Projeto de Lei n° 2948, de 2019
- Iniciativa
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências, para eliminar restrições ao afretamento e à aquisição de embarcações para uso na navegação brasileira.
Explicação da Ementa:
Altera a lei de ordenação do transporte aquaviário para estabelecer que o local de construção da embarcação é irrelevante para fins de considerá-la brasileira, bem como para excluir a necessidade de autorização do órgão competente para a aquisição de embarcação estrangeira a casco nu; exclui, ainda, previsão legal que condiciona a aquisição de seguro e resseguro no mercado internacional à inexistência de oferta no mercado interno.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 14/03/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 25/11/2021 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2948/2019
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 16/05/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências, para eliminar restrições ao afretamento e à aquisição de embarcações para uso na navegação brasileira.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/05/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CAE e CI, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas.) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 14/09/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminhamento de relatório
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, é apresentado e lido o relatório do Senador Nelsinho Trad, favorável ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, na forma das TREZE emendas que apresenta; pelo acolhimento das Emendas nºs 9, 10, 12, 14, 25, 26, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 14/09/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer do PL 4199/2020.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Nelsinho Trad, apresenta novo relatório, sem alterações na análise, com voto favorável ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, na forma das TREZE emendas que apresenta; pelo acolhimento das Emendas nºs 9, 10, 12, 14, 17 (... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 18/09/2021
- Descrição/Ementa
- PL 4199/2020 - BR DO MAR
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Nelsinho Trad, apresenta relatório reformulado, com voto favorável ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, na forma das treze emendas que apresenta; pelo acolhimento das Emendas nºs 9, 10, 12, 13, 14, 17, 25, 26, 28, 31,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 18/2021 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 21/09/2021
- Descrição/Ementa
- PL 4199/2020 - BR DO MAR
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Nelsinho Trad, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto de Lei nº 4199 de 2020, nos termos das Emendas nºs 9, 10, 12, 13, 14, 17, 25, 26, 28, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 25/11/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório PL 4199/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Nelsinho Trad. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1-T - PL 2948/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 28/05/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o art. 19-A da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, acrescido pelo Projeto de Lei Nº 2948, de 2019.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 28/05/2019, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 10-T, de autoria do senador Rogério Carvalho, respectivamente. Emendas anexadas ao processado às fls. 4-17. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2-T - PL 2948/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 28/05/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o art. 19-B da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, acrescido pelo Projeto de Lei Nº 2948, de 2019.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 28/05/2019, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 10-T, de autoria do senador Rogério Carvalho, respectivamente. Emendas anexadas ao processado às fls. 4-17. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3-T - PL 2948/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 28/05/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a redação do inciso VI do art. 2º da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, dada pelo Projeto de Lei Nº 2948, de 2019.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 28/05/2019, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 10-T, de autoria do senador Rogério Carvalho, respectivamente. Emendas anexadas ao processado às fls. 4-17. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4-T - PL 2948/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 28/05/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a redação do art. 9º da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, dada pelo Projeto de Lei Nº 2948, de 2019.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 28/05/2019, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 10-T, de autoria do senador Rogério Carvalho, respectivamente. Emendas anexadas ao processado às fls. 4-17. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5-T - PL 2948/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 28/05/2019
- Descrição/Ementa
