Identificação:
EMENDA 7-T - PL 2948/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
28/05/2019
Descrição/Ementa
Dê-se a seguinte redação ao art. 19-A da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, acrescido pelo Projeto de Lei Nº 2948, de 2019.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 28/05/2019, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 10-T, de autoria do senador Rogério Carvalho, respectivamente. Emendas anexadas ao processado às fls. 4-17.
Identificação:
EMENDA 8-T - PL 2948/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
28/05/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a redação do § 2º do art. 11 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, dada pelo Projeto de Lei Nº 2948, de 2019.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 28/05/2019, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 10-T, de autoria do senador Rogério Carvalho, respectivamente. Emendas anexadas ao processado às fls. 4-17.
Identificação:
EMENDA 9-T - PL 2948/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
28/05/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 13 do art. 11 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, acrescido pelo Projeto de Lei Nº 2948, de 2019.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 28/05/2019, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 10-T, de autoria do senador Rogério Carvalho, respectivamente. Emendas anexadas ao processado às fls. 4-17.
Identificação:
EMENDA 10-T - PL 2948/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
28/05/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a redação do inciso III do art. 10 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, dada pelo Projeto de Lei Nº 2948, de 2019.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 28/05/2019, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 10-T, de autoria do senador Rogério Carvalho, respectivamente. Emendas anexadas ao processado às fls. 4-17.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
06/06/2019
Descrição/Ementa
Requer a tramitação em conjunto do PLS 423/2014 com o PL 3221/2019 e 2948/2019..
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
06/06/2019
Descrição/Ementa
Requer tramitação conjunta do PLS 423/2014 aos PL 2948/2019 e PL 3221/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
06/06/2019
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do SenadoFederal, a tramitação conjunta do PL 2948/2019 com o PL 3221/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
10/06/2019
Descrição/Ementa
Solicitação de envio de processado físico à SGM.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
10/06/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 11 - PL 2948/2019
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
12/06/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 12/06/2019, foi apresentada a emenda nº 11, de autoria do senador Jader Barbalho, anexada ao processado à fls. (18-19). Ao relator.
Identificação:
REQ 71/2019 - CAE
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Data:
18/06/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura, com o objetivo de debater numa sequência de três reuniões as restrições e potencialidades da utilização da navegação de cabotagem no Brasil, inclusive como forma de instruir o PL 2948/2019 (que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências, para eliminar restrições ao afretamento e à aquisição de embarcações para uso na navegação brasileira), sob minha relatoria, abordando os seguintes assuntos críticos.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
REQ 75/2019 - CAE
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
20/08/2019
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Internos do Senado Federal, a realização de duas audiências públicas para debater o PL nº 2948/2019, que "altera a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências, para eliminar restrições ao afretamento e à aquisição de embarcações para uso na navegação brasileira".
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 20/08/2019, foram aprovados os requerimentos nºs 75 e 76/2019-CAE, de iniciativa do senador Wellington Fagundes, que requerem a realização de audiência pública com a finalidade de instruir o PL 2948/2019. Requerimentos anexados ao processado (fls. 20 e 21).
Identificação:
REQ 76/2019 - CAE
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
20/08/2019
Descrição/Ementa
Requer aditamento ao REQ 75/2019 - CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 20/08/2019, foram aprovados os requerimentos nºs 75 e 76/2019-CAE, de iniciativa do senador Wellington Fagundes, que requerem a realização de audiência pública com a finalidade de instruir o PL 2948/2019. Requerimentos anexados ao processado (fls. 20 e 21).
Identificação:
PL 2948/2019
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
16/05/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências, para eliminar restrições ao afretamento e à aquisição de embarcações para uso na navegação brasileira.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/05/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CAE e CI, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas.)
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
06/06/2019
Descrição/Ementa
Requer a tramitação em conjunto do PLS 423/2014 com o PL 3221/2019 e 2948/2019..
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
06/06/2019
Descrição/Ementa
Requer tramitação conjunta do PLS 423/2014 aos PL 2948/2019 e PL 3221/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
06/06/2019
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do SenadoFederal, a tramitação conjunta do PL 2948/2019 com o PL 3221/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
REQ 71/2019 - CAE
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Data:
18/06/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura, com o objetivo de debater numa sequência de três reuniões as restrições e potencialidades da utilização da navegação de cabotagem no Brasil, inclusive como forma de instruir o PL 2948/2019 (que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências, para eliminar restrições ao afretamento e à aquisição de embarcações para uso na navegação brasileira), sob minha relatoria, abordando os seguintes assuntos críticos.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
REQ 75/2019 - CAE
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
20/08/2019
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Internos do Senado Federal, a realização de duas audiências públicas para debater o PL nº 2948/2019, que "altera a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências, para eliminar restrições ao afretamento e à aquisição de embarcações para uso na navegação brasileira".
