Projeto de Lei n° 2966, de 2019

Iniciativa
Senador Irajá (PSD/TO)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados a aquisição de caminhonetes por produtores rurais pessoas físicas.

Explicação da Ementa:
Isenta de Imposto sobre Produtos Industrializados veículos de transporte de carga com peso bruto total de até 3500 quilogramas quando adquiridos por produtor rural pessoa física.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
23/11/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
23/11/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Participe

405 13
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-04-21 às 15:19

Identificação:
PL 2966/2019
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
20/05/2019
Descrição/Ementa
Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados a aquisição de caminhonetes por produtores rurais pessoas físicas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
21/05/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CRA e CAE, cabendo à última decisão terminativa. (Este processado contém uma folha numerada) | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
10/09/2019
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, o Relatório do Senador Jayme Campos com voto pela aprovação do Projeto. (fls. 02 a 04) Matéria pronta para Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 25/2019 - CRA
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
11/12/2019
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Relatório do Senador Jayme Campos que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto. (fls. 04 a 07) | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
23/08/2021
Descrição/Ementa
Relatório PL 2966/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Zequinha Marinho, apresentou relatório pela aprovação do projeto, com uma emenda de sua autoria. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
30/08/2023
Descrição/Ementa
PARECER PL 2966/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Nelsinho Trad, apresentou relatório pela aprovação do projeto e de duas emendas de sua autoria. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 77/2023 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
05/09/2023
Descrição/Ementa
PARECER PL 2966/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Reunida nesta data, a Comissão aprovou o Projeto de Lei nº 2966/2019, com as Emendas nºs 1 e 2-CAE, por 13 (treze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado o Ofício 27/2023/CAE/SF, comunicando ao Presidente d... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
Data:
09/11/2023
Descrição/Ementa
Relatório do PL 2966, de 2019
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Jayme Campos com voto pela aprovação da Emenda nº 3-PLEN ao Projeto de Lei nº 2966, de 2019. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 24/2023 - CRA
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
22/11/2023
Descrição/Ementa
Relatório do PL 2966, de 2019
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável à Emenda nº 3-PLEN-CRA, relatado pelo Senador Jayme Campos. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 2966/2019
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
27/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda 01 - PL 2.966 de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
11/12/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 39ª Reunião CRA
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
17/08/2023
Descrição/Ementa
Solicitação de impacto orçamentário e fiscal do Projeto de Lei nº 2966, de 2019.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 28/06/2023 foi enviado o Ofício n° 16/2023 - CAE/SF ao Ministério da Fazenda, solicitando impacto fiscal do Projeto de Lei nº 2966, de 2019. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
05/09/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 34ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
05/09/2023
Descrição/Ementa
Lista de votação nominal do PL 2966/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
