Projeto de Lei n° 2948, de 2019

Iniciativa
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências, para eliminar restrições ao afretamento e à aquisição de embarcações para uso na navegação brasileira.

Explicação da Ementa:
Altera a lei de ordenação do transporte aquaviário para estabelecer que o local de construção da embarcação é irrelevante para fins de considerá-la brasileira, bem como para excluir a necessidade de autorização do órgão competente para a aquisição de embarcação estrangeira a casco nu; exclui, ainda, previsão legal que condiciona a aquisição de seguro e resseguro no mercado internacional à inexistência de oferta no mercado interno.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último local:
14/03/2022 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
25/11/2021 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2022-07-02 às 16:42

Identificação:
PL 2948/2019
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
16/05/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências, para eliminar restrições ao afretamento e à aquisição de embarcações para uso na navegação brasileira.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/05/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CAE e CI, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas.) | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
Encaminhamento de relatório
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, é apresentado e lido o relatório do Senador Nelsinho Trad, favorável ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, na forma das TREZE emendas que apresenta; pelo acolhimento das Emendas nºs 9, 10, 12, 14, 25, 26, ... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
Parecer do PL 4199/2020.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Nelsinho Trad, apresenta novo relatório, sem alterações na análise, com voto favorável ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, na forma das TREZE emendas que apresenta; pelo acolhimento das Emendas nºs 9, 10, 12, 14, 17 (... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
18/09/2021
Descrição/Ementa
PL 4199/2020 - BR DO MAR
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Nelsinho Trad, apresenta relatório reformulado, com voto favorável ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, na forma das treze emendas que apresenta; pelo acolhimento das Emendas nºs 9, 10, 12, 13, 14, 17, 25, 26, 28, 31,... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 18/2021 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
21/09/2021
Descrição/Ementa
PL 4199/2020 - BR DO MAR
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Nelsinho Trad, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto de Lei nº 4199 de 2020, nos termos das Emendas nºs 9, 10, 12, 13, 14, 17, 25, 26, 28, ... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
25/11/2021
Descrição/Ementa
Relatório PL 4199/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Nelsinho Trad. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
06/06/2019
Descrição/Ementa
Requer a tramitação em conjunto do PLS 423/2014 com o PL 3221/2019 e 2948/2019..
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
06/06/2019
Descrição/Ementa
Requer tramitação conjunta do PLS 423/2014 aos PL 2948/2019 e PL 3221/2019. *** O requerimento deixa de ser lido pela prejudicialidade do PLS 423/2014 e do PL 2948/2019***.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
06/06/2019
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do SenadoFederal, a tramitação conjunta do PL 2948/2019 com o PL 3221/2019. *** O requerimento deixa de ser lido pela prejudicialidade do PL 2948/2019***.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
REQ 71/2019 - CAE
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Data:
18/06/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura, com o objetivo de debater numa sequência de três reuniões as restrições e potencialidades da utilização da navegação de cabotagem no Brasil, inclusive como forma de instruir o PL 2948/2019 (que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências, para eliminar restrições ao afretamento e à aquisição de embarcações para uso na navegação brasileira), sob minha relatoria, abordando os seguintes assuntos críticos.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
REQ 75/2019 - CAE
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
20/08/2019
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Internos do Senado Federal, a realização de duas audiências públicas para debater o PL nº 2948/2019, que "altera a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências, para eliminar restrições ao afretamento e à aquisição de embarcações para uso na navegação brasileira".
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 20/08/2019, foram aprovados os requerimentos nºs 75 e 76/2019-CAE, de iniciativa do senador Wellington Fagundes, que requerem a realização de audiência pública com a finalidade de instruir o PL 2948/2019. Requer... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 76/2019 - CAE
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
20/08/2019
Descrição/Ementa
Requer aditamento ao REQ 75/2019 - CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 20/08/2019, foram aprovados os requerimentos nºs 75 e 76/2019-CAE, de iniciativa do senador Wellington Fagundes, que requerem a realização de audiência pública com a finalidade de instruir o PL 2948/2019. Requer... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1258/2020
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
02/07/2020
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL 2948/2019 com o PL 3129/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
ABIFER, ABRATEC, ABTL, ABTP, ABTRA, ANTF, ATP e FENOP
Data:
11/08/2021
Descrição/Ementa
Carta Conjunta da Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (ABIFER), da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (ABRATEC), da Associação Brasileira de Terminais de Líquidos (ABTL), da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), da Associação Brasileia de Terminais e Recintos Alfandegados (ABTRA), da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP) e da Federação Nacional das Operações Portuárias (FENOP).