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 20/08/2019, foram aprovados os requerimentos nºs 75 e 76/2019-CAE, de iniciativa do senador Wellington Fagundes, que requerem a realização de audiência pública com a finalidade de instruir o PL 2948/2019. Requerimentos anexados ao processado (fls. 20 e 21).
Identificação:
REQ 76/2019 - CAE
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
20/08/2019
Descrição/Ementa
Requer aditamento ao REQ 75/2019 - CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 20/08/2019, foram aprovados os requerimentos nºs 75 e 76/2019-CAE, de iniciativa do senador Wellington Fagundes, que requerem a realização de audiência pública com a finalidade de instruir o PL 2948/2019. Requerimentos anexados ao processado (fls. 20 e 21).
Data Documento oficial Ação legislativa
21/05/2019 Publicado no DSF Páginas 103 - DSF nº 71
Encaminhado à publicação.
Às CAE e CI, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas.)
21/05/2019 Publicado no DSF Páginas 98-102 - DSF nº 71
Encaminhado à publicação.
Às CAE e CI, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas.)
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1-T - PL 2948/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CAE 28/05/2019
EMENDA 2-T - PL 2948/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CAE 28/05/2019
EMENDA 3-T - PL 2948/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CAE 28/05/2019
EMENDA 4-T - PL 2948/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CAE 28/05/2019
EMENDA 5-T - PL 2948/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CAE 28/05/2019
EMENDA 6-T - PL 2948/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CAE 28/05/2019
EMENDA 7-T - PL 2948/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CAE 28/05/2019
EMENDA 8-T - PL 2948/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CAE 28/05/2019
EMENDA 9-T - PL 2948/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CAE 28/05/2019
EMENDA 10-T - PL 2948/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CAE 28/05/2019
EMENDA 11 - PL 2948/2019 Senador Jader Barbalho (MDB/PA) CAE 12/06/2019
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ELIMINAÇÃO, RESTRIÇÃO, AFRETAMENTO, AQUISIÇÃO, NAVIO ESTRANGEIRO, FACILITAÇÃO, IMPORTAÇÃO, NAVIO, OBJETIVO, INCENTIVO, TRANSPORTE AQUATICO
Data de Leitura:
20/05/2019
Despacho:
20/05/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senadora Kátia Abreu
Prazos:
22/05/2019 - 28/05/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
20/08/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em reunião realizada em 20/08/2019, foram aprovados os requerimentos nºs 75 e 76/2019-CAE, de iniciativa do senador Wellington Fagundes, que requerem a realização de audiência pública com a finalidade de instruir o PL 2948/2019.
Requerimentos anexados ao processado (fls. 20 e 21).
REQ 75/2019 - CAE
REQ 76/2019 - CAE
12/06/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 12/06/2019, foi apresentada a emenda nº 11, de autoria do senador Jader Barbalho, anexada ao processado à fls. (18-19).
Ao relator.
EMENDA 11 - PL 2948/2019
29/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Kátia Abreu, para emitir relatório.
28/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Em 28/05/2019, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 10-T, de autoria do senador Rogério Carvalho, respectivamente. Emendas anexadas ao processado às fls. 4-17.
EMENDA 2-T - PL 2948/2019
EMENDA 4-T - PL 2948/2019
EMENDA 8-T - PL 2948/2019
EMENDA 9-T - PL 2948/2019
EMENDA 1-T - PL 2948/2019
EMENDA 3-T - PL 2948/2019
EMENDA 7-T - PL 2948/2019
EMENDA 5-T - PL 2948/2019
EMENDA 6-T - PL 2948/2019
EMENDA 10-T - PL 2948/2019
20/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 22/05/2019
Último dia: 28/05/2019
20/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CAE e CI, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas.)
Publicado no DSF Páginas 103 - DSF nº 71
Publicado no DSF Páginas 98-102 - DSF nº 71
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 20/05/2019 às 15h49
20/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/05/2019 a 28/05/2019. Perante a CAE.
20/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº76, em 20/05/2019.