Autoria: Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)

Assunto: Social - Assistência social.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Institui o Fundo de Compensação Social para o Estado do Maranhão.

Explicação da Ementa:
Cria o Fundo de Compensação Social para o Estado do Maranhão para atender populações das comunidades quilombolas, de quebradeiras de coco babaçu e das demais típicas dessa unidade da Federação e para ações de proteção do patrimônio histórico, cultural e artístico.

Situação Atual Em tramitação

1ª autuação
Relator(es): Relator: Senador Eduardo Braga
Último local: 02/10/2019 - Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)
Última situação: 02/10/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA
2ª autuação

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Resultado apurado em 27/02/2020 às 18:53

Identificação:
PL 2951/2019
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
20/05/2019
Descrição/Ementa
Institui o Fundo de Compensação Social para o Estado do Maranhão.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/05/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CAS e CAE, cabendo à última decisão terminativa. Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
05/09/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Mara Gabrilli, com voto favorável ao Projeto.
Identificação:
EMENDA 1 / CAS - PL 2951/2019
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
11/09/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, de autoria da Senadora Eliziane Gama. Matéria encaminhada à Relatora, Senadora Mara Gabrilli, para análise da Emenda.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
17/09/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido Relatório reformulado pela Senadora Mara Gabrilli, com voto favorável ao Projeto e à Emenda nº 1.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
25/09/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 42ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
P.S 58/2019 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais
Data:
25/09/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 42ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Mara Gabrilli, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS, de autoria da Senadora Eliziane Gama.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
25/09/2019
Descrição/Ementa
Requer Oitiva CDR ao PL 2951/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
25/09/2019
Descrição/Ementa
Requer Oitiva da CCJ ao PL 2951/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
25/09/2019
Descrição/Ementa
Solicita remessa à Secretaria-Geral da Mesa o processado do PL 2951/2019, para que seja dado prosseguimento à tramitação de requerimento, do Senador Izalci Lucas, de audiência da CDR.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
25/09/2019
Descrição/Ementa
Solicita remessa à Secretaria-Geral da Mesa o processado do PL2951/2019, para que seja dado prosseguimento à tramitação de requerimento, do Senador Izalci Lucas, de audiência da CCJ.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
30/09/2019
Descrição/Ementa
Ofício nº 467/2019, da Senadora Mara Gabrilli, solicitando a validação de sua assinatura em documentos legislativos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
01/10/2019
Descrição/Ementa
Ofício nº 467/2019 - GSMGABRI, Senadora Mara Gabrilli, solicitando a validação de assinatura em documentos legislativos.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Anexado ao processado, Ofício nº 467/2019 - GSMGABRI, Senadora Mara Gabrilli, solicitando a validação de assinatura em documentos legislativos. (fls.21 - 23).
Identificação:
PL 2951/2019
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
20/05/2019
Descrição/Ementa
Institui o Fundo de Compensação Social para o Estado do Maranhão.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/05/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CAS e CAE, cabendo à última decisão terminativa. Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
05/09/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Mara Gabrilli, com voto favorável ao Projeto.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
17/09/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido Relatório reformulado pela Senadora Mara Gabrilli, com voto favorável ao Projeto e à Emenda nº 1.
Identificação:
P.S 58/2019 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais
Data:
25/09/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 42ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Mara Gabrilli, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS, de autoria da Senadora Eliziane Gama.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
25/09/2019
Descrição/Ementa
Requer Oitiva CDR ao PL 2951/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
25/09/2019
Descrição/Ementa
Requer Oitiva da CCJ ao PL 2951/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
26/09/2019 Publicado no DSF Páginas 256-267 - DSF nº 145
Na 42ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Mara Gabrilli, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS, de autoria da Senadora Eliziane Gama.
21/05/2019 Publicado no DSF Páginas 121 - DSF nº 71
Encaminhado à publicação.
Às CAS e CAE, cabendo à última decisão terminativa.
Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas.
21/05/2019 Publicado no DSF Páginas 113-120 - DSF nº 71
Encaminhado à publicação.
Às CAS e CAE, cabendo à última decisão terminativa.
Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAS - PL 2951/2019 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CAS 11/09/2019 Aprovada - SF-CAS - 25/09/2019
Data de Leitura:
20/05/2019
Despacho:
20/05/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Eduardo Braga
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Mara Gabrilli (encerrado em 25/09/2019 - Deliberação da matéria)
  • Senador Flávio Arns (Relator Ad hoc) (encerrado em 18/09/2019 - Encerrado por fim de reunião)
Prazos:
22/05/2019 - 28/05/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNDO CONTABIL, COMPENSAÇÃO, ESTADO DO MARANHÃO (MA), OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PROTEÇÃO, PATRIMONIO HISTORICO, PATRIMONIO ARTISTICO, PATRIMONIO CULTURAL, QUILOMBOS
1ª autuação
 
02/10/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
1ª autuação
 
01/10/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexado ao processado, Ofício nº 467/2019 - GSMGABRI, Senadora Mara Gabrilli, solicitando a validação de assinatura em documentos legislativos. (fls.21 - 23).
Ofício
1ª autuação
 
25/09/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
1ª autuação
 
25/09/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 25/09/2019 às 15h37
1ª autuação
 
25/09/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Mara Gabrilli por deliberação da matéria.
1ª autuação
 
25/09/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 42ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Mara Gabrilli, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS, de autoria da Senadora Eliziane Gama.
Publicado no DSF Páginas 256-267 - DSF nº 145
P.S 58/2019 - CAS
1ª autuação
 
20/09/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 25/09/2019.
1ª autuação
 
18/09/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 40ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Flávio Arns faz a leitura do Relatório, em substituição à Senadora Mara Gabrilli. A Presidência concede vista coletiva nos termos regimentais.
1ª autuação
 
17/09/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido Relatório reformulado pela Senadora Mara Gabrilli, com voto favorável ao Projeto e à Emenda nº 1.
Relatório Legislativo
1ª autuação
 
13/09/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 18/09/2019.
1ª autuação
 
11/09/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, de autoria da Senadora Eliziane Gama. Matéria encaminhada à Relatora, Senadora Mara Gabrilli, para análise da Emenda.
EMENDA 1 / CAS - PL 2951/2019
1ª autuação
 
11/09/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 11/09/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
1ª autuação
 
06/09/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/09/2019.
1ª autuação
 
05/09/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Mara Gabrilli, com voto favorável ao Projeto.
Relatório Legislativo
1ª autuação
 
29/05/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
1ª autuação
 
29/05/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
1ª autuação
 
22/05/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 22/05/2019.
Último dia: 28/05/2019.
1ª autuação
 
21/05/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
1ª autuação
 
20/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CAS e CAE, cabendo à última decisão terminativa.
Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas.
Publicado no DSF Páginas 121 - DSF nº 71
Publicado no DSF Páginas 113-120 - DSF nº 71
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 21/05/2019 às 8h27
1ª autuação
 
20/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/05/2019 a 28/05/2019. Perante a CAS.
1ª autuação
 
20/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº76, em 20/05/2019.