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Juntada à página de tramitação da matéria a Carta Conjunta da Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (ABIFER), da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (ABRATEC), da Associação Brasileira de Terminais de Líquidos (AB... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1-T - PL 2948/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
28/05/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 19-A da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, acrescido pelo Projeto de Lei Nº 2948, de 2019.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 28/05/2019, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 10-T, de autoria do senador Rogério Carvalho, respectivamente. Emendas anexadas ao processado às fls. 4-17. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2-T - PL 2948/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
28/05/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 19-B da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, acrescido pelo Projeto de Lei Nº 2948, de 2019.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 28/05/2019, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 10-T, de autoria do senador Rogério Carvalho, respectivamente. Emendas anexadas ao processado às fls. 4-17. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3-T - PL 2948/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
28/05/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a redação do inciso VI do art. 2º da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, dada pelo Projeto de Lei Nº 2948, de 2019.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 28/05/2019, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 10-T, de autoria do senador Rogério Carvalho, respectivamente. Emendas anexadas ao processado às fls. 4-17. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4-T - PL 2948/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
28/05/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a redação do art. 9º da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, dada pelo Projeto de Lei Nº 2948, de 2019.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 28/05/2019, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 10-T, de autoria do senador Rogério Carvalho, respectivamente. Emendas anexadas ao processado às fls. 4-17. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 5-T - PL 2948/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
28/05/2019
Descrição/Ementa
Inclua-se o seguinte § 2º na redação do art. 9º da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, dada pelo Projeto de Lei Nº 2948, de 2019.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 28/05/2019, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 10-T, de autoria do senador Rogério Carvalho, respectivamente. Emendas anexadas ao processado às fls. 4-17. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 6-T - PL 2948/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
28/05/2019
Descrição/Ementa
Dê-se a seguinte redação ao inciso III do art. 10 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, alterado pelo Projeto de Lei Nº 2948, de 2019.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 28/05/2019, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 10-T, de autoria do senador Rogério Carvalho, respectivamente. Emendas anexadas ao processado às fls. 4-17. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 7-T - PL 2948/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
28/05/2019
Descrição/Ementa
Dê-se a seguinte redação ao art. 19-A da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, acrescido pelo Projeto de Lei Nº 2948, de 2019.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 28/05/2019, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 10-T, de autoria do senador Rogério Carvalho, respectivamente. Emendas anexadas ao processado às fls. 4-17. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 8-T - PL 2948/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
28/05/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a redação do § 2º do art. 11 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, dada pelo Projeto de Lei Nº 2948, de 2019.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 28/05/2019, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 10-T, de autoria do senador Rogério Carvalho, respectivamente. Emendas anexadas ao processado às fls. 4-17. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 9-T - PL 2948/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
28/05/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 13 do art. 11 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, acrescido pelo Projeto de Lei Nº 2948, de 2019.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 28/05/2019, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 10-T, de autoria do senador Rogério Carvalho, respectivamente. Emendas anexadas ao processado às fls. 4-17. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 10-T - PL 2948/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
28/05/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a redação do inciso III do art. 10 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, dada pelo Projeto de Lei Nº 2948, de 2019.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 28/05/2019, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 10-T, de autoria do senador Rogério Carvalho, respectivamente. Emendas anexadas ao processado às fls. 4-17. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 11 - PL 2948/2019
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
12/06/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 12/06/2019, foi apresentada a emenda nº 11, de autoria do senador Jader Barbalho, anexada ao processado à fls. (18-19). Ao relator. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
25/11/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrada a apresentação de emendas às 14h. Foram apresentadas perante a Mesa as Emendas nºs 1 a 43, e 58 a 63. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
10/06/2019
Descrição/Ementa
Solicitação de envio de processado físico à SGM.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
10/06/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
10/12/2020
Descrição/Ementa
Ofício nº 79, de 2020, do Senador Carlos Fávaro, solicitando a inclusão do Projeto de Lei nº 4199, de 2020, em pauta.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Decisão de aprovação do RQS nº 1258, de 2020, de tramitação conjunta.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Em sua 1ª Reunião, no dia 05.05.2021, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1258, de 2020, que solicita a tramitação conjunta do PL nº 2948/2019 com o PL nº 3129/2020. Ao Plenário. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
21/09/2021
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 11ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data Documento oficial Ação legislativa
26/11/2021 Publicado no DSF Páginas 18-23 - DSF nº 195
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 25/11/2021)
Prejudicado, em virtude da aprovação, com emendas, do PL nº 4199/2020, com o qual tramitava em conjunto.