- Inclua-se o seguinte § 2º na redação do art. 9º da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, dada pelo Projeto de Lei Nº 2948, de 2019.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 28/05/2019, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 10-T, de autoria do senador Rogério Carvalho, respectivamente. Emendas anexadas ao processado às fls. 4-17. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6-T - PL 2948/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 28/05/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se a seguinte redação ao inciso III do art. 10 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, alterado pelo Projeto de Lei Nº 2948, de 2019.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 28/05/2019, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 10-T, de autoria do senador Rogério Carvalho, respectivamente. Emendas anexadas ao processado às fls. 4-17. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7-T - PL 2948/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 28/05/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se a seguinte redação ao art. 19-A da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, acrescido pelo Projeto de Lei Nº 2948, de 2019.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 28/05/2019, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 10-T, de autoria do senador Rogério Carvalho, respectivamente. Emendas anexadas ao processado às fls. 4-17. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8-T - PL 2948/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 28/05/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a redação do § 2º do art. 11 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, dada pelo Projeto de Lei Nº 2948, de 2019.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 28/05/2019, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 10-T, de autoria do senador Rogério Carvalho, respectivamente. Emendas anexadas ao processado às fls. 4-17. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9-T - PL 2948/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 28/05/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o § 13 do art. 11 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, acrescido pelo Projeto de Lei Nº 2948, de 2019.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 28/05/2019, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 10-T, de autoria do senador Rogério Carvalho, respectivamente. Emendas anexadas ao processado às fls. 4-17. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10-T - PL 2948/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 28/05/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a redação do inciso III do art. 10 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, dada pelo Projeto de Lei Nº 2948, de 2019.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 28/05/2019, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 10-T, de autoria do senador Rogério Carvalho, respectivamente. Emendas anexadas ao processado às fls. 4-17. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 - PL 2948/2019
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 12/06/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 12/06/2019, foi apresentada a emenda nº 11, de autoria do senador Jader Barbalho, anexada ao processado à fls. (18-19). Ao relator. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/11/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrada a apresentação de emendas às 14h. Foram apresentadas perante a Mesa as Emendas nºs 1 a 43, e 58 a 63. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 06/06/2019
- Descrição/Ementa
- Requer a tramitação em conjunto do PLS 423/2014 com o PL 3221/2019 e 2948/2019..
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 06/06/2019
- Descrição/Ementa
- Requer tramitação conjunta do PLS 423/2014 aos PL 2948/2019 e PL 3221/2019. *** O requerimento deixa de ser lido pela prejudicialidade do PLS 423/2014 e do PL 2948/2019***.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 06/06/2019
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do SenadoFederal, a tramitação conjunta do PL 2948/2019 com o PL 3221/2019. *** O requerimento deixa de ser lido pela prejudicialidade do PL 2948/2019***.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- REQ 71/2019 - CAE
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
- Data:
- 18/06/2019
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura, com o objetivo de debater numa sequência de três reuniões as restrições e potencialidades da utilização da navegação de cabotagem no Brasil, inclusive como forma de instruir o PL 2948/2019 (que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências, para eliminar restrições ao afretamento e à aquisição de embarcações para uso na navegação brasileira), sob minha relatoria, abordando os seguintes assuntos críticos.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- REQ 75/2019 - CAE
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 20/08/2019
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Internos do Senado Federal, a realização de duas audiências públicas para debater o PL nº 2948/2019, que "altera a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências, para eliminar restrições ao afretamento e à aquisição de embarcações para uso na navegação brasileira".
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 20/08/2019, foram aprovados os requerimentos nºs 75 e 76/2019-CAE, de iniciativa do senador Wellington Fagundes, que requerem a realização de audiência pública com a finalidade de instruir o PL 2948/2019. Requer... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 76/2019 - CAE
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 20/08/2019
- Descrição/Ementa
- Requer aditamento ao REQ 75/2019 - CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 20/08/2019, foram aprovados os requerimentos nºs 75 e 76/2019-CAE, de iniciativa do senador Wellington Fagundes, que requerem a realização de audiência pública com a finalidade de instruir o PL 2948/2019. Requer... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1258/2020
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 02/07/2020
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta do PL 2948/2019 com o PL 3129/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- ABIFER, ABRATEC, ABTL, ABTP, ABTRA, ANTF, ATP e FENOP
- Data:
- 11/08/2021
- Descrição/Ementa
- Carta Conjunta da Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (ABIFER), da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (ABRATEC), da Associação Brasileira de Terminais de Líquidos (ABTL), da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), da Associação Brasileia de Terminais e Recintos Alfandegados (ABTRA), da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP) e da Federação Nacional das Operações Portuárias (FENOP).
