Projeto de Lei n° 2977, de 2019

Iniciativa
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Assunto
Administração Pública > Organização Administrativa
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 9.448, de 14 de março de 1997, para fixar mandato de dois anos para o cargo de Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais – INEP.

Explicação da Ementa:
Estabelece mandato de dois anos para o Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, permitida uma recondução.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Alessandro Vieira
Último estado:
03/09/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2022-09-27 às 19:21

Identificação:
PL 2977/2019
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
20/05/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.448, de 14 de março de 1997, para fixar mandato de dois anos para o cargo de Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais – INEP.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
21/05/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CE e CCJ, cabendo à última decisão terminativa. (Este processado contém duas folhas numeradas) | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
22/05/2019 Publicado no DSF Páginas 186 - DSF nº 72
Encaminhado à publicação.
Às CE e CCJ, cabendo à última decisão terminativa.
(Este processado contém duas folhas numeradas)
22/05/2019 Publicado no DSF Páginas 182-185 - DSF nº 72
Encaminhado à publicação.
Às CE e CCJ, cabendo à última decisão terminativa.
(Este processado contém duas folhas numeradas)
Data de Leitura:
21/05/2019
Despacho:
21/05/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Alessandro Vieira
Prazos:
23/05/2019 - 29/05/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, MANDATO, CARGO, PRESIDENTE, INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS (INEP)
03/09/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
29/05/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
21/05/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 23/05/2019.
Último dia: 29/05/2019.
21/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CE e CCJ, cabendo à última decisão terminativa.
(Este processado contém duas folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 182-185 - DSF nº 72
Publicado no DSF Páginas 186 - DSF nº 72
Avulso inicial da matéria
21/05/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/05/2019 a 29/05/2019. Perante a CE.
21/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº77, em 21/05/2019.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:15