Ao Arquivo.
22/09/2021 Publicado no DSF Páginas 235-273 - DSF nº 153
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Nelsinho Trad, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto de Lei nº 4199 de 2020, nos termos das Emendas nºs 9, 10, 12, 13, 14, 17, 25, 26, 28, 31, 32, 34, 37 e 40 – PLEN – CAE e das Emendas nºs 45 a 57 – CAE; pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 1 – PLEN, nos termos da Emenda Nº 49 – CAE; 2 e 24 – PLEN, nos termos da Emenda nº 46 – CAE; 3 e 4 – PLEN, nos termos da Emenda nº 13 – PLEN – CAE; 21, 22 e 43 – PLEN, nos termos da Emenda nº 47 – CAE; 27 – PLEN, nos termos da Emenda nº 32 – PLEN – CAE; 42 – PLEN, nos termos da Emenda nº 28 – PLEN – CAE; pela rejeição das Emendas nºs 5, 6, 11, 15, 16, 18, 19, 20, 29, 30, 33, 35, 36, 38, 39 e 41 - PLEN e da Emenda nº 44 – CAE; pelo arquivamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 421 e 423 de 2014, e dos Projetos de Lei nº 2948 de 2019, e nº 3129 de 2020; e ainda pela tramitação autônoma do Projeto de Lei do Senado nº 422 de 2014.
As Emendas nº 7, 8 e 23-PLEN foram retiradas pelos seus autores.
Anexado o parecer da comissão.
À CRA
27/08/2021 Publicado no DSF Páginas 16 - DSF nº 137
Em 5 de maio de 2021 foi aprovado pela Comissão Diretora do Senado Federal o RQS nº 1258/2020, de tramitação conjunta, e em decorrência os projetos terão os seguintes despachos:
- As matérias vão à CAE, CRA, CCJ e CI.
- O PL nº 2948, de 2019, e os PLS nºs 421, 422 e 423, todos de 2014, perdem o caráter terminativo.
(Em 20/08/2021 foi realizada sessão de debates temáticos, objeto do RQS nº 1645/2021, a respeito do PL nº 4199/2020)
08/05/2021 Publicado no DSF Páginas 34 - DSF nº 67
Aprovado o RQS nº 1258/2020, na 1ª Reunião da Comissão Diretora, realizada em 05/05/2021.
Com a aprovação do Requerimento, passam a tramitar em conjunto o PL nº 2948/2019 e o PL nº 3129/2020 (que já tramita em conjunto com o PL nº 4199/2020 e os PLS nºs 421/2014, 422/2014 e 423/2014.
21/05/2019 Publicado no DSF Páginas 103 - DSF nº 71
Encaminhado à publicação.
Às CAE e CI, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas.)
21/05/2019 Publicado no DSF Páginas 98-102 - DSF nº 71
Encaminhado à publicação.
Às CAE e CI, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas.)
