Projeto de Lei n° 2966, de 2019

Iniciativa: Senador Irajá (PSD/TO)

Autoria: Senador Irajá (PSD/TO)

Assunto: Econômico - Tributação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados a aquisição de caminhonetes por produtores rurais pessoas físicas.

Explicação da Ementa:
Isenta de Imposto sobre Produtos Industrializados veículos de transporte de carga com peso bruto total de até 3500 quilogramas quando adquiridos por produtor rural pessoa física.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Elmano Férrer
Último estado:
19/12/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 10/08/2020 às 21h09

Identificação:
PL 2966/2019
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
20/05/2019
Descrição/Ementa
Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados a aquisição de caminhonetes por produtores rurais pessoas físicas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
21/05/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CRA e CAE, cabendo à última decisão terminativa. (Este processado contém uma folha numerada)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
10/09/2019
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, o Relatório do Senador Jayme Campos com voto pela aprovação do Projeto. (fls. 02 a 04) Matéria pronta para Pauta na Comissão.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
11/12/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 39ª Reunião CRA
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Identificação:
P.S 25/2019 - CRA
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
11/12/2019
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Relatório do Senador Jayme Campos que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto. (fls. 04 a 07)
Identificação:
PL 2966/2019
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
20/05/2019
Descrição/Ementa
Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados a aquisição de caminhonetes por produtores rurais pessoas físicas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
21/05/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CRA e CAE, cabendo à última decisão terminativa. (Este processado contém uma folha numerada)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
10/09/2019
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, o Relatório do Senador Jayme Campos com voto pela aprovação do Projeto. (fls. 02 a 04) Matéria pronta para Pauta na Comissão.
Identificação:
P.S 25/2019 - CRA
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
11/12/2019
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Relatório do Senador Jayme Campos que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto. (fls. 04 a 07)
Data Documento oficial Ação legislativa
12/12/2019 Publicado no DSF Páginas 972-978 - DSF nº 193
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Relatório do Senador Jayme Campos que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto. (fls. 04 a 07)
22/05/2019 Publicado no DSF Páginas 148 - DSF nº 72
Encaminhado à publicação.
Às CRA e CAE, cabendo à última decisão terminativa.
(Este processado contém uma folha numerada)
22/05/2019 Publicado no DSF Páginas 144-147 - DSF nº 72
Encaminhado à publicação.
Às CRA e CAE, cabendo à última decisão terminativa.
(Este processado contém uma folha numerada)
Data de Leitura:
21/05/2019
Despacho:
21/05/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Elmano Férrer
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Jayme Campos (encerrado em 11/12/2019 - Deliberação da matéria)
Prazos:
23/05/2019 - 29/05/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), AQUISIÇÃO, PRODUTOR RURAL, VEICULOS, TRANSPORTE DE CARGA, FABRICAÇÃO NACIONAL
19/12/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Elmano Férrer, para emitir relatório.
11/12/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
11/12/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa.
11/12/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Relatório do Senador Jayme Campos que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto. (fls. 04 a 07)
Publicado no DSF Páginas 972-978 - DSF nº 193
P.S 25/2019 - CRA
11/12/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria da Senador Jayme Campos por deliberação da matéria.
06/12/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 11/12/2019.
05/12/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 05/12/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
02/12/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 05/12/2019.
20/11/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Cancelada a 36ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, convocada para esta data.
Matéria não apreciada.
12/11/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 20/11/2019.
06/11/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 06/11/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
01/11/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 06/11/2019.
09/10/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
04/10/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 09/10/2019.
02/10/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Cancelada a 27ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, convocada para esta data.
Matéria não apreciada.
27/09/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 02/10/2019.
10/09/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data, o Relatório do Senador Jayme Campos com voto pela aprovação do Projeto. (fls. 02 a 04)
Matéria pronta para Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
30/05/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório.
30/05/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
21/05/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido nesta data na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 23/05/2019.
Último dia: 29/05/2019.
21/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CRA e CAE, cabendo à última decisão terminativa.
(Este processado contém uma folha numerada)
Publicado no DSF Páginas 144-147 - DSF nº 72
Publicado no DSF Páginas 148 - DSF nº 72
Avulso inicial da matéria
21/05/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/05/2019 a 29/05/2019. Perante a CRA.
21/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº77, em 21/05/2019.