Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 51, de 2019

Autoria
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Natureza
Urgência para matéria

Ementa:
Requer, nos termos regimentais, urgência para Projeto de Decreto Legislativo nº 377 de 2015, que “Susta a Portaria nº 61, de 1º de outubro de 2015, do Ministério da Saúde, que torna pública a decisão de não ampliar o uso da mamografia para o rastreamento do câncer de mama em mulheres assintomáticas com risco habitual fora da faixa etária atualmente recomendada (50 a 69 anos) no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.".

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
21/05/2019 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-04-21 às 19:13

Identificação:
REQ 51/2019 - CAE
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
21/05/2019
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, urgência para Projeto de Decreto Legislativo nº 377 de 2015, que “Susta a Portaria nº 61, de 1º de outubro de 2015, do Ministério da Saúde, que torna pública a decisão de não ampliar o uso da mamografia para o rastreamento do câncer de mama em mulheres assintomáticas com risco habitual fora da faixa etária atualmente recomendada (50 a 69 anos) no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.".
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Tramitação encerrada
11/01/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Arquivado ao final da Legislatura.
21/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
A Comissão aprova o Requerimento nº 51 de 2019 - CAE, de urgência para a matéria.
À SLSF.
21/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 10:54.
Última atualização de dados legislativos: 11/01/2023 19:52