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1-T - PL 2948/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CAE 28/05/2019
EMENDA 2-T - PL 2948/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CAE 28/05/2019
EMENDA 3-T - PL 2948/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CAE 28/05/2019
EMENDA 4-T - PL 2948/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CAE 28/05/2019
EMENDA 5-T - PL 2948/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CAE 28/05/2019
EMENDA 6-T - PL 2948/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CAE 28/05/2019
EMENDA 7-T - PL 2948/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CAE 28/05/2019
EMENDA 8-T - PL 2948/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CAE 28/05/2019
EMENDA 9-T - PL 2948/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CAE 28/05/2019
EMENDA 10-T - PL 2948/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CAE 28/05/2019
EMENDA 11 - PL 2948/2019 Senador Jader Barbalho (MDB/PA) CAE 12/06/2019

Total de emendas apresentadas: 11

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/05/2019
Despachos:
20/05/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
05/05/2021
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Tramitação Conjunta
26/08/2021
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senadora Kátia Abreu (encerrado em 05/05/2021 - Matéria deliberada no plenário)
  • Senador Nelsinho Trad (encerrado em 21/09/2021 - Deliberação da matéria)
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Nelsinho Trad (encerrado em 25/11/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
22/05/2019 - 28/05/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ELIMINAÇÃO, RESTRIÇÃO, AFRETAMENTO, AQUISIÇÃO, NAVIO ESTRANGEIRO, FACILITAÇÃO, IMPORTAÇÃO, NAVIO, OBJETIVO, INCENTIVO, TRANSPORTE AQUATICO
25/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 25/11/2021)
Prejudicado, em virtude da aprovação, com emendas, do PL nº 4199/2020, com o qual tramitava em conjunto.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 18-23 - DSF nº 195
25/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Nelsinho Trad por deliberação da matéria.
25/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques às 17:29.
Foram apresentados 3 destaques.
25/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2312/2021, da Liderança do Podemos, de retirada do Requerimento nº 2306/2021.
25/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Nelsinho Trad.
Relatório Legislativo
25/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2309/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 15 ao PL 4199/2020.
25/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2308/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 62, do Senador Paulo Paim, ao PL 4199/2020.
25/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 14h.
Foram apresentadas perante a Mesa as Emendas nºs 1 a 43, e 58 a 63.
Avulso de emendas
25/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2306/2021, da Liderança do Podemos, de destaque, para rejeição, da Emenda nº 25 ao PL 4199/2020.
25/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 63, do Senador Fabiano Contarato.
25/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 61 a 62, do Senador Paulo Paim.
25/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 58 a 60, do Senador Jean Paul Prates.
25/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 25.11.2021.
25/11/2021
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
À SLSF, a pedido.
(Tramitam em conjunto: PLS 421/2014; PLS 422/2014; PLS 423/2014; PL 2948/2019; PL 3129/2020 e PL 4199/2020).
12/11/2021
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Por ordem do Presidente da Comissão, Senador Acir Gurgacz, nos termos do artigo 261, § 2º, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, juntados à tramitação da matéria os seguintes expedientes externos:
1 – Ofício n° 51/2021 do Centro dos Capitães da Marinha Mercante com manifestação sobre o PL 4199/2020;
2 – Manifestação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos, na Pesca e nos Portos, em referência ao Ofício 27/2021 desta Confederação enviado à Sua Excelência o Senhor Ministro de Estado da Infraestrutura, registrando as preocupações dos trabalhadores marítimos com o PL 4199/2020.
(Tramitam em conjunto: PLS 421/2014; PLS 422/2014; PLS 423/2014; PL 2948/2019; PL 3129/2020 e PL 4199/2020).
28/10/2021
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Por ordem do Presidente da Comissão, Senador Acir Gurgacz (artigo 261, § 2º, inciso II do RISF), juntada à tramitação da matéria a Carta 114/2021, da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte, em que pede esforço no sentido de agilizar o processo de votação do PL 4199/2020.
(Tramitam em conjunto: PLS 421/2014; PLS 422/2014; PLS 423/2014; PL 2948/2019; PL 3129/2020 e PL 4199/2020).
21/09/2021
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
(Tramitam em conjunto: PLS 421/2014; PLS 422/2014; PLS 423/2014; PL 2948/2019; PL 3129/2020 e PL 4199/2020).
21/09/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Nelsinho Trad por deliberação da matéria.