05/09/2023
Descrição/Ementa
Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados a aquisição de caminhonetes por produtores rurais pessoas físicas.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Reunida nesta data, a Comissão aprovou o Projeto de Lei nº 2966/2019, com as Emendas nºs 1 e 2-CAE, por 13 (treze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado o Ofício 27/2023/CAE/SF, comunicando ao Presidente d... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
06/09/2023
Descrição/Ementa
Comunica a Presidência do Senado Federal que esta Comissão aprovou, em reunião realizada nesta data, o Projeto de Lei nº 2966, de 2019, com as Emendas nºs 1 e 2-CAE, que “Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados a aquisição de caminhonetes por produtores rurais pessoas físicas”.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 27, de 2023, da CAE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo... | Veja a tramitação
Identificação:
R.S 9/2023
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Augusta Brito (PT/CE)
Data:
19/09/2023
Descrição/Ementa
Requer que o PL 2966/2019 deliberado terminativamente pela CAE, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrou-se em 18 de setembro o prazo para apresentação de recurso ao Projeto de Lei nº 2.966, de 2019. Foi recebido o Recurso n° 9, de 2023; para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. O Projeto de Lei n° 2.966, de 2019, ficará ... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
22/11/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 25ª Reunião CRA
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data Documento oficial Ação legislativa
23/11/2023 Publicado no DSF Páginas 430-435 - DSF nº 203
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável à Emenda nº 3-PLEN-CRA, relatado pelo Senador Jayme Campos.
29/09/2023 Publicado no DSF Páginas 174-177 - DSF nº 169
Encerrou-se em 27 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 2.966, de 2019.
Encaminhada à publicação a Emenda n° 3-PLEN.
A matéria retorna à CRA, seguindo posteriormente à CAE, para exame da emenda.
20/09/2023 Publicado no DSF Páginas 443-445 - DSF nº 162
Encerrou-se em 18 de setembro o prazo para apresentação de recurso ao Projeto de Lei nº 2.966, de 2019.
Foi recebido o Recurso n° 9, de 2023; para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
O Projeto de Lei n° 2.966, de 2019, ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
07/09/2023 Publicado no DSF Páginas 10-11 - DSF nº 155
Encaminhado à publicação o Ofício nº 27, de 2023, da CAE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
06/09/2023 Publicado no DSF Páginas 138-145 - DSF nº 154
Reunida nesta data, a Comissão aprovou o Projeto de Lei nº 2966/2019, com as Emendas nºs 1 e 2-CAE, por 13 (treze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Anexado o Ofício 27/2023/CAE/SF, comunicando ao Presidente do Senado Federal a aprovação do Projeto pela Comissão.
Anexado também o texto da redação final.
À SLSF.
12/12/2019 Publicado no DSF Páginas 972-978 - DSF nº 193
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Relatório do Senador Jayme Campos que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto. (fls. 04 a 07)
22/05/2019 Publicado no DSF Páginas 148 - DSF nº 72
Encaminhado à publicação.
Às CRA e CAE, cabendo à última decisão terminativa.
(Este processado contém uma folha numerada)
22/05/2019 Publicado no DSF Páginas 144-147 - DSF nº 72
Encaminhado à publicação.
Às CRA e CAE, cabendo à última decisão terminativa.
(Este processado contém uma folha numerada)
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAE - PL 2966/2019 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) CAE 05/09/2023 Aprovada - SF-CAE - 05/09/2023
EMENDA 2 / CAE - PL 2966/2019 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) CAE 05/09/2023 Aprovada - SF-CAE - 05/09/2023
EMENDA 3 PLEN - PL 2966/2019 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) PLEN 27/09/2023 Aprovada - SF-CRA - 22/11/2023