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Juntada à página de tramitação da matéria a Carta Conjunta da Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (ABIFER), da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (ABRATEC), da Associação Brasileira de Terminais de Líquidos (AB... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 10/06/2019
- Descrição/Ementa
- Solicitação de envio de processado físico à SGM.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 10/06/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
- Data:
- 10/12/2020
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 79, de 2020, do Senador Carlos Fávaro, solicitando a inclusão do Projeto de Lei nº 4199, de 2020, em pauta.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 06/05/2021
- Descrição/Ementa
- Decisão de aprovação do RQS nº 1258, de 2020, de tramitação conjunta.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Em sua 1ª Reunião, no dia 05.05.2021, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1258, de 2020, que solicita a tramitação conjunta do PL nº 2948/2019 com o PL nº 3129/2020. Ao Plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 21/09/2021
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 11ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 18-23 - DSF nº 195 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 25/11/2021) Prejudicado, em virtude da aprovação, com emendas, do PL nº 4199/2020, com o qual tramitava em conjunto. Ao Arquivo. |
| 22/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 235-273 - DSF nº 153 | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Nelsinho Trad, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto de Lei nº 4199 de 2020, nos termos das Emendas nºs 9, 10, 12, 13, 14, 17, 25, 26, 28, 31, 32, 34, 37 e 40 – PLEN – CAE e das Emendas nºs 45 a 57 – CAE; pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 1 – PLEN, nos termos da Emenda Nº 49 – CAE; 2 e 24 – PLEN, nos termos da Emenda nº 46 – CAE; 3 e 4 – PLEN, nos termos da Emenda nº 13 – PLEN – CAE; 21, 22 e 43 – PLEN, nos termos da Emenda nº 47 – CAE; 27 – PLEN, nos termos da Emenda nº 32 – PLEN – CAE; 42 – PLEN, nos termos da Emenda nº 28 – PLEN – CAE; pela rejeição das Emendas nºs 5, 6, 11, 15, 16, 18, 19, 20, 29, 30, 33, 35, 36, 38, 39 e 41 - PLEN e da Emenda nº 44 – CAE; pelo arquivamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 421 e 423 de 2014, e dos Projetos de Lei nº 2948 de 2019, e nº 3129 de 2020; e ainda pela tramitação autônoma do Projeto de Lei do Senado nº 422 de 2014. As Emendas nº 7, 8 e 23-PLEN foram retiradas pelos seus autores. Anexado o parecer da comissão. À CRA |
| 27/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 16 - DSF nº 137 | Em 5 de maio de 2021 foi aprovado pela Comissão Diretora do Senado Federal o RQS nº 1258/2020, de tramitação conjunta, e em decorrência os projetos terão os seguintes despachos: - As matérias vão à CAE, CRA, CCJ e CI. - O PL nº 2948, de 2019, e os PLS nºs 421, 422 e 423, todos de 2014, perdem o caráter terminativo. (Em 20/08/2021 foi realizada sessão de debates temáticos, objeto do RQS nº 1645/2021, a respeito do PL nº 4199/2020) |
| 08/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 34 - DSF nº 67 | Aprovado o RQS nº 1258/2020, na 1ª Reunião da Comissão Diretora, realizada em 05/05/2021. Com a aprovação do Requerimento, passam a tramitar em conjunto o PL nº 2948/2019 e o PL nº 3129/2020 (que já tramita em conjunto com o PL nº 4199/2020 e os PLS nºs 421/2014, 422/2014 e 423/2014. |
| 21/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 103 - DSF nº 71 | Encaminhado à publicação. Às CAE e CI, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas.) |
| 21/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 98-102 - DSF nº 71 | Encaminhado à publicação. Às CAE e CI, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas.) |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1-T - PL 2948/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 28/05/2019 | Único | |
| EMENDA 2-T - PL 2948/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 28/05/2019 | Único | |
| EMENDA 3-T - PL 2948/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 28/05/2019 | Único | |
| EMENDA 4-T - PL 2948/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 28/05/2019 | Único | |
| EMENDA 5-T - PL 2948/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 28/05/2019 | Único | |
| EMENDA 6-T - PL 2948/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 28/05/2019 | Único | |
| EMENDA 7-T - PL 2948/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 28/05/2019 | Único | |
| EMENDA 8-T - PL 2948/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 28/05/2019 | Único | |
| EMENDA 9-T - PL 2948/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 28/05/2019 | Único | |
| EMENDA 10-T - PL 2948/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 28/05/2019 | Único | |
| EMENDA 11 - PL 2948/2019 | Senador Jader Barbalho (MDB/PA) | 12/06/2019 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/05/2019
- Despachos:
- 20/05/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 05/05/2021
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Tramitação Conjunta
- 26/08/2021
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senadora Kátia Abreu (encerrado em 05/05/2021 - Matéria deliberada no plenário)
- Senador Nelsinho Trad (encerrado em 21/09/2021 - Deliberação da matéria)
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Nelsinho Trad (encerrado em 25/11/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 22/05/2019 - 28/05/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ELIMINAÇÃO, RESTRIÇÃO, AFRETAMENTO, AQUISIÇÃO, NAVIO ESTRANGEIRO, FACILITAÇÃO, IMPORTAÇÃO, NAVIO, OBJETIVO, INCENTIVO, TRANSPORTE AQUATICO
- Matérias relacionadas:
- 25/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 25/11/2021)
Prejudicado, em virtude da aprovação, com emendas, do PL nº 4199/2020, com o qual tramitava em conjunto.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 18-23 - DSF nº 195
- 25/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Nelsinho Trad por deliberação da matéria.
