Requerimento da Comissão de Serviços de Infraestrutura n° 26, de 2019
- Autoria
- Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requer debate, em conjunto com a CAE, com o objetivo de discutir o modelo de transporte ferroviário tendo como temas a serem explorados: Direito de Passagem; Modelo "open access" ao sistema ferroviário; Cálculo da tarifa ferroviária; Fundamentos das Ações Diretas de Insconstitucionalidades (ADI) 5684 e 5991 contra a Lei 13.448/17 (sancionada no governo Temer) que autorizou a prorrogação antecipada dos contratos de concessões ferroviárias.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 29/12/2022 - REQUERIMENTO PREJUDICADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 26/2019 - CI
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
- Data:
- 20/05/2019
- Descrição/Ementa
- Requer debate, em conjunto com a CAE, com o objetivo de discutir o modelo de transporte ferroviário tendo como temas a serem explorados: Direito de Passagem; Modelo "open access" ao sistema ferroviário; Cálculo da tarifa ferroviária; Fundamentos das Ações Diretas de Insconstitucionalidades (ADI) 5684 e 5991 contra a Lei 13.448/17 (sancionada no governo Temer) que autorizou a prorrogação antecipada dos contratos de concessões ferroviárias.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Apresentado na Comissão nesta data às 16:18. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 60/2019 - CI
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 17/09/2019
- Descrição/Ementa
- Requer que na audiência pública objeto do REQ 26/2019-CI, seja incluído o seguinte convidado: Leonardo Coelho Ribeiro, Professor de Direito Regulatório da FGV e de Direito de infraestrutura do Ibmec.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nessa data, é aprovado o REQ 60/2019-CI, que adita o REQ 26/2019-CI, ainda não deliberado. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, REUNIÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS (CAE), AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, MODERNIZAÇÃO, TRANSPORTE FERROVIARIO, DIREITO, PASSAGEM, PRORROGAÇÃO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, CONCESSÃO, CONCESSIONARIA, FERROVIA
- 29/12/2022
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Arquivado em razão do fim da 56ª Legislatura.
- 17/09/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, é aprovado o REQ 60/2019-CI, que adita o REQ 26/2019-CI, ainda não deliberado.
- REQ 60/2019 - CI
- 20/05/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 16:18.
- REQ 26/2019 - CI
Última atualização de dados legislativos: 29/12/2022 14:51