Total de emendas apresentadas: 3

Data de Leitura:
21/05/2019
Despachos:
21/05/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
28/09/2023
Motivação:
Apresentação de emendas perante a Mesa
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução somente das emendas
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Elmano Férrer (encerrado em 08/04/2021 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Zequinha Marinho (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
  • Senador Nelsinho Trad (encerrado em 05/09/2023 - Deliberação da matéria)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Jayme Campos (encerrado em 11/12/2019 - Deliberação da matéria)
  • Senador Jayme Campos (encerrado em 22/11/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
23/05/2019 - 29/05/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
12/09/2023 - 18/09/2023: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
21/09/2023 - 27/09/2023: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), AQUISIÇÃO, PRODUTOR RURAL, VEICULOS, TRANSPORTE DE CARGA, FABRICAÇÃO NACIONAL
23/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
22/11/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos para prosseguimento da tramitação.
22/11/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável à Emenda nº 3-PLEN-CRA, relatado pelo Senador Jayme Campos.
Publicado no DSF Páginas 430-435 - DSF nº 203
P.S 24/2023 - CRA
22/11/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Jayme Campos por deliberação da matéria.
17/11/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 22/11/2023.
09/11/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Jayme Campos com voto pela aprovação da Emenda nº 3-PLEN ao Projeto de Lei nº 2966, de 2019.
Relatório Legislativo
04/10/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório.
29/09/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
28/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
Encerrou-se em 27 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 2.966, de 2019.
Encaminhada à publicação a Emenda n° 3-PLEN.
A matéria retorna à CRA, seguindo posteriormente à CAE, para exame da emenda.
Publicado no DSF Páginas 174-177 - DSF nº 169
Avulso de emendas
27/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Carlos Portinho.
EMENDA 3 PLEN - PL 2966/2019
19/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF). De 21/09/2023 a 27/09/2023. Perante a Mesa.
19/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encerrou-se em 18 de setembro o prazo para apresentação de recurso ao Projeto de Lei nº 2.966, de 2019.
Foi recebido o Recurso n° 9, de 2023; para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
O Projeto de Lei n° 2.966, de 2019, ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 443-445 - DSF nº 162
R.S 9/2023
14/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Recurso nº 9/2023, sendo primeiro signatário o Senador Fabiano Contarato, para que a matéria seja submetida ao Plenário.
06/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 12/09/2023 a 18/09/2023. Perante a Mesa.
06/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 27, de 2023, da CAE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 10-11 - DSF nº 155
Ofício
05/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Nelsinho Trad por deliberação da matéria.
05/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Reunida nesta data, a Comissão aprovou o Projeto de Lei nº 2966/2019, com as Emendas nºs 1 e 2-CAE, por 13 (treze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Anexado o Ofício 27/2023/CAE/SF, comunicando ao Presidente do Senado Federal a aprovação do Projeto pela Comissão.
Anexado também o texto da redação final.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 138-145 - DSF nº 154
P.S 77/2023 - CAE
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
31/08/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/09/2023.
30/08/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Nelsinho Trad, apresentou relatório pela aprovação do projeto e de duas emendas de sua autoria.
Relatório Legislativo
17/08/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 28/06/2023 foi enviado o Ofício n° 16/2023 - CAE/SF ao Ministério da Fazenda, solicitando impacto fiscal do Projeto de Lei nº 2966, de 2019.
Ofício
20/04/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
02/02/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
26/10/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A matéria é retirada de pauta, a pedido do relator, para reexame.
22/10/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 26/10/2021.
23/08/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Zequinha Marinho, apresentou relatório pela aprovação do projeto, com uma emenda de sua autoria.
Relatório Legislativo
22/04/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Zequinha Marinho, para emitir relatório.
08/04/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Elmano Férrer, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
19/12/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Elmano Férrer, para emitir relatório.
11/12/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
11/12/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa.
11/12/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Relatório do Senador Jayme Campos que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto. (fls. 04 a 07)
Publicado no DSF Páginas 972-978 - DSF nº 193
P.S 25/2019 - CRA
11/12/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria da Senador Jayme Campos por deliberação da matéria.
06/12/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 11/12/2019.
05/12/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 05/12/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
02/12/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 05/12/2019.
20/11/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Cancelada a 36ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, convocada para esta data.
Matéria não apreciada.
12/11/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 20/11/2019.
06/11/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 06/11/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
01/11/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 06/11/2019.
09/10/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
04/10/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 09/10/2019.
02/10/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Cancelada a 27ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, convocada para esta data.
Matéria não apreciada.
27/09/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 02/10/2019.
10/09/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data, o Relatório do Senador Jayme Campos com voto pela aprovação do Projeto. (fls. 02 a 04)
Matéria pronta para Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
30/05/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório.
30/05/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
21/05/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido nesta data na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 23/05/2019.
Último dia: 29/05/2019.
21/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CRA e CAE, cabendo à última decisão terminativa.
(Este processado contém uma folha numerada)
Publicado no DSF Páginas 144-147 - DSF nº 72
Publicado no DSF Páginas 148 - DSF nº 72
Avulso inicial da matéria
21/05/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/05/2019 a 29/05/2019. Perante a CRA.
21/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº77, em 21/05/2019.
Última atualização de dados legislativos: 04/12/2023 09:34