- 25/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques às 17:29.
Foram apresentados 3 destaques.
- 25/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2312/2021, da Liderança do Podemos, de retirada do Requerimento nº 2306/2021.
- 25/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Nelsinho Trad.
- Relatório Legislativo
- 25/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2309/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 15 ao PL 4199/2020.
- 25/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2308/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 62, do Senador Paulo Paim, ao PL 4199/2020.
- 25/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 14h.
Foram apresentadas perante a Mesa as Emendas nºs 1 a 43, e 58 a 63. - Avulso de emendas
- 25/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2306/2021, da Liderança do Podemos, de destaque, para rejeição, da Emenda nº 25 ao PL 4199/2020.
- 25/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 63, do Senador Fabiano Contarato.
- 25/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 61 a 62, do Senador Paulo Paim.
- 25/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 58 a 60, do Senador Jean Paul Prates.
- 25/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 25.11.2021.
- 25/11/2021
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- À SLSF, a pedido.
(Tramitam em conjunto: PLS 421/2014; PLS 422/2014; PLS 423/2014; PL 2948/2019; PL 3129/2020 e PL 4199/2020).
- 12/11/2021
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Por ordem do Presidente da Comissão, Senador Acir Gurgacz, nos termos do artigo 261, § 2º, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, juntados à tramitação da matéria os seguintes expedientes externos:
1 – Ofício n° 51/2021 do Centro dos Capitães da Marinha Mercante com manifestação sobre o PL 4199/2020;
2 – Manifestação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos, na Pesca e nos Portos, em referência ao Ofício 27/2021 desta Confederação enviado à Sua Excelência o Senhor Ministro de Estado da Infraestrutura, registrando as preocupações dos trabalhadores marítimos com o PL 4199/2020.
(Tramitam em conjunto: PLS 421/2014; PLS 422/2014; PLS 423/2014; PL 2948/2019; PL 3129/2020 e PL 4199/2020).
- 28/10/2021
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Por ordem do Presidente da Comissão, Senador Acir Gurgacz (artigo 261, § 2º, inciso II do RISF), juntada à tramitação da matéria a Carta 114/2021, da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte, em que pede esforço no sentido de agilizar o processo de votação do PL 4199/2020.
(Tramitam em conjunto: PLS 421/2014; PLS 422/2014; PLS 423/2014; PL 2948/2019; PL 3129/2020 e PL 4199/2020).
- 21/09/2021
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
(Tramitam em conjunto: PLS 421/2014; PLS 422/2014; PLS 423/2014; PL 2948/2019; PL 3129/2020 e PL 4199/2020).
- 21/09/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Nelsinho Trad por deliberação da matéria.