21/09/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Nelsinho Trad, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto de Lei nº 4199 de 2020, nos termos das Emendas nºs 9, 10, 12, 13, 14, 17, 25, 26, 28, 31, 32, 34, 37 e 40 – PLEN – CAE e das Emendas nºs 45 a 57 – CAE; pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 1 – PLEN, nos termos da Emenda Nº 49 – CAE; 2 e 24 – PLEN, nos termos da Emenda nº 46 – CAE; 3 e 4 – PLEN, nos termos da Emenda nº 13 – PLEN – CAE; 21, 22 e 43 – PLEN, nos termos da Emenda nº 47 – CAE; 27 – PLEN, nos termos da Emenda nº 32 – PLEN – CAE; 42 – PLEN, nos termos da Emenda nº 28 – PLEN – CAE; pela rejeição das Emendas nºs 5, 6, 11, 15, 16, 18, 19, 20, 29, 30, 33, 35, 36, 38, 39 e 41 - PLEN e da Emenda nº 44 – CAE; pelo arquivamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 421 e 423 de 2014, e dos Projetos de Lei nº 2948 de 2019, e nº 3129 de 2020; e ainda pela tramitação autônoma do Projeto de Lei do Senado nº 422 de 2014.
As Emendas nº 7, 8 e 23-PLEN foram retiradas pelos seus autores.
Anexado o parecer da comissão.
À CRA
Publicado no DSF Páginas 235-273 - DSF nº 153
P.S 18/2021 - CAE
18/09/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Nelsinho Trad, apresenta relatório reformulado, com voto favorável ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, na forma das treze emendas que apresenta; pelo acolhimento das Emendas nºs 9, 10, 12, 13, 14, 17, 25, 26, 28, 31, 32, 34, 37 e 40; pelo acolhimento parcial das Emenda nºs 1, 2, 3, 4, 21, 22, 24, 27, 42 e 43; contrário às demais emendas; pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 421, de 2014, do Projeto de Lei do Senado nº 423, de 2014, do Projeto de Lei nº 2.948, de 2019 e do Projeto de Lei nº 3.129, de 2020; e, ainda, pela tramitação autônoma do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 422, de 2014.
Relatório Legislativo
16/09/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/09/2021.
16/09/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/09/2021.
16/09/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/09/2021.
16/09/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/09/2021.
16/09/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/09/2021.
16/09/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/09/2021.
14/09/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Nelsinho Trad, apresenta novo relatório, sem alterações na análise, com voto favorável ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, na forma das TREZE emendas que apresenta; pelo acolhimento das Emendas nºs 9, 10, 12, 14, 17 (item retificado), 25, 26, 28, 31 32, 34, 37 e 40; pelo acolhimento parcial das Emenda nºs 2, 4, 13, 21, 22, 24, 27, 42 e 43; contrário às demais emendas; pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 421, de 2014, do Projeto de Lei do Senado nº 423, de 2014, do Projeto de Lei nº 2.948, de 2019 e do Projeto de Lei nº 3.129, de 2020; e, ainda, pela tramitação autônoma do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 422, de 2014.
Relatório Legislativo
14/09/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, é apresentado e lido o relatório do Senador Nelsinho Trad, favorável ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, na forma das TREZE emendas que apresenta; pelo acolhimento das Emendas nºs 9, 10, 12, 14, 25, 26, 28, 31 32, 34, 37 e 40; pelo acolhimento parcial das Emenda nºs 2, 4, 13, 21, 22, 24, 27, 42 e 43; contrário às demais emendas; pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 421, de 2014, do Projeto de Lei do Senado nº 423, de 2014, do Projeto de Lei nº 2.948, de 2019 e do Projeto de Lei nº 3.129, de 2020; e, ainda, pela tramitação autônoma do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 422, de 2014.
Concedida vista coletiva da matéria.
Relatório Legislativo
13/09/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebida a Emenda nº 44, do Senador Luis Carlos Heinze, ao PL 4199/2020.
09/09/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido o Requerimento nº 22, de 2021-CAE, do Senador Telmário Mota, de retirada da Emenda nº 23, apresentada ao PL 4199/2020.
31/08/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 14/9/2021.
31/08/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 14/09/2021.
31/08/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 31/08/2021, a matéria foi retirada de pauta.
31/08/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 31/08/2021, a matéria foi retirada de pauta.
31/08/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 31/08/2021, a matéria foi retirada de pauta.
31/08/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 31/08/2021, a matéria foi retirada de pauta.
