Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 75, de 2019
- Autoria
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Internos do Senado Federal, a realização de duas audiências públicas para debater o PL nº 2948/2019, que "altera a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências, para eliminar restrições ao afretamento e à aquisição de embarcações para uso na navegação brasileira".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 20/12/2022 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 75/2019 - CAE
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 25/06/2019
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Internos do Senado Federal, a realização de duas audiências públicas para debater o PL nº 2948/2019, que "altera a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências, para eliminar restrições ao afretamento e à aquisição de embarcações para uso na navegação brasileira".
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS (CAE), AUDIENCIA PUBLICA, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ELIMINAÇÃO, RESTRIÇÃO, AFRETAMENTO, AQUISIÇÃO, NAVIO ESTRANGEIRO, FACILITAÇÃO, IMPORTAÇÃO, NAVIO, OBJETIVO, INCENTIVO, TRANSPORTE AQUATICO
- 11/01/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Arquivado ao final da Legislatura.
- 20/08/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, é lido o Requerimento nº 75/2019-CAE, de iniciativa do senador Wellington Fagundes.
Incluída a matéria como extrapauta, a comissão aprova o Requerimento nº 75/2019-CAE.
- 25/06/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 15:39.
Última atualização de dados legislativos: 11/01/2023 19:56