- 21/09/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Nelsinho Trad, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto de Lei nº 4199 de 2020, nos termos das Emendas nºs 9, 10, 12, 13, 14, 17, 25, 26, 28, 31, 32, 34, 37 e 40 – PLEN – CAE e das Emendas nºs 45 a 57 – CAE; pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 1 – PLEN, nos termos da Emenda Nº 49 – CAE; 2 e 24 – PLEN, nos termos da Emenda nº 46 – CAE; 3 e 4 – PLEN, nos termos da Emenda nº 13 – PLEN – CAE; 21, 22 e 43 – PLEN, nos termos da Emenda nº 47 – CAE; 27 – PLEN, nos termos da Emenda nº 32 – PLEN – CAE; 42 – PLEN, nos termos da Emenda nº 28 – PLEN – CAE; pela rejeição das Emendas nºs 5, 6, 11, 15, 16, 18, 19, 20, 29, 30, 33, 35, 36, 38, 39 e 41 - PLEN e da Emenda nº 44 – CAE; pelo arquivamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 421 e 423 de 2014, e dos Projetos de Lei nº 2948 de 2019, e nº 3129 de 2020; e ainda pela tramitação autônoma do Projeto de Lei do Senado nº 422 de 2014.
As Emendas nº 7, 8 e 23-PLEN foram retiradas pelos seus autores.
Anexado o parecer da comissão.
À CRA - Publicado no DSF Páginas 235-273 - DSF nº 153
- P.S 18/2021 - CAE
- 18/09/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Nelsinho Trad, apresenta relatório reformulado, com voto favorável ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, na forma das treze emendas que apresenta; pelo acolhimento das Emendas nºs 9, 10, 12, 13, 14, 17, 25, 26, 28, 31, 32, 34, 37 e 40; pelo acolhimento parcial das Emenda nºs 1, 2, 3, 4, 21, 22, 24, 27, 42 e 43; contrário às demais emendas; pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 421, de 2014, do Projeto de Lei do Senado nº 423, de 2014, do Projeto de Lei nº 2.948, de 2019 e do Projeto de Lei nº 3.129, de 2020; e, ainda, pela tramitação autônoma do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 422, de 2014.
- Relatório Legislativo
- 16/09/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/09/2021.
- 16/09/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/09/2021.
- 16/09/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/09/2021.
- 16/09/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/09/2021.
- 16/09/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/09/2021.
- 16/09/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/09/2021.
- 14/09/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Nelsinho Trad, apresenta novo relatório, sem alterações na análise, com voto favorável ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, na forma das TREZE emendas que apresenta; pelo acolhimento das Emendas nºs 9, 10, 12, 14, 17 (item retificado), 25, 26, 28, 31 32, 34, 37 e 40; pelo acolhimento parcial das Emenda nºs 2, 4, 13, 21, 22, 24, 27, 42 e 43; contrário às demais emendas; pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 421, de 2014, do Projeto de Lei do Senado nº 423, de 2014, do Projeto de Lei nº 2.948, de 2019 e do Projeto de Lei nº 3.129, de 2020; e, ainda, pela tramitação autônoma do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 422, de 2014.
- Relatório Legislativo
- 14/09/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, é apresentado e lido o relatório do Senador Nelsinho Trad, favorável ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, na forma das TREZE emendas que apresenta; pelo acolhimento das Emendas nºs 9, 10, 12, 14, 25, 26, 28, 31 32, 34, 37 e 40; pelo acolhimento parcial das Emenda nºs 2, 4, 13, 21, 22, 24, 27, 42 e 43; contrário às demais emendas; pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 421, de 2014, do Projeto de Lei do Senado nº 423, de 2014, do Projeto de Lei nº 2.948, de 2019 e do Projeto de Lei nº 3.129, de 2020; e, ainda, pela tramitação autônoma do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 422, de 2014.
Concedida vista coletiva da matéria. - Relatório Legislativo
- 13/09/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 44, do Senador Luis Carlos Heinze, ao PL 4199/2020.
- 09/09/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 22, de 2021-CAE, do Senador Telmário Mota, de retirada da Emenda nº 23, apresentada ao PL 4199/2020.
- 31/08/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 14/9/2021.
- 31/08/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 14/09/2021.
- 31/08/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada em 31/08/2021, a matéria foi retirada de pauta.
- 31/08/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada em 31/08/2021, a matéria foi retirada de pauta.
- 31/08/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada em 31/08/2021, a matéria foi retirada de pauta.
- 31/08/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada em 31/08/2021, a matéria foi retirada de pauta.
- 31/08/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada em 31/08/2021, a matéria foi retirada de pauta.
- 31/08/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada em 31/08/2021, a matéria foi retirada de pauta.