31/08/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 31/08/2021, a matéria foi retirada de pauta.
31/08/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 31/08/2021, a matéria foi retirada de pauta.
26/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Em 5 de maio de 2021 foi aprovado pela Comissão Diretora do Senado Federal o RQS nº 1258/2020, de tramitação conjunta, e em decorrência os projetos terão os seguintes despachos:
- As matérias vão à CAE, CRA, CCJ e CI.
- O PL nº 2948, de 2019, e os PLS nºs 421, 422 e 423, todos de 2014, perdem o caráter terminativo.
(Em 20/08/2021 foi realizada sessão de debates temáticos, objeto do RQS nº 1645/2021, a respeito do PL nº 4199/2020)
Publicado no DSF Páginas 16 - DSF nº 137
24/08/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 31/08/2021.
24/08/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 31/08/2021.
24/08/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 31/08/2021.
11/08/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Juntada à página de tramitação da matéria a Carta Conjunta da Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (ABIFER), da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (ABRATEC), da Associação Brasileira de Terminais de Líquidos (ABTL), da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), da Associação Brasileia de Terminais e Recintos Alfandegados (ABTRA), da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP) e da Federação Nacional das Operações Portuárias (FENOP).
Ofício
18/06/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido na Comissão de Assuntos Econômicos.
16/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Em Sessão Deliberativa Remota, realizada em 16/06/2021, foi aprovado o RQS 1645/2021, que solicita realização de Sessão de Debates Temáticos sobre o PL nº 4199/2020.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
16/06/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SEADI, tendo em vista a aprovação do RQS 1645/2021.
11/05/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
07/05/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido na Comissão de Assuntos Econômicos nesta data.
07/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aprovado o RQS nº 1258/2020, na 1ª Reunião da Comissão Diretora, realizada em 05/05/2021.
Com a aprovação do Requerimento, passam a tramitar em conjunto o PL nº 2948/2019 e o PL nº 3129/2020 (que já tramita em conjunto com o PL nº 4199/2020 e os PLS nºs 421/2014, 422/2014 e 423/2014.
Publicado no DSF Páginas 34 - DSF nº 67
06/05/2021
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Em sua 1ª Reunião, no dia 05.05.2021, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1258, de 2020, que solicita a tramitação conjunta do PL nº 2948/2019 com o PL nº 3129/2020. Ao Plenário.
Decisão de Comissão
05/05/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À Coame, a pedido.
20/08/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em reunião realizada em 20/08/2019, foram aprovados os requerimentos nºs 75 e 76/2019-CAE, de iniciativa do senador Wellington Fagundes, que requerem a realização de audiência pública com a finalidade de instruir o PL 2948/2019.
Requerimentos anexados ao processado (fls. 20 e 21).
REQ 75/2019 - CAE
REQ 76/2019 - CAE
25/06/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 15:39.
18/06/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 19:11.
12/06/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 12/06/2019, foi apresentada a emenda nº 11, de autoria do senador Jader Barbalho, anexada ao processado à fls. (18-19).
Ao relator.
EMENDA 11 - PL 2948/2019
29/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Kátia Abreu, para emitir relatório.
28/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 28/05/2019, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 10-T, de autoria do senador Rogério Carvalho, respectivamente. Emendas anexadas ao processado às fls. 4-17.
EMENDA 2-T - PL 2948/2019
EMENDA 4-T - PL 2948/2019
EMENDA 8-T - PL 2948/2019
EMENDA 9-T - PL 2948/2019
EMENDA 1-T - PL 2948/2019
EMENDA 3-T - PL 2948/2019
EMENDA 7-T - PL 2948/2019
EMENDA 5-T - PL 2948/2019
EMENDA 6-T - PL 2948/2019
EMENDA 10-T - PL 2948/2019
20/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 22/05/2019
Último dia: 28/05/2019
20/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CAE e CI, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas.)
Publicado no DSF Páginas 103 - DSF nº 71
Publicado no DSF Páginas 98-102 - DSF nº 71
Avulso inicial da matéria
20/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/05/2019 a 28/05/2019. Perante a CAE.
20/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº76, em 20/05/2019.
Última atualização de dados legislativos: 14/03/2022 14:00