- 26/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Em 5 de maio de 2021 foi aprovado pela Comissão Diretora do Senado Federal o RQS nº 1258/2020, de tramitação conjunta, e em decorrência os projetos terão os seguintes despachos:
- As matérias vão à CAE, CRA, CCJ e CI.
- O PL nº 2948, de 2019, e os PLS nºs 421, 422 e 423, todos de 2014, perdem o caráter terminativo.
(Em 20/08/2021 foi realizada sessão de debates temáticos, objeto do RQS nº 1645/2021, a respeito do PL nº 4199/2020) - Publicado no DSF Páginas 16 - DSF nº 137
- 24/08/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 31/08/2021.
- 24/08/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 31/08/2021.
- 24/08/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 31/08/2021.
- 11/08/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Juntada à página de tramitação da matéria a Carta Conjunta da Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (ABIFER), da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (ABRATEC), da Associação Brasileira de Terminais de Líquidos (ABTL), da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), da Associação Brasileia de Terminais e Recintos Alfandegados (ABTRA), da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP) e da Federação Nacional das Operações Portuárias (FENOP).
- Ofício
- 18/06/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido na Comissão de Assuntos Econômicos.
- 16/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Em Sessão Deliberativa Remota, realizada em 16/06/2021, foi aprovado o RQS 1645/2021, que solicita realização de Sessão de Debates Temáticos sobre o PL nº 4199/2020.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
- 16/06/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SEADI, tendo em vista a aprovação do RQS 1645/2021.
- 11/05/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
- 07/05/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido na Comissão de Assuntos Econômicos nesta data.
- 07/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aprovado o RQS nº 1258/2020, na 1ª Reunião da Comissão Diretora, realizada em 05/05/2021.
Com a aprovação do Requerimento, passam a tramitar em conjunto o PL nº 2948/2019 e o PL nº 3129/2020 (que já tramita em conjunto com o PL nº 4199/2020 e os PLS nºs 421/2014, 422/2014 e 423/2014. - Publicado no DSF Páginas 34 - DSF nº 67
- 06/05/2021
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Em sua 1ª Reunião, no dia 05.05.2021, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1258, de 2020, que solicita a tramitação conjunta do PL nº 2948/2019 com o PL nº 3129/2020. Ao Plenário.
- Decisão de Comissão
- 05/05/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À Coame, a pedido.
- 20/08/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em reunião realizada em 20/08/2019, foram aprovados os requerimentos nºs 75 e 76/2019-CAE, de iniciativa do senador Wellington Fagundes, que requerem a realização de audiência pública com a finalidade de instruir o PL 2948/2019.
Requerimentos anexados ao processado (fls. 20 e 21). - REQ 75/2019 - CAE
- REQ 76/2019 - CAE
- 25/06/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 15:39.
- 18/06/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 19:11.
- 12/06/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 12/06/2019, foi apresentada a emenda nº 11, de autoria do senador Jader Barbalho, anexada ao processado à fls. (18-19).
Ao relator. - EMENDA 11 - PL 2948/2019
- 29/05/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Kátia Abreu, para emitir relatório.
- 28/05/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 28/05/2019, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 10-T, de autoria do senador Rogério Carvalho, respectivamente. Emendas anexadas ao processado às fls. 4-17.
- EMENDA 1-T - PL 2948/2019
- EMENDA 2-T - PL 2948/2019
- EMENDA 3-T - PL 2948/2019
- EMENDA 4-T - PL 2948/2019
- EMENDA 5-T - PL 2948/2019
- EMENDA 6-T - PL 2948/2019
- EMENDA 7-T - PL 2948/2019
- EMENDA 8-T - PL 2948/2019
- EMENDA 9-T - PL 2948/2019
- EMENDA 10-T - PL 2948/2019
- 20/05/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 22/05/2019
Último dia: 28/05/2019
- 20/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CAE e CI, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas.) - Publicado no DSF Páginas 103 - DSF nº 71
- Publicado no DSF Páginas 98-102 - DSF nº 71
- Avulso inicial da matéria
- 20/05/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/05/2019 a 28/05/2019. Perante a CAE.
- 20/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº76, em 20/05/2019.
Última atualização de dados legislativos: 14/03/